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Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Culpabilidade
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Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez é a intoxicação aguda e permanente causada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos que privam o agente de sua capacidade de discernimento.
B
A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.
C
O Código Penal adotou critério puramente biológico ao conferir inimputabilidade aos menores de 18 anos.
D
A inimputabilidade é a capacidade que o agente tem para compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento.
E
É inimputável aquele que, embora portador de doença mental, tem capacidade de entender a ilicitude de seu comportamento e de se autodeterminar conforme este entendimento.
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
A
os que cometem o crime sob emoção ou paixão.
B
aqueles que cometem o crime em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.
C
apenas os menores de 18 (dezoito) anos.
D
aqueles que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, eram inteiramente incapazes de determinarem-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato.
E
aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato.
”A”, menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando “A” já havia atingido aquela idade. Nesse caso, “A”:
A
não será tido como imputável, porque se considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão.
B
só será considerado inimputável se provar que, ao tempo do crime, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
C
será tido como imputável, pois o Código Penal considera como tempo do crime tanto o momento da ação quanto o momento do resultado.
D
não será considerado imputável se provar que cometeu o delito sob estado de necessidade ou em legítima defesa.
E
será considerado imputável, pois a consumação do crime ocorreu quando já era maior de 18 anos.
Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990, subtrai no dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto, sendo imediatamente detido por Agente Policial, que o conduz a Delegacia de Polícia. Ao prestar seu depoimento, declara Marcos Alexandre ser menor de idade, uma vez que somente completaria os 18 anos após as 22:00 horas do referido dia 15 de julho de 2008. Com relação ao fato narrado é correto afirmar:
A
Marcos Alexandre é considerado menor de idade, até as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.v
B
Marcos Alexandre é considerado maior de idade, se o depoimento tiver sido prestado após as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.
C
Marcos Alexandre é considerado maior de idade, porque praticou o ato no dia em que completou 18 anos.
D
Marcos Alexandre é considerado maior de idade, a partir do dia 16 de julho de 2008.
E
Marcos Alexandre é considerado menor de idade, uma vez que a maioridade penal se alcança aos 21 anos.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
A
exclui a ilicitude da ação delituosa, isentando o agente de penalidade.
B
é a capacidade de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
é sinônimo de potencial consciência da ilicitude.
D
é irrelevante para a aplicação da pena.
Vavá, investigador de polícia, depara-se, em rua mal iluminada do centro de Manaus, com Zezé, assaltante de bancos que tinha jurado, em declaração pública, matá-lo na primeira oportunidade. Zezé leva a mão ao bolso interno de seu paletó e retira um objeto brilhante. Imaginando encontrar-se diante de uma agressão iminente, Vavá saca seu revólver e desfere um único e certeiro tiro no coração de Zezé, que morre imediatamente. Vavá ao se aproximar constata que Zezé tinha na mão um pequeno vasilhame de bebida. Vavá agiu acobertado:
A
pela legítima defesa real.
B
por causa excludente da antijuridicidade.
C
pelo estrito cumprimento de dever legal.
D
por uma excludente da culpabilidade.
A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez
A
proposital
B
pré-ordenada
C
voluntária.
D
culposa.
E
por caso fortuito.
Acerca da inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:
I. A emoção ou a paixão não prejudicam a imputabilidade penal.
II. É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
IV. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
A
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e IV corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente a proposição III está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
C
Certo
E
Errado
As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem
A
o desenvolvimento mental incompleto.
B
o desenvolvimento mental retardado.
C
a doença mental.
D
a emoção e a paixão não patológicas.
E
a dependência de substâncias entorpecentes.
São inimputáveis:
A
os menores de vinte e um anos e maiores de dezoito anos.
B
os menores de vinte e quatro anos e maiores de dezoito anos.
C
os menores de vinte e quatro anos e maiores de vinte e um anos.
D
os menores de dezoito anos.
Considere-se que Alan, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, desferiu golpes de faca em Márcio, que veio a morrer três dias depois. Nesse caso, Alan deve responder pelo crime de homicídio.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito das implicações dos modificadores biopsíquicos na imputabilidade penal.
A
A embriaguez patológica — aquela em que há alcoolismo crônico como doença ou perturbação mental — leva a redução da pena caso a pessoa que tenha essa doença cometa algum delito.
B
Se, ao assaltar um posto de gasolina, o autor, sob efeito de cocaína, matar o frentista, a pena do transgressor deverá ser atenuada, pois essa droga impede que seu usuário aja com plena consciência.
C
A embriaguez fortuita, não-habitual ou por força maior é elemento qualificador agravante da pena.
D
Conforme a situação, até indivíduos que possuem desenvolvimento mental comprovadamente incompleto são considerados imputáveis.
E
Do ponto de vista legal, o efeito de substância entorpecente em um indivíduo é uma situação completamente distinta da embriaguez.
Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A
Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
B
De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.
C
Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
D
Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.
E
Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.
Pedro, com 21 anos de idade, após ter sido ofendido moralmente por Caio em uma briga de bar, matou o desafeto com várias facadas. Processado criminalmente pela conduta delituosa, verificou-se, no curso do processo, que Pedro era, ao tempo do crime, inimputável por doença mental. Nessa situação, em decorrência disso, ao final do processo, Pedro deverá ser absolvido tendo como fundamento a inexistência de culpabilidade, embora típica e ilícita a ação praticada.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Feliciano, após ingerir, em uma festa na casa de amigos, grande quantidade de álcool, subtraiu o automóvel de propriedade de Euclides, que estava na garagem externa da residência deste, efetuando ligação direta. Nessa situação, o crime só se consuma com a posse mansa e pacífica do bem, e, se ficar constatado por laudo pericial que a embriaguez de Feliciano era completa, a imputabilidade penal deste ficará excluída.
C
Certo
E
Errado
A embriaguez completa e culposa, provocada por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado
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