Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Registro e Escrituração
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
303
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o art. 1.179 do Código Civil, "O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.". A respeito das regras sobre a escrituração, de acordo com o previsto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que
A
além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que não pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
B
no Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
C
o empresário ou a sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos não poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.
D
o balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, indistintamente, o ativo, passivo, lucro e prejuízo.
E
o empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, mesmo após ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.
Analise as seguintes afirmativas sobre o registro do empresário.
-
I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.
-
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
As Juntas Comerciais devem negar o registro de contratos de sociedade que envolva sócio incapaz, se o
A
assistente do relativamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.
B
capital da sociedade não tiver totalmente integralizado.
C
representante do absolutamente incapaz for pessoa que, por força de lei, não puder exercer atividade de empresário.
D
sócio incapaz não tiver exercendo a administração da sociedade.
No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro dos contratos de promessa de compra e venda em condomínios ou em incorporações imobiliárias.
C
Certo
E
Errado
A partir das assertivas em I, II, III, IV e V, assinale a alternativa correta.
I. Os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho, poderão ser objeto de cessão a terceiros, a qualquer título, perdendo sua natureza e passando a ser classificados como quirografários.
II. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha, promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.
III. A ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, é de legitimidade ativa do Ministério Público ou da Comissão de Valores Mobiliários, pelo respectivo órgão de representação judicial.
IV. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 1/3 (um terço), no mínimo, após a integralização, e a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
V. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e o sócio relativamente incapaz esteja assistido e o absolutamente incapaz esteja representado por seus representantes legais.
A
Estão corretas as assertivas em I, II, III e V.
B
Estão corretas as assertivas em I, II e III.
C
Estão corretas as assertivas em III, IV e V.
D
Estão corretas as assertivas em II, III e IV.
E
Estão corretas as assertivas em II, III e V.
Aos tabeliões de notas compete, com exclusividade, lavrar as escrituras públicas dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário-mínimo.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre os atos de registro do empresário e da sociedade.
A
Os atos empresariais sujeitos ao prévio registro produzirão efeitos a partir da data do protocolo do pedido de sua concessão.
B
As publicações de atos sujeitos a registros das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais da União.
C
Os documentos necessários ao registro dos atos empresariais deverão ser apresentados imediatamente na lavratura dos atos respectivos.
D
A qualquer tempo, o ato empresarial sujeito a registro poderá ser oponível contra terceiro.
E
Em caso de omissão ou demora do registro de atos empresariais, qualquer interessado poderá promover os atos cabíveis para o cumprimento de tal formalidade.
Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins são exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM), composto pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão central do SINREM, e pelas Juntas Comerciais, como órgãos locais.
Assinale a opção que apresenta uma das finalidades do DREI.
A
Solucionar dúvidas ocorrentes na interpretação dos regulamentos e demais normas relacionadas com o registro de empresas mercantis, baixando pareceres de orientação para esse fim.
B
Organizar o cadastro nacional das empresas mercantis em funcionamento no país, com informações originárias do cadastro estadual de empresas em cooperação com as Secretarias Estaduais, a partir do preenchimento de formulário pelo empresário ou o fornecimento de novos dados ou informações.
C
Promover ou providenciar, supletivamente, as medidas tendentes a suprir ou corrigir as ausências, falhas ou deficiências dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
D
Instruir, examinar e encaminhar os processos e recursos a serem decididos pelo Ministro da Economia, inclusive os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação, por sociedade estrangeira, de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País.
E
Especificar os sistemas de informação, propor as normas necessárias e executar os treinamentos deles decorrentes, em articulação com outros órgãos e entidades públicas, inclusive estaduais, distritais e municipais, observadas as respectivas competências.
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere:
I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária.
II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas.
III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado.
De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
É possível registrar como marca
A
qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo.
B
brasão, armas, medalha e emblema.
C
indicação geográfica.
D
sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
E
termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte e que tenha relação como produto ou serviço a distinguir.
