Questões de Concurso sobre Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital

o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos nem a interconexão das serventias dos registros públicos;

o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, mas não a interconexão das serventias dos registros públicos nem o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;

a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;

o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias dos registros públicos, mas não o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;

o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

A realização de videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico não é requisito da prática do ato notarial eletrônico, podendo ser dispensada a critério do tabelião de notas responsável pelo ato.

A gravação da videoconferência notarial deverá conter, no mínimo: a identificação, a demonstração da capacidade e a livre manifestação das partes atestadas pelo tabelião de notas; o consentimento das partes e a concordância com a escritura pública; o objeto e o preço do negócio pactuado; a declaração da data e horário da prática do ato notarial; e a declaração acerca da indicação do livro, da página e do tabelionato onde será lavrado o ato notarial.

O e-Notariado deve oferecer acesso aos dados e às informações constantes de sua base de dados para o juízo competente responsável pela fiscalização da atividade extrajudicial, para as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal e para a Corregedoria Nacional de Justiça.

A assinatura digital pelas partes, exclusivamente através do e-Notariado e a assinatura do Tabelião de Notas com a utilização de certificado digital ICPBrasil, são alguns dos requisitos da prática do ato notarial eletrônico.

Ato notarial eletrônico é conjunto de metadados, gravações de declarações de anuência das partes por videoconferência notarial e documento eletrônico, correspondentes a um ato notarial.

A Certidão Digital não tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel e não pode ser utilizada para fazer prova em Juízo ou fora dele, nem pode ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral, servindo apenas para simples conferência.

Documento eletrônico é qualquer arquivo em formato digital que ofereça prova ou informação sobre um ato, fato ou negócio, emitido na forma que lhe for própria, inclusive aquele cuja autoria seja verificável pela internet.

Videoconferência notarial é o ato realizado pelo notário para verificação da livre manifestação da vontade das partes em relação ao ato notarial lavrado eletronicamente.

Os atos notariais eletrônicos, cuja autenticidade seja conferida pela internet por meio do e-Notariado, constituem instrumentos públicos para todos os efeitos legais e são eficazes para os registros públicos, instituições financeiras, juntas comerciais, Detrans e para a produção de efeitos jurídicos perante a administração pública e entre particulares.

Ainda não é possível a realização de ato notarial híbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, a distância.

Deverá ser consignado em todo ato notarial eletrônico de reconhecimento de firma por autenticidade que a assinatura foi aposta no documento, perante o tabelião, seu substituto ou escrevente, em procedimento de videoconferência.

O notário fornecerá, gratuitamente, aos clientes do serviço notarial certificado digital notarizado, para uso exclusivo e por tempo determinado, na plataforma eNotariado e demais plataformas autorizadas pelo Colégio Notarial Brasil-CF.

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Internacionais - CPI e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico).

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Eletrônicas do Brasil - CEB e à arquitetura e-POING (Padrões de Orientação para a Interoperabilidade de Governo Federal).

Aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Privadas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Inoperabilidade de Governo Eletrônico).

F; II. F; III. V; IV. V.

V; II. V; III. V; IV. F.

F; II. F; III. F; IV. V.

F; II. V; III. V; IV. F.

É competente para a lavratura da autorização de viagem eletrônica o tabelião de notas do domicílio dos pais ou dos responsáveis pela criança ou pelo adolescente.

Os pais ou responsáveis, nas hipóteses em que não seja necessária a autorização judicial, poderão autorizar a viagem da criança e do adolescente por instrumento particular eletrônico, com firma reconhecida por semelhança por um tabelião de notas.

O requerimento eletrônico de autorização de viagem será efetuado com a utilização facultativa de eventuais modelos ou formulários produzidos, divulgados e disponibilizados por meio de links pelo Poder Judiciário ou órgãos governamentais.

A emissão de Autorização Eletrônica de Viagem – AEV é indispensável, sendo ineficazes as autorizações de viagens emitidas em meio físico.

Todas as afirmativas contêm requisitos da prática do ato notarial eletrônico.

Apenas os itens I e IV contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico.

Somente os itens I, II e III contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico.

Nenhuma das alternativas contém requisitos da prática do ato notarial eletrônico.

Um dos objetivos da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) é incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, com o devido respeito às hipóteses de acesso restrito nos casos de sigilo.

Um dos módulos operacionais da CENSEC consiste na Central Nacional de Sinal Público (CNSIP), a qual tem por finalidade o arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa.

A Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça possuem livre acesso às informações referentes aos módulos operacionais da CENSEC.

