Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Ilicitude
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
432
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou
genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes,
assinale a alternativa correta.
A
Morador não aceita que funcionário público, cumprindo
ordem de juiz competente, adentre em sua
residência para realizar busca e apreensão. Se o
funcionário autorizar o arrombamento da porta e a
entrada forçada, responderá pelo crime de violação
de domicílio.
B
O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente
compatível com os crimes dolosos e culposos.
C
Para a configuração do estado de necessidade, o
bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente,
não provocado voluntariamente pelo agente.
D
O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que
seja demonstrado que o agente agiu contra agressão
injusta atual ou iminente nos limites necessários
para fazer cessar tal agressão.
E
Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal
aquele que não sendo autoridade policial prender
agente em flagrante delito.
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram
A
legítima defesa.
B
estrito cumprimento do dever legal.
C
exercício regular de direito.
D
estado de necessidade.
E
causa supralegal de exclusão da ilicitude.
Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou
que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de
busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a
conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já
que este era seu superior hierárquico e os dois eram também
amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado
procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu
advogado para esclarecimentos.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de
Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:
A
fato típico, ilícito e culpável;
B
fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento
do dever legal;
C
fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência
hierárquica;
D
fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência
hierárquica;
E
fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação
moral irresistível.
Não há crime quando o agente pratica o fato
A
mediante mera tentativa.
B
com imprudência, negligência ou imperícia.
C
com arrependimento posterior.
D
no exercício regular de direito.
E
em concurso de pessoas.
A legítima defesa
A
é meio de exclusão da ilicitude em face de qualquer injusta agressão, desde que os bens jurídicos atacados sejam o patrimônio, a vida ou a integridade corporal.
B
é cabível ainda que o bem agredido esteja submetido a outra forma de especial proteção, como o proprietário que ameaça o inquilino para que preserve o imóvel.
C
se legitima como forma de exclusão da antijuridicidade diante de agressão injusta, entendida como aquela realizada mediante comportamento do agressor que implique em crime doloso.
D
quando praticada em excesso, após cessada a agressão, implica em punição na modalidade culposa.
E
exclui a antijuridicidade da conduta quando repele agressão injusta que esteja ocorrendo ou em vias de ocorrer, desde que a ação defensiva seja moderada e utilize os meios necessários.
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
A
não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.
B
entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar.
C
é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
D
é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou
imperícia na prática do ilícito.
E
considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:
A
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade
B
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
C
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
D
Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
E
Entende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu
Considerando que não há crime quando o agente pratica determinado fato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estado de embriaguez voluntária.
A
Somente III está correta.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente I está correta.
D
Somente II está correta.
E
I, II e III estão corretas.
Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
A
Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.
B
Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.
C
Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.
D
Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
O consentimento do ofendido é uma excludente de
antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou
depois da conduta do agente.
C
Certo
E
Errado
João está em um bar, curtindo o happy hour de sexta, e é agredido por Pedro, jogador profissional de futebol. João, fisicamente mais fraco, para repelir a injusta agressão, saca sua pistola e atira em Pedro, que tomba ferido no tórax. João, mesmo depois de ter cessado a ação após o primeiro disparo, sabendo que não mais poderia continuar a repulsa, olha para Pedro e diz: “A partir de agora, você nunca mais jogará futebol!”. Em seguida, efetua outro disparo, agora no joelho direito de Pedro. Nessa situação hipotética, o caso trata-se de
A
legítima defesa putativa.
B
excesso doloso na legítima defesa.
C
excesso culposo na legítima defesa.
D
legítima defesa recíproca.
E
legítima defesa de terceiro.
Segundo Jesus (2006), configura hipótese de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto:
A
Exercício regular de direito.
B
Estado de necessidade.
C
Legítima defesa.
D
Inimputabilidade.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito
ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel
de propriedade de banco público, com ordem de
arrombamento, desocupação e imissão de posse.
C
Certo
E
Errado
Analisando as assertivas a seguir, assinale aquela que corresponde a uma hipótese de exclusão da antijurídícidade pela legítima defesa.
A
A fim de se defender do ataque de um cachorro feroz e de grande porte, Ludovico agride o animal com uma paulada na cabeça, provocando sua morte. O ataque do animal fora ordenado ostensivamente por Laudelino, treinador de cachorros, proprietário do animal e inimigo da vítima.
B
Paulina, proprietária de uma pousada, durante o café da manhã ouve dois hóspedes combinando um furto ao estabelecimento empresarial durante a madrugada subsequente. De imediato, a empresária passa a agredi-los a vassouradas, expulsando-os do local.
C
Policial militar, durante operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, vê ao longe certa pessoa com uma furadeira nas mãos. Pensando se tratar de uma arma de fogo apontada para si, dispara contra o portador da ferramenta, matando-o. Posteriormente, resta provado no inquérito policial promovido pela Polícia Civil que a furadeira, de longe, realmente poderia ser confundida com uma arma.
D
Sabendo do temperamento irascível de seu vizinho, com quem já teve diversas brigas, Edevaldo passa a ofender sua honra subjetiva, já esperando uma reação violenta. Quando o vizinho, irado e com o objetivo de agredi-lo fisicamente, parte em direção a ofensor, que ainda o xinga mesmo depois de advertido, Edevaldo se antecipa e desfere um tiro no joelho direito do desafeto, ferindo-o gravemente.
E
Em meio a uma luta pelo Ultimate Fighting Championship (UFC), um dos lutadores, acuado pelos golpes do adversário, consegue reagir, desferindo um violento chute contra o rosto do rival. Este suporta lesão cervical que lhe causa paralisia dos membros.
Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou o início de incêndio em função do combustível armazenado no tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude do estado de necessidade.
C
Certo
E
Errado
Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.
Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:
A
não configura crime, em razão da atipicidade;
B
não configura crime, em razão do estado de necessidade;
C
configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;
D
não configura crime, em razão da legítima defesa;
E
configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.
Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, marque a alternativa CORRETA.
A
O policial que, munido de mandado de buscas, reage à injusta agressão e acaba por matar meliante que não atendeu à sua ordem para entregar a arma que possuía e apontava em sua direção, inclusive efetuando um disparo para alvejá-lo, age em estrito cumprimento de um dever legal.
B
O estado de necessidade agressivo é aquele em que o agente, para preservar bem jurídico próprio ou de terceira pessoa, pratica o ato necessitado contra bem jurídico pertencente a terceiro inocente.
C
É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
A vis compulsiva, elemento da culpabilidade, quando presente em um caso concreto, tem o condão de excluir a potencial consciência da ilicitude do sujeito ativo.
Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade
A sequência correta é:
A
A assertiva III está incorreta.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
Assinale a alternativa que não contempla uma das
excludentes de antijuridicidade dispostas no Código
Penal Brasileiro:
A
Realização de ato após coação moral irresistível
B
Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito
C
Imposição legal de um comportamento ao agente
D
Ato de afastamento da situação de perigo para
salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro
E
Utilização moderada de meios necessários para repelir
injusta agressão, atual ou iminente
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Gerar simulado