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Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Ilicitude
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Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de
A
antijuridicidade.
B
tipicidade.
C
periculosidade.
D
culpabilidade.
E
punibilidade.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
A
fica isento de pena
B
pode ter sua pena reduzida de um a dois terços
C
responde pelo crime na forma culposa.
D
sofre pena integral.
Ano:
2014
Analise o caso a seguir.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar
A
que o vendedor agiu em estado de necessidade e o
cliente, em legítima defesa putativa.
B
que o vendedor agiu em estado de necessidade
putativo e o cliente, em legítima defesa.
C
que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente,
em estado de necessidade.
D
que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e
o cliente, em estado de necessidade putativo.
Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável.
Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.
A
A coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.
B
O Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.
C
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
D
A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.
E
A embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
Para salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude:
A
legítima defesa
B
estado de necessidade.
C
estrito cumprimento do dever legal
D
exercício regular de direito.
A legítima defesa é causa de exclusão da:
A
tipicidade.
B
culpabilidade.
C
conduta.
D
imputabilidade.
E
antijurídicidade
De acordo com o art. 23 do CP, não comete crime, por exclusão da ilicitude, aquele que pratica fato típico em
A
idade inferior a 18 (dezoito) anos.
B
circunstância de completa embriaguez, causada por força maior.
C
situação de extrema emoção.
D
situação de extrema paixão.
E
estado de necessidade, para salvaguardar direito alheio.
Agirá em estado de necessidade o motorista imprudente que, após abalroar um veículo de passageiros, causando-lhes ferimentos, fugir do local sem prestar socorro, para evitar perigo real de agressões que possam ser perpetradas pelas vítimas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Assinale a alternativa correta:
A
O dever de agir para impedir o resultado está relacionado à tipicidade dos crimes omissivos impróprios e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
B
O dever legal de enfrentar o perigo esta relacionado com a tipicidade dos crimes comissivos por omissão e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
C
O dever de enfrentar o perigo é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
D
Tanto o dever de agir como o de impedir o resultado impedem a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
E
O dever de agir para impedir o resultado é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
Sobre as causas de justificação em direito penal, tem-se o seguinte:
A
no estado de necessidade a conduta pode ser dirigida contra um terceiro desinteressado, enquanto na legítima defesa a conduta recai somente sobre o agressor.
B
no estado de necessidade o bem jurídico é exposto a perigo, enquanto na legítima defesa o direito sofre uma agressão futura.
C
no estado de necessidade ocorre um conflito entre dois bens jurídicos colocados em perigo, somente por conduta da pessoa humana.
D
a legítima defesa putativa é incompatível com a tentativa, tendo em vista a errônea suposição de uma agressão por parte do defendente.
Ano:
2013
São excludentes de ilicitude:
A
Erro sobre a ilicitude do fato, obediência hierárquica e coação irresistível.
B
Legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal, obediência hierárquica e exercício regular
de direito.
C
Estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício regular
de direito e coação irresistível.
D
Estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício regular
de direito, obediência hierárquica e coação irresistível.
E
Estado de necessidade. legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de
direito.
Leia atentamente as alternativas a seguir e marque a CORRETA.
A
O erro de proibição mandamental refere-se ao erro acerca de um pressuposto fático de uma causa de justificação. Neste caso, se vencível, excluirá o dolo, sendo possível a punição a título de culpa e se for invencível, excluirá dolo e culpa.
B
O erro de proibição indireto refere-se ao erro sobre os pressupostos fáticos de uma norma penal incriminadora e, no caso de ser inevitável, será excluído o dolo e a culpa.
C
A legítima defesa putativa, seja para a teoria limitada ou extremada da culpabilidade, será sempre excludente de ilicitude ou antijuridicidade.
D
O erro mandamental é aquele que ocorre nos crimes omissivos, podendo haver o erro mandamental em qualquer crime omissivo, próprio ou impróprio.
E
A embriaguez voluntária ou a culposa quando plena ou completa isentará o sujeito de responsabilidade penal face a ausência total de imputabilidade penal.
Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.
A
Perigo iminente, salvar direito próprio, dever legal de salvar do perigo.
B
Perigo iminente, salvar direito alheio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.
C
Perigo atual, salvar direito próprio ou alheio, inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.
D
Perigo futuro, salvar direito próprio ou alheio, dever legal de salvar do perigo.
E
Perigo atual, salvar direito próprio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.
Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:
A
na doutrina nacional, prospera o entendimento de que o consentimento do ofendido pode excluir a tipicidade do fato ou a ilicitude.
B
de acordo com a teoria da imputação objetiva, mesmo quando na redação do tipo penal não contiver o dissenso da vitima, como elementar, o consentimento desta é encarado como forma de exclusão da tipicidade.
C
para que o consentimento do ofendido possa funcionar como causa supralegal de exclusão de ilicitude bastam que o bem jurídico seja disponível e que o consentimento esteja livre de vícios.
D
o consentimento do ofendido pode ensejar atipicidade relativa (desclassificação) da conduta.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo
A
não agiu em estado de necessidade, porque era razoável exigir-se o sacrifício do direito próprio em situação de perigo.
B
agiu em estado de necessidade, porque não podia de outra forma salvar-se da situação de perigo.
C
não agiu em estado de necessidade, porque a situação de perigo foi provocada por sua vontade.
D
agiu em estado de necessidade, porque o perigo era atual e inevitável.
E
agiu em estado de necessidade, porque o perigo era eventual e abstrato.
Indique a alternativa CORRETA:
A
A antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico.
B
O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro.
C
Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal.
D
A possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante.
E
Atua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador.
Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:
A
Ainda que emancipados nos moldes da lei civil, os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
B
Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
C
Se o crime é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
D
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
E
Não há crime quando o agente pratica o fato em caso de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito e em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, desde que, ao tempo da ação ou da omissão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, portadora de deficiência mental.
Finda a instrução, resultou provado que o réu atuou em
erro sobre a vulnerabilidade da ofendida, decorrente da
deficiência mental, cuja circunstância desconhecia.
Considerada a hipótese, o Juiz deve
A
absolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da antijuridicidade.
B
absolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da tipicidade.
C
absolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da culpabilidade.
D
condenar o réu pelo crime de estupro, na forma simples.
Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela causa justificante:
A
estado de necessidade
B
legítima defesa
C
exercício regular de direito
D
estrito cumprimento do dever legal
Quando a descrição legal do tipo penal contém o dissenso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
A
antijuridicidade formal.
B
tipicidade.
C
antijuridicidade material.
D
punibilidade do fato.
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