Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Ilicitude

Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.

Com relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção incorreta.

As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.

Um médico que deixa morrer um paciente para tentar salvar outro, por não possuir meios de atender a ambos, não comete delito pois age em estado de necessidade.

Se, ao revidar aos disparos, na tentativa de defender-se, Luciano acertasse um tiro na perna do comparsa do traficante, esse ato não configuraria crime porque, apesar de ser penalmente típico, falta-lhe antijuridicidade.

Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:

Após dar voz de prisão ao autor de um crime que acabara de acontecer, um policial disparou contra o citado indivíduo, ferindo-o mortalmente, já que o mesmo resistiu à prisão, utilizando-se de uma arma de fogo. Nessa situação, o policial não responderá pelo delito de homicídio por ter agido sob excludente de ilicitude.

O policial militar Alfredo, no exercício de suas funções, mata o conhecido criminoso Francisco, revidando tiros desferidos por este meliante. É correto afirmar que Alfredo não praticou crime, porque agiu em:

Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.

Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: "agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço". Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

Igor, intencionalmente, jogou álcool e, posteriormente, um cigarro aceso da janela de um prédio. Em seguida, grave incêndio tomou conta do local, tendo Igor, para se salvar, empurrado Marcela, que corria a sua frente. Marcela veio a falecer por não conseguir se salvar a tempo, por causa da conduta de Igor. Nessa hipótese, Igor, no que se refere a sua conduta diante de Marcela, não praticou crime, pois agiu acobertado pela excludente de ilicitude denominada estado de necessidade.

A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.

Atua em legítima defesa aquele que ofende a integridade física de outrem para se salvar de perigo atual que não provocou nem podia, de outro modo, evitar.

Bruno, vendo seu inimigo Rodolfo aproximar-se com um revólver em mãos e, supondo que seria morto, antecipou-se e desferiu contra ele um tiro fatal. Posteriormente, verificou-se que a arma que Rodolfo segurava era de brinquedo. Nessa situação, Bruno responderá por homicídio culposo.

Considere a seguinte situação hipotética

. Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.

Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

A legítima defesa é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, seu julgamento cabe ao Juizado Especial Criminal.

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.