Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Ilicitude
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
432
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
A
legítima defesa;
B
estrito cumprimento do dever legal;
C
estado de necessidade;
D
exercício regular de direito;
E
prevaricação.
Tendo como amparo o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
A
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício de seu labor profissional ou quando é incapaz.
B
O agente que praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
C
Considera-se estado de necessidade quem pratica o fato para salvaguardar seu patrimônio ou sua vida, de perigo iminente e atual, mesmo tendo provocado voluntariamente tal situação.
D
A legítima defesa é um dos casos de imputabilidade penal, que ocorre quando alguém repele, de forma moderada ou violenta, injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
E
Não se considera legítima defesa o fato de o agente de segurança pública repelir agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em
A
legítima defesa.
B
estado de necessidade.
C
exercício regular de um direito.
D
estrito cumprimento de um dever legal.
E
discriminante putativa.
Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado em si um aborto, restando caracterizados, objetivamente, quando da sua conduta, os pressupostos do estado de necessidade, os quais eram totalmente desconhecidos da autora. Nessa situação hipotética, a falta dos elementos subjetivos de justificação acarreta a ilicitude da conduta e enseja a punição da autora pelo crime correspondente.
C
Certo
E
Errado
Acerca das causas de exclusão de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar que:
A
Ainda que aja sob o pálio das circunstâncias que excluem a ilicitude do fato, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
B
Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando abusivamente dos meios necessários, repele injusta e atual agressão a direito seu ou de outrem.
D
Quando age sob o pálio das circunstâncias que excluem a ilicitude do fato, o agente apenas responderá pelo excesso doloso.
E
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, ainda que tenha o provocado.
Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
-
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.
II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico-normativa da culpabilidade.
III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.
IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
-
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:
A
No excesso intensivo, o agente repele uma agressão existente, mas ultrapassa os limites do necessário para a defesa.
B
As denominadas restrições ético-sociais da legítima defesa relacionam-se, em termos de proporcionalidade, à necessidade dos meios empregados, não se vinculando à ponderação entre os bens jurídicos do agressor e do agredido.
C
Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.
D
É admissível a legítima defesa sucessiva por parte do agressor original contra o excesso doloso do defendente.
Ano:
2021
Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:
A
O erro de proibição pode recair sobre o cuidado objetivo exigido.
B
De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo permissivo, inevitável ou evitável, na realização de ação típica de violação de domicílio, exclui qualquer responsabilização penal.
C
Com finalidade de correção, A priva a liberdade das crianças B e C, seus filhos, mediante cárcere privado ininterrupto por um mês, no interior de cubículo da residência comum, supondo ser jurídica a ação, no exercício do poder familiar: trata-se de erro de proibição indireto que, se inevitável, exclui a culpabilidade, e se evitável, reduz a culpabilidade.
D
O sitiante A acredita seriamente ser lícita sua ação de guardar grande quantidade de lenha em seu imóvel rural, sem licença outorgada pela autoridade competente, o que é tipificado como crime ambiental no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98: trata-se de hipótese de erro de proibição direto, que recai sobre a existência da lei penal e, se inevitável, isenta de pena.
E
O erro sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação existente constitui erro de proibição indireto e o erro sobre a existência de uma causa de justificação inexistente constitui erro de proibição direto, embora ambas as modalidades de erro estejam sujeitas ao mesmo tratamento jurídico no Código Penal brasileiro.
Plínio, pacato morador do Município de Dourados-MS, estava em uma balada na cidade de Ponta Porá-MS a quando foi agredido injustamente por um conhecido lutador de artes marciais, chamado Talles. Imediatamente, Plínio, visando revidar as agressões perpetradas por Talles, apoderou-se de um pedaço de madeira, que estava jogado próximo a sua mesa, e agrediu Talles, visando a repelir as agressões que estava sofrendo.
Com base no texto acima apresentado, é correto afirmar:
A
Plínio praticou o crime em estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.
B
Plínio praticou o crime em exercício regular de direito, causa de exclusão da culpabilidade.
C
Plínio praticou o crime em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade.
D
Plínio praticou o crime em legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
E
Plínio praticou o crime em estrito cumprimento de dever legal, causa de exclusão da ilicitude.
Ano:
2021
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:
A
Na última fase de exame do juízo de culpabilidade, a normalidade das circunstâncias do fato fundamenta a exigibilidade de comportamento diverso, conforme ao direito, e a anormalidade das circunstâncias de fato pode fundamentar situações de exculpação, que excluem ou reduzem a dirigibilidade normativa.
B
A pratica excesso na legítima defesa real exercida contra B, por utilização imoderada de meio necessário, em razão de defeito emocional no psiquismo de A, derivado de medo: a hipótese concreta pode fundamentar situação de exculpação, que exclui a culpabilidade de A.
