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Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Culpabilidade
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A emoção e a paixão não têm poderes para excluir da responsabilidade do autor da infração penal; portanto, não excluem a imputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
Feliciano, após ingerir, em uma festa na casa de amigos, grande quantidade de álcool, subtraiu o automóvel de propriedade de Euclides, que estava na garagem externa da residência deste, efetuando ligação direta. Nessa situação, o crime só se consuma com a posse mansa e pacífica do bem, e, se ficar constatado por laudo pericial que a embriaguez de Feliciano era completa, a imputabilidade penal deste ficará excluída.
C
Certo
E
Errado
A embriaguez completa e culposa, provocada por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado
Entre as causas de exclusão da culpabilidade incluem-se
A
estado de necessidade e legítima defesa.
B
embriaguez fortuita completa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
C
exercício regular de direito e embriaguez fortuita completa.
D
legítima defesa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
E
estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa.
Ao estudarmos a estrutura jurídica do crime, pode-se concluir que a embriaguez fortuita completa é uma:
A
Causa supralegal de exclusão da punibilidade.
B
Eximente de ilicitude.
C
Causa de isenção de pena.
D
Descriminante putativa.
E
Causa de atipicidade da conduta.
A embriaguez preordenada, segundo o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta seja
A
completa e voluntária.
B
incompleta e proveniente de caso fortuito ou força maior.
C
completa e proveniente de caso fortuito ou força maior.
D
voluntária ou culposa.
E
incompleta e culposa.
Considere que determinado crime foi praticado por um adolescente, em detrimento de bens e serviços da União. Nesse caso, tratando-se de menor de 18 anos de idade, inimputável, caberá conhecer do ato infracional o juiz da infância e da juventude, ou o juiz que exercer essa função, na esfera estadual.
C
Certo
E
Errado
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Exclui a punibilidade do sujeito do crime
a
o estado de necessidade.
b
a legítima defesa.
c
a embriaguez fortuita.
d
o estrito cumprimento do dever legal.
e
o exercício regular de direito.
Em relação as causas de exclusão da culpabilidade, considere as assertivas abaixo.
I. O desconhecimento da lei é inescusável.
II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços.
III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.
IV. Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se torna a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima.
V. É irresistível a coação quando não pode ser superada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, IV e V.
C
II, III e V.
D
III e IV.
E
III, IV e V.
A emoção e a paixão excluem a responsabilidade penal quando o
agente, devido a elas, tiver o seu entendimento diminuído em
relação ao caráter delituoso do fato.
C
Certo
E
Errado
João ingeriu bebidas alcoólicas numa festa sem a intenção de embriagar-se. Todavia, ficou completamente embriagado e, nesse estado, tornou-se violento e ficou totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, situação em que agrediu e feriu várias pessoas. Nesse caso, João
A
não é isento de pena porque a embriaguez foi dolosa.
B
é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de caso fortuito.
C
é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de força maior.
D
não é isento de pena porque a embriaguez foi culposa.
E
não é isento de pena pois a embriaguez jamais exclui a imputabilidade penal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um portador de síndrome paranóide furtou de uma grande loja um colar de ouro adornado com valiosos diamantes e foi processado em razão do crime. O juiz da causa determinou a realização de exame psicológico/psiquiátrico, por meio do qual se constou que, ao tempo do crime, o réu apresentava plena capacidade de entender o ilícito, mas faltava-lhe capacidade para atuar de acordo com esse entendimento.
Nessa situação, admissível será a absolvição de réu, em face da ausência de culpabilidade em razão da inimputabilidade do agente.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo, sob coação moral irresistível, foi forçado a assinar um documento falso.
Nessa situação, o fato reveste-se de tipicidade, pois a ação é juridicamente relevante, todavia Marcelo deverá ser isento de pena, pois está presente uma causa excludente da culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Um motorista sentiu-se mal na direção, diminuiu a marcha do veículo com intenção de estacioná-lo, mas perdeu a consciência. O automóvel desgovernou-se e apanhou uma pessoa no acostamento da estrada, causando-lhe a morte. É um caso de
A
exclusão de culpabilidade.
B
exclusão de tipicidade.
C
homicídio culposo.
D
exclusão da ação.
E
homicídio doloso.
NÃO exclui a culpabilidade
A
a embriaguez fortuita completa.
B
a doença mental.
C
o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
D
a obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
E
a coação moral irresistível.
"A" na véspera de seu aniversário de 18 (dezoito) anos, atira em "B". Este morre um mês depois,
no Hospital Regional. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta:
A
"A" é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação
especial.
B
"A" é considerado semi-imputável, pois ao tempo do crime era menor de dezoito anos,
ficando sua pena reduzida de um a dois terços.
C
"A" é responsável pelos ferimentos que provocou em "B", mas não pela morte.
D
"A" é penalmente imputável, pois que era maior no momento do resultado da ação.
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Excluem a culpabilidade
A
a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever
legal e a doença mental.
B
a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato,
se inevitável, e a menoridade.
C
a obediência hierárquica, o exercício regular de
direito e o arrependimento posterior.
D
o desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
o estado de necessidade e a coação irresistível.
E
o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do
dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se
evitável.
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