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Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Culpabilidade
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Em face das seguintes considerações acerca da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:
A
No estado de necessidade defensivo, a ação de salvamento do direito em perigo volta-se contra bem jurídico de titularidade de quem provocou a situação de risco.
B
Sob a ótica da teoria do tipo penal conglobante, a constatação de que o agente moveu-se no estrito cumprimento do dever importa na atipicidade do seu comportamento.
C
Pela teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo recai sobre os pressupostos fáticos das situações justificantes, enquanto o erro de permissão incide sobre a existência ou sobre os limites das causas de justificação.
D
A perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado não autorizam a redução da pena quando o agente tenha preservado parcialmente sua capacidade de compreensão do ilícito ou de autodeterminação.
E
Mero temor reverencial não se confunde com coação moral irresistível, não caracterizando causa de exculpação.
Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março de 2004, só poderia ele responder pelo crime quando completasse 18 anos e alcançasse, por conseguinte, a maioridade penal.
C
Certo
E
Errado
São causas excludentes de culpabilidade:
A
Obediência hierárquica e legítima defesa.
B
Erro de proibição e coação moral irresistível.
C
Estado de necessidade e inimputabilidade por menoridade penal.
D
Emoção e paixão.
E
Exercício regular de direito e coação moral irresistível.
A conduta de Tício, apesar de típica e ilícita, não é culpável,
pois que a doença mental é causa excludente da
imputabilidade.
C
Certo
E
Errado
A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.
C
Certo
E
Errado
Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
Exclui a culpabilidade:
A
a embriaguez completa e voluntária;
B
a doença mental, por si só;
C
a obediência à ordem legal;
D
a obediência à ordem não manifestamente ilegal;
E
a coação física.
O sujeito ativo que pratica crime em face de embriaguez voluntária ou culposa responde pelo crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da conditio sine qua non para se imputar ao sujeito ativo a responsabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
A imputabilidade penal é excluída pela embriaguez voluntária.
C
Certo
E
Errado
João decidiu comemorar o reencontro com um amigo que não via há anos. Ele entraria no serviço daí a três horas. Os dois beberam várias doses de vodca, enquanto conversavam. Em estado de embriaguês completa e já no local de trabalho, João agrediu fisicamente um dos usuários do serviço. De acordo com a lei brasileira, pode-se afirmar que João
A
(A) deve ser responsabilizado, pois o fato era previsível e o agente somente é considerado inimputável se a embriaguês completa for proveniente de caso fortuito ou força maior.
B
(B) não deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.
C
(C) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.
D
(D) não deve ser responsabilizado, pois, como se sabe, embriaguês completa, no momento do crime, é causa de inimputabilidade.
E
(E) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, embora fosse incapaz de determinar-se conforme esse entendimento.
Assinale a opção incorreta.
A
A tentativa é incompatível com o delito culposo.
B
No crime qualificado pelo resultado, tem-se a culpa no antecedente e o dolo, no conseqüente.
C
Considera-se lugar do crime aquele em que o indivíduo praticou os atos executórios, bem como aquele em que se deu a consumação.
D
Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
E
São pressupostos da culpabilidade a imputabilidade e a previsibilidade do resultado.
Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando
A
o crime é praticado em obediência à ordem, manifestamente legal, de superior hierárquico.
B
há embriaguez fortuita incompleta.
C
há erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
D
há coação moral resistível.
E
há desenvolvimento mental completo.
O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
A inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito exclui a culpabilidade, quando
A
ocorre erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
B
o agente age em legítima defesa
C
ocorre erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.
D
há erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado.
E
há semi-imputabilidade do agente.
Crimes como o comentado no texto trazem à tona, mais uma vez, a discussão em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
C
Certo
E
Errado
Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.
C
Certo
E
Errado
Pela atual legislação brasileira, menores infratores condenados pela justiça cumprem penas menores, mas são internados em presídios comuns.
C
Certo
E
Errado
A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude, mas somente quando física, já que a coação moral não pode implicar impossibilidade absoluta de resistência.
C
Certo
E
Errado
A obediência hierárquica configura causa de:
A
exclusão da culpabilidade;
B
exclusão da ilicitude;
C
exclusão de tipicidade;
D
diminuição de pena;
E
inimputabilidade.
A simples declaração do acusado de tráfico de entorpecentes de que é viciado em drogas obriga o magistrado, sob pena de nulidade, a submetê-lo a exame de dependência toxicológica para fins de inimputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
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