Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Empresarial (Comercial)
- Teoria Geral do Direito Empresarial
Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Direito Empresarial
Disciplina
1
Assunto
8
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
653
questões
encontradas
20
Mais recentes
Estão sujeitos ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais:
I. O arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas, bem como das atas de assembleias gerais e demais atos, relativos a essas sociedades, sujeitos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
II. O arquivamento dos atos referentes à incorporação de empresas mercantis.
III. O arquivamento dos atos referentes à transformação de empresas mercantis.
IV. O arquivamento dos atos referentes à cisão de empresas mercantis.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado em lei, no que concerne ao direito empresarial:
A
Nas sociedades em nome coletivo, não é permitido aos sócios limitar entre si a responsabilidade de cada um.
B
Nas sociedades em conta de participação, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais, salvo estipulação em contrário.
C
Nas sociedades em comandita simples, o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos, se atuou de boa-fé e de acordo com o balanço.
D
A empresa individual de responsabilidade limitada pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio.
Assinale a alternativa incorreta:
A
O estabelecimento confunde-se com a própria empresa, comungando da mesma personalidade jurídica.
B
O estabelecimento é um complexo de bens funcionalmente destinados ao exercício de atividade econômica.
C
O contrato que tem por objeto a alienação da universalidade do estabelecimento é denominado de trespasse.
D
O nome empresarial é inalienável.
E
A marca de alto renome é aquela conhecida além dos limites do segmento do público consumidor do produto.
Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.
A
O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da alienação do estabelecimento.
B
O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
C
O alienante do estabelecimento, não havendo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.
D
O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produz efeitos quanto a terceiros depois de averbado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
E
A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produz efeito em relação aos respectivos devedores, independentemente de publicação da transferência e da boa-fé do devedor que pagar ao cedente.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Relativamente ao registro do empresário, assinale a alternativa incorreta:
A
O requerimento deve conter a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade.
B
No caso de abertura de microempresa e empresa de pequeno porte, poderá ser dispensado o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa.
C
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste poderá, se o desejar, também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
D
O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
O código civil brasileiro estabelece requisitos para que o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais aceite registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz. Sobre isso, assinale a alternativa correta sobre a regularidade de tais atos.
A
Basta que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade.
B
Basta que o capital social esteja totalmente integralizado.
C
Basta que o sócio sem capacidade civil plena esteja assistido ou representado conforme for o caso.
D
Basta que e o sócio sem capacidade civil plena não exerça a administração da sociedade e que esteja assistido ou representado conforme for o caso.
E
O sócio incapaz não poderá exercer a administração da sociedade, o capital social deverá estar totalmente integralizado e o sócio sem capacidade civil plena deverá estar assistido ou representado conforme for o caso.
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre a forma de registro dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
A
Autenticação.
B
Arquivamento.
C
Matrícula.
D
Aforamento.
E
Transcrição.
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade empresarial, entre si, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da comunhão parcial de bens.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
A
Por configurar uma universalidade de fato, o estabelecimento empresarial pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
B
O adquirente do estabelecimento empresarial responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente responsável pelo pagamento das dívidas pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data da publicação da alienação, quanto aos créditos vencidos; ou da data do vencimento, quanto aos créditos vincendos.
C
Com exceção das dívidas de natureza trabalhista e fiscal, a aquisição de estabelecimento empresarial em alienação judicial promovida em processo de falência ou de recuperação judicial exime a responsabilidade do adquirente pelas obrigações anteriores.
D
A transferência do estabelecimento empresarial importa a sub-rogação do adquirente nos contratos negociados anteriormente pelo alienante, podendo os terceiros rescindir apenas aqueles contratos que têm caráter pessoal.
E
De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado o princípio da preservação da empresa, não é legítima a penhora da sede do estabelecimento empresarial.
Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:
A
A contração do consórcio enseja presunção absoluta
de solidariedade entre as sociedades consorciadas.
B
Tem personalidade jurídica autônoma e distinta das
sociedades consorciadas.
C
A falência de uma sociedade consorciada se
estende de pleno direito às demais.
D
O contrato de consórcio e suas alterações dispensam
arquivamento no Registro Público de Empresas.
E
É constituído mediante contrato aprovado pelo órgão
da sociedade competente para autorizar a alienação
de bens do ativo não circulante.
Considere as disposições do código civil brasileiro sobre o nome empresarial e assinale a alternativa correta.
A
A omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios, administradores ou não.
B
A sociedade em comandita por ações é obrigada a adotar denominação como nome empresarial.
C
A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
D
Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
E
O nome empresarial pode, livremente, ser objeto de alienação em conjunto ou separado.
A respeito do nome empresarial e com base no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a afirmativa correta:
A
Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.
B
O empresário opera somente sob denominação constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
C
A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada somente operará sob denominação, na qual poderão figurar também os nomes dos sócios de responsabilidade limitada, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
D
A omissão da palavra “limitada” é irrelevante para determinar a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou denominação da sociedade.
No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento dominante do STJ, a finalidade
lucrativa não é requisito para que determinada atividade seja
considerada empresária.
B
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade
empresarial não responde pelas obrigações contraídas.
C
O empresário individual não dependerá de outorga conjugal
para alienar imóvel utilizado no exercício da empresa, desde
que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação
do imóvel ao patrimônio empresarial.
D
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, é vedada a
penhora da sede do estabelecimento comercial.
E
A inscrição no registro público de empresas mercantis é
obrigatória ao empresário cuja atividade rural constitua sua
principal profissão.
Sobre o direito de empresa e a interpretação do Código Civil conferida pela I Jornada de Direito Comercial, realizada em 2013 peto Conselho da Justiça Federal, é CORRETO afirmar:
A
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — EIRELI é uma sociedade unipessoal, considerada um meio-termo entre a pessoa do empresário e a sociedade empresária.
B
Quanto às obrigações decorrentes de sua atividade, o empresário individual tipificado no art. 966 do Código Civil responderá solidariamente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica, nos termos do art. 1.024 do Código Civil, e com os seus bens pessoais, não havendo preferência de ordem.
C
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, salvo se tratar-se de empresário individual.
D
A decisão que decretar a dissolução parcial da sociedade deverá indicar a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres.
E
Na sociedade limitada com dois sócios, o sócio titular de mais da metade do capital social não pode excluir extrajudicialmente o sócio minoritário.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Antônio é empresário individual, como tal inscrito no Registro de Empresas e no CNPJ há mais de dez anos. Com exceção daqueles legalmente impenhoráveis, respondem pelas dívidas contraídas por Antônio no exercício da atividade empresarial
A
somente os seus bens afetados à atividade empresarial, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.
B
todos os seus bens, inclusive os não afetados à atividade empresarial, desde que deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
C
todos os seus bens.
D
todos os seus bens, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.
E
somente os seus bens afetados à atividade empresarial.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
André e Beatriz são os únicos sócios de uma sociedade limitada, administrada exclusivamente por Carlos. Em conluio com uma empregada da sociedade, Daniela, passaram todos a praticar, no âmbito das suas respectivas atribuições e em nome da sociedade, atos prejudiciais aos credores desta, caracterizados como abuso da personalidade jurídica, por desvio de finalidade. Nesse caso, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada um, poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, para que os efeitos das obrigações da sociedade sejam estendidos aos bens particulares de
A
André, Beatriz e Carlos, apenas.
B
André, Beatriz, Carlos e Daniela.
C
André e Beatriz, apenas.
D
Carlos, apenas.
E
Carlos e Daniela, apenas.
O empresário e a sociedade empresária devem adotar um nome para o exercício da empresa, de acordo com o Código Civil. Esse instituto, conhecido como nome empresarial, possui regras para sua formação e utilização. A afirmativa que revela corretamente uma regra para utilização/formação do nome empresarial é:
A
a sociedade em nome coletivo deverá adotar firma como nome empresarial, que incluirá o nome de pelo menos um dos sócios, sendo facultativo o aditivo & Companhia, caso todos os sócios sejam nominados;
B
a denominação social é uma espécie de nome empresarial, também conhecida como “nome de fantasia”, porque nela não se inclui nome patronímico, apenas palavras ou expressões designativas do objeto social;
C
nas sociedades cujo capital é dividido em ações, é proibido o uso da firma social como nome empresarial, somente sendo permitido o uso da denominação com a indicação do objeto social;
D
o adquirente de estabelecimento por ato entre vivos ou causa mortis, pode usar a firma do alienante ou do de cujus, precedida de sua própria, com a qualificação de sucessor;
E
na sociedade em conta de participação a espécie de nome empresarial é firma, exclusivamente, formada pelo nome patronímico do sócio ostensivo seguida do aditivo & Companhia, por extenso ou abreviado.
Assinale a alternativa correta sobre os prazos aplicáveis ao Pedido de Reconsideração nos termos da Instrução Normativa n° 08, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
A
Trinta dias para ser apresentado e cinco dias úteis da data da sua protocolização para ser apreciado.
B
Trinta dias para ser apresentado e outros trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.
C
Quinze dias para ser apresentado e trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.
D
Cinco dias para ser apresentado e trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.
E
Cinco dias úteis para ser apresentado e dez dias úteis da data da sua protocolização para ser apreciado.
Considere as disposições do código civil brasileiro sobre o direito societário e assinale a alternativa correta.
A
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em comum.
B
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada
C
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade em Comum, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
D
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade limitada, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em Comandita Simples.
E
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.
Considere as disposições do código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a sociedade estrangeira dependente de autorização.
A
Os documentos serão autenticados, de conformidade com a lei nacional da sociedade requerente, legalizados no consulado brasileiro da respectiva sede e acompanhados de tradução em vernáculo.
B
É vedado ao Poder Executivo, para conceder a autorização, estabelecer condições à autorização de funcionamento da sociedade estrangeira no país
C
A sociedade autorizada pode iniciar sua atividade, desde que se comprometa a realizar inscrição no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer.
D
Arquivados os documentos necessários, a inscrição será feita por termo no mesmo livro reservado às sociedades nacionais.
E
A autorização do Poder Executivo não é exigível para modificação no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira para produzir efeitos no território nacional.
Gerar simulado