C
A ação típica praticada em situação de coação moral irresistível não é justificada, mas é exculpada por inexigibilidade de comportamento diverso, punindo-se apenas o autor mediato.
D
O delegado de polícia A ordena que seu comandado, o investigador de polícia B, realize sessões de afogamento no preso cautelar C, para obtenção de confissão de prática do crime de homicídio qualificado, o que é cumprido por B: na hipótese, não há situação de exculpação a B, nem mesmo causa de diminuição de pena, podendo, entretanto, haver reconhecimento de circunstância atenuante a este.
E
Não é admissível juridicamente o exercício da legítima defesa por parte de inimputável por doença mental contra agressões injustas, atuais ou iminentes, de terceiros, mas a legítima defesa exercida por outrem, contra agressão injusta, atual ou iminente, de inimputável por doença mental, sujeita-se a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.
Ano:
2021
Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causou um leve ferimento no olho direito. No dia seguinte, Jonas vai tirar satisfação com Rogério e, no meio da discussão, saca uma arma de fogo e parte na direção de Rogério, que, então, retira de sua mochila um revólver que carregava legalmente e dispara contra Jonas, causando sua morte.
Considerando a situação apresentada, com relação à morte de Jonas, Rogério:
A
responderá por homicídio, ficando, porém, isento de pena por ter atuado no exercício regular de direito;
B
responderá por homicídio, pois provocou a situação em que se encontrava, afastando eventual excludente de ilicitude;
C
não responderá por homicídio, considerando que agiu em legítima defesa, que é causa de exclusão da culpabilidade;
D
responderá por homicídio culposo, pois agiu em excesso de legítima defesa;
E
não responderá por homicídio, pois agiu em legítima defesa, o que afasta a ilicitude de sua conduta.
No que se refere à legítima defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes, age em legítima defesa de outrem.
II. Legítima defesa putativa: é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
III. A legítima defesa ampara aquele que age com erro sobre a ilicitude do fato.
IV. Para configurar a legítima defesa, a injusta agressão deve ser atual ou iminente.
V. Aquele que agir em legítima defesa, em nenhuma hipótese responderá pelo excesso culposo.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Somente a assertiva V está incorreta.
D
Somente as assertivas II e III estão corretas.
E
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de antijuridicidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:
A
A legítima defesa putativa ocorre quando o sujeito supõe, por um erro plenamente justificado pelas circunstâncias, a existência de uma agressão injusta, atual ou iminente, contra bem jurídico (direito) próprio ou de terceiro.
B
A exigência do meio necessário para configurar a legítima defesa não corresponde à exigência de ‘paridade de armas’ como meio para repelir uma agressão injusta.
C
Mesmo uma agressão lícita a um bem jurídico (direito) próprio ou de terceiro pode ser repelida mediante legítima defesa, desde que haja o emprego moderado dos meios necessários.
D
Após quem se defende conseguir cessar a agressão injusta, não é lícito continuar agindo de forma típica, pois a legítima defesa pressupõe o uso moderado dos meios necessários.
E
Segundo parte da doutrina, mesmo o excesso de legítima defesa pode ser considerado não culpável, quando for determinado por medo, susto ou perturbação.
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo que não há crime quando o agente pratica o fato, EXCETO:
A
Em legítima defesa.
B
Em estado de necessidade.
C
Em estrito cumprimento de dever legal.
D
Enquanto for adolescente.
E
No exercício regular de direito.
Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclusão ou excludentes de antijuridicidade).
A
Estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de necessidade.
B
Erro sobre a ilicitude do fato, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.
C
Coação irresistível, legítima defesa e consentimento do ofendido.
D
Erro de proibição direto, inimputabilidade por doença mental e obediência hierárquica.
E
Obediência hierárquica, estado de necessidade e coação irresistível.
Considere o seguinte caso hipotético:
A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos de idade. Em certa ocasião, após uma discussão, B.J. atacou A.J. com uma faca, com o nítido propósito de matar. Porém, antes de ser atingido pelo golpe de B.J., A.J. conseguiu se desviar e empurrou B.J., que foi ao chão. Na queda, B.J. caiu com o abdômen sobre a faca, sofrendo uma grave perfuração. Depois disso, A.J. ainda prestou socorro a B.J., o que acabou salvando a vida de B.J.
A partir das noções sobre a teoria do delito aplicadas a esse caso, assinale a alternativa correta.
A
A.J. não cometeu crime porque praticou uma conduta atípica.
B
Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por ser menor de 18 anos.
C
Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por estar sob coação irresistível.
D
Apesar de praticar uma conduta típica, A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pela legítima defesa.
E
A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pelo estado de necessidade exculpante.
Diante das regras estabelecidas nos títulos “Do Crime”, “Da Imputabilidade Penal” e “Das Penas”, previstas na Parte Geral do Código