Os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial poderão consultar a Central Nacional de Sinal Público (CNSIP) mediante o pagamento de taxa fixada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Um dos módulos operacionais da CENSEC consiste no Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), que tem por finalidade servir para a pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país.

Deve constar do ato o motivo da assinatura a rogo.

É desnecessário o comparecimento de testemunhas.

É desnecessária a apresentação de atestado médico para comprovar eventual debilidade física ou motora que impeça a parte de assinar o ato.

No caso de inexistir outras pessoas que possam assinar a rogo pela parte, faculta-se a opção por pessoa que faça parte da estrutura da serventia.

as unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados e do Distrito Federal Integram o SREI e ficam vinculadas ao ONR, exceto aquelas em que os respectivos titulares se opuserem a esse vínculo

o ONR será organizado como empresa pública

caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exercer a função de agente regulador do ONR e zelar peto cumprimento do seu estatuto.

se destina a implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI),

Autenticação de cópia impressa de documento eletrônico “web” é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, da existência de determinada página eletrônica na rede mundial de computadores (internet).

Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a uma cópia física (papel) cujo original é/foi gerado e assinado eletronicamente.

Autenticação de cópia eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a um documento eletrônico impresso (papel), cujo original é digital, ou ainda, é a atribuição de autenticidade a cópia eletrônica cujo original é um documento impresso (papel).

Reconhecimento de página eletrônica por Tabelião de Notas é a declaração, através de ato notarial, da existência de determinado documento eletrônico digitalizado.

Firma Pública.

Marca Pública.

Insígnia Pública.

Sinal Público.

Periodicidade não superior a 60 (sessenta) dias e terá uma de suas vias arquivada na residência do tabelião ou do oficial de registro, aonde será posto sob vigilância os servidores ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.

Periodicidade não superior a 1 (um) mês e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.

Periodicidade não superior a 3 (três) meses e terá ao menos uma de suas vias arquivada em local distinto da serventia, facultado o uso de servidores externos ou qualquer espécie de sistema de mídia eletrônica ou digital que contenha requisitos de segurança.

Periodicidade não superior a 3 (três) meses, sendo dispensado o arquivo em local distinto da serventia.

se entende por escrituração eletrônica a escrituração dos atos registrais em mídia totalmente eletrônica.

se trata da escrituração em folha de segurança, com a imagem digitalizada.

se entende como a escrituração feita, obrigatoriamente, tanto em papel de segurança como em mídia digital.

se trata de um sistema informático utilizado em Registros de Imóveis, que permite imprimir as matrículas em editor de texto próprio.

A CENAD arquivará o documento, com a finalidade de utilização para confirmação da autenticidade do documento eletrônico.

A CENAD é módulo do Portal Extrajudicial, administrada pela Corregedoria Geral da Justiça.

o código hash, gerado no processo de certificação digital, deverá ser arquivado na CENAD, com a finalidade de utilização para confirmação da autenticidade do documento eletrônico.

Não será necessário fazer o upload do documento para fins de confirmação de autenticidade e integridade.

constituir-se autoridade certificadora raiz.

possuir um par de chaves criptográficas.

solicitar autorização à Corregedoria-Geral da Justiça.

ser conhecido como autoridade de registro.

Aos notários é vedada a certificação digital de documentos eletrônicos.

Os notários podem certificar digitalmente documentos eletrônicos, desde que se submetam às diretrizes da infraestrutura de chaves públicas brasileira.

Os notários podem certificar digitalmente documentos eletrônicos apenas quando previamente autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Os notários podem certificar digitalmente documentos eletrônicos apenas quando previamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

É permitida a reprografia, nas dependências da serventia, de documentos relativos a atos praticados por outros ofícios, independentemente de serem, ou não, submetidos à autenticação.

Autorizado o arquivamento de documentos por processo eletrônico, o apresentante será cientificado da possibilidade da retirada dos originais, que poderão ser destruídos caso o apresentante não os retire no prazo de dez anos.

Os livros obrigatórios poderão ser dispensados caso sejam adotados sistemas eletrônicos informatizados de dados cuja inviolabilidade seja regularmente atestada pelo titular e pelo profissional responsável pelo desenvolvimento do programa de informática que os tenha gerado.

As serventias poderão adotar, como modelo principal padrão, sistemas de informática para confecção, arquivamento e reprodução dos atos, desde que obtenham a certificação digital perante o tribunal.

Em regra, os atos praticados eletronicamente pela serventia serão salvos em duas cópias eletrônicas: uma diária, a ser mantida na própria sede do serviço, e outra semanal, a ser guardada em local distinto, com as devidas cautelas.