Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Culpabilidade

voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos

culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos

incompleta e preordenada.

completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

antijuridicidade.

culpabilidade, por inimputabilidade.

culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa

tipicidade.

culpabilidade, por impossibilidade de conhecimento da ilicitude.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

o consentimento do ofendido em todos os crimes.

Ana deixou de dar leite ao seu bebê, recémnascido.

para não ser morto José atirou em Antônio.

paixão e emoção.

coação moral irresistível.

Inimputabilidade do agente.

Exercício regular de um direito.

Legítima defesa.

Estrito cumprimento de um dever legal.

Estado de necessidade.

Certo

Errado

imputabilidade penal e responsabilidade penal são expressões sinônimas.

imputabilidade penal é atribuição pericial e a responsabilidade penal é uma competência judicial.

imputabilidade pode ser presumida, não necessitando da realização de perícia.

idade não guarda relação com a imputabilidade, relacionando-se apenas com a capacidade civil.

se considera inimputável aquele que por perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com seu entendimento.

De acordo com o Código Penal brasileiro, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, deverá ter sua pena reduzida, não sendo admitida em qualquer hipótese a aplicação da medida de segurança.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o prazo máximo de cumprimento de medida de segurança é de trinta anos.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o indígena é considerado inimputável, devendo ser sempre submetido à medida de segurança, caso pratique um fato definido como crime.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o agente que, por em briaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, não podendo ser aplicada medida de segurança.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o agente que, por embriaguez completa, não patológica, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar se de acordo com esse entendimento, fica isento de pena, devendo ser aplicada medida de segurança.

inimputáveis.

semi-imputáveis.

responsáveis.

capazes.

Equipara-se a funcionário publico quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, com exceção de quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Publica.

Considera-se funcionário publico, para os efeitos penais, quem, exceto transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função publica.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário publico contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa publica ou fundação instituída pelo poder publico.

A embriaguez voluntária;

A embriaguez acidental completa proveniente de caso fortuito;

A paixão;

A emoção;

A embriaguez culposa.

Causa de diminuição de pena.

Causa atenuante de pena.

Causa excludente de antijuridicidade.

Causa de isenção de pena.

Não interfere na imputabilidade penal.

Biológico.

Psicológico.

Psiquiátrico.

Biopsicológico.

Caracterizada a legítima defesa putativa, que ocorre quando o agente tem conhecimento do uso do meio desnecessário ou do uso imoderado do meio necessário, de sorte que deseje o resultado ou assuma o risco de produzi-lo, responde o agente pelo resultado a título de dolo.

De acordo com a jurisprudência do STJ, age amparada pelo estrito cumprimento do dever legal a autoridade policial que dispara tiros de revólver ou pistola contra suspeitos da prática crimes graves em fuga, ainda que dessa ação decorra o resultado morte.

O fato praticado mediante coação moral irresistível é típico e antijurídico, excluindo-se, entretanto, a culpabilidade do coagido, em virtude da ausência de conduta diversa, um dos elementos da culpabilidade.

Quando o agente pratica um crime sob o estado de embriaguez completa, voluntária ou culposa, a culpabilidade fica excluída, dada a ausência do elemento subjetivo (dolo ou culpa).

Em relação ao estado de necessidade, adota-se, no Código Penal brasileiro, a teoria diferenciadora, podendo tal estado ser causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade.

É causa que exclui o crime.

É causa de diminuição da pena.

É causa que exclui a culpabilidade.

Permite a aplicação da atenuante da menoridade.

Permite imediatamente a liberdade mediante fiança.