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Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Ilicitude
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Gisele colocou cacos de vidro em cima do muro de sua casa, para evitar a ação de ladrões. Certo dia, uma criança que mora em uma casa próxima, ao pular o muro da casa de Gisele para pegar uma bola que havia ali caído, veio a se lesionar com os cacos de vidro. Nessa situação, não houve crime na conduta de Gisele, que agiu acobertada pela causa excludente da ilicitude exercício regular do direito.
C
Certo
E
Errado
Marcelo andava por uma rua erma e foi abordado por um assaltante, que anunciou o assalto e lhe ordenou que entregasse a carteira de dinheiro. Nessa situação, Marcelo poderá repelir a injusta agressão, estando acobertado pela excludente da ilicitude legítima defesa. Se houver excesso na repulsa à agressão, Marcelo só responderá se esse ato for doloso.
C
Certo
E
Errado
Sobre as causas excludentes de ilicitude, considere as seguintes afirmativas:
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de
dever legal excluem o caráter ilícito do fato, o que implica,
por conseqüência, a ausência de tipicidade da conduta
amparada por tais institutos.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal brasileiro previu as hipóteses de exclusão da ilicitude de condutas praticadas pelo agente e as restringiu ao seguinte universo: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ficará isento de indenização em virtude de sentença criminal o réu que
A
for absolvido por ter agido em estado de necessidade.
B
tiver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.
C
for absolvido por ter agido em legítima defesa.
D
for absolvido porque o fato não constitui crime.
E
for absolvido por insuficiência de prova de sua participação no crime.
A legítima defesa ocorre quando, por exemplo, um atleta lesiona outro durante a prática de uma competição esportiva, ainda que dentro das regras previstas para o combate.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, aceitando desafio de Gabriel, ofendeu, no decorrer do duelo, a integridade física de seu desafeto, causando-lhe lesões corporais graves. Nessa situação, Jonas agiu em legítima defesa, pois tinha o propósito de se defender de eventuais agressões.
C
Certo
E
Errado
Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal de superior hierárquico,
A
o executor da ordem é punível por omissão.
B
só é punível o autor do ordem.
C
é isento de pena ao superior e ao agente.
D
tem sua pena abrandada em dois terços.
E
é considerado culposo.
Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um vigilante, ao reprimir a prática de roubo no estabelecimento em que trabalha, atirou contra um dos criminosos, ceifando-lhe a vida.
Nessa situação, poderá o vigilante, no curso do processo criminal decorrente da morte do meliante, alegar em sua defesa causa de excludente de ilicitude.
C
Certo
E
Errado
A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são tipos penais permissivos que afastam a ilicitude da conduta do agente.
C
Certo
E
Errado
NÃO exclui a ilicitude
A
a legítima defesa.
B
o exercício regular de direito.
C
o estrito cumprimento do dever legal.
D
o estado de necessidade.
E
a coação irresistível.
Inclui-se dentre as causas excludentes da ilicitude
A
a coação física irresistível.
B
o estado de necessidade.
C
a legítima defesa putativa.
D
a coação moral irresistível.
E
o desconhecimento da lei.
Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade
A
o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
B
o exercício regular de um direito.
C
a obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
D
a embriaguez fortuita completa.
E
a coação irresistível.
A legítima defesa putativa é excludente:
A
de tipicidade.
B
de antijuridicidade.
C
de culpabilidade.
D
de punibilidade.
E
da própria conduta criminosa.
Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.
C
Certo
E
Errado
Exclui a ilicitude da conduta
A
a coação irresistível.
B
a obediência hierárquica.
C
a desistência voluntária.
D
o estrito cumprimento do dever legal.
E
o arrependimento posterior.
As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por
A
indivíduos com mais de 70 anos.
B
loucos de todo gênero.
C
quaisquer animais.
D
sujeitos considerados imputáveis.
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