Marco Aurélio se graduou em Medicina Veterinária no final de 2010, tendo se estabelecido para a prestação de serviços médicos veterinários em abril de 2011. Aos poucos, percebeu que seus clientes, além dos cuidados médicos, necessitavam também de outros serviços e, em 2015, agregou ao seu consultório a venda de remédios, rações, brinquedos e roupas para animais. Em 2019, passou, também, a hospedar animais nos finais de semana. Diante disso, pode-se afirmar que
A
logo no início de sua atividade profissional, em 2011, inscreveu seu consultório no Registro Público de Empresas Mercantis.
B
em razão da alteração de sua atividade, em 2019, foi obrigado a se inscrever na Junta Comercial.
C
a partir de 2015, Marco Aurélio precisou alterar a natureza de sua atividade econômica, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
D
não existe atividade empresarial por parte de Marco Aurélio, por ser médico veterinário.
E
Marco Aurélio, independentemente de sua profissão, sempre foi empresário.
Ano:
2022
Empresa brasileira celebra contrato de know-how com empresa do setor de tecnologia domiciliada em país estrangeiro para adquirir recursos que lhe permitem melhor posição e competitividade no mercado.
Para que o contrato produza efeitos perante terceiros em território brasileiro, é necessário o(a)
A
registro na Junta Comercial
B
registro no Cartório de Títulos e Documentos
C
registro da contratante na Comissão de Valores Imobiliários
D
averbação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
E
inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
No âmbito do Direito de Empresa, é correto afirmar que
A
empresário exerce uma atividade “econômica”, que deve ser entendida como sinônimo da busca de superávit.
B
as atividades intelectuais, de natureza científica, literária, artística, bem como as rurais nunca serão empresárias.
C
conforme o Código Civil, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
D
as sociedades cooperativas normalmente não são empresárias, ressalvado que disponham de forma diversa nos seus atos constitutivos.
E
empresário exerce uma atividade “organizada”, entendida como a estruturação de dois elementos apenas, a saber: mão de obra e capital.
É correto afirmar sobre a escrituração do empresário e da sociedade.
A
A substituição dos livros obrigatórios pelo uso de fichas, desde que sejam autenticadas no Registro Público de Empresas Mercantis antes de postas em uso, permite o uso de código de números ou de abreviaturas.
B
O Registro Público de Empresas Mercantis deverá conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes dos empresários e sociedades empresariais, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.
C
Apenas em caso de falência poderá ser requerida a autorização judicial para que o empresário exiba integralmente os livros e papéis de escrituração da sociedade empresarial.
D
O balanço de resultado econômico, ou demonstração da conta de lucros e perdas, acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial.
E
A adoção de fichas como livro diário dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico
O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis tem por órgão(s)
A
a Comissão de Valores Mobiliários.
B
a Junta Comercial e o Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ).
C
a Junta Comercial e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
D
o Registro Civil de Pessoa Jurídica e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
E
a Junta Comercial e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.
A
O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.
B
Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.
C
O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.
D
Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.
E
O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.
José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade dos sócios, ela é
A
ilimitada e solidária.
B
limitada aos valores integralizados.
C
ilimitada aos valores subscritos.
D
ilimitada nas dívidas tributárias.
E
limitada, subsidiária e solidária.
Às Juntas Comerciais incumbe, exceto:
A
elaborar a tabela de preços de seus serviços, observado o Regimento interno.
B
processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
C
expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
D
elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais.
Caso o empresário institua filial em lugar sujeito à jurisdição de Registro Público de Empresas Mercantis diferente de sua sede,
A
deverá inscrever a filial no local onde se instalar com inscrição originária, caso seja a primeira estabelecida pelo empresário naquela a localidade, e averbá-la no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
B
deverá inscrever a filial no local onde se instalar com inscrição originária, caso seja a primeira estabelecida pelo empresário naquela a localidade.
C
deverá inscrever a filial no local onde se instalar, com a prova da inscrição originária, também devendo ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
D
bastará inscrever a filial no local onde se instalar, com a prova da inscrição originária no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:
I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
II. No exercício das suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos dolosos ou culposos que praticarem, inexistindo, em relação aos primeiros, solidariedade com o preponente.
III. É permitido ao gerente estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
IV. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, exceto aqueles não autorizados por escrito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Gerar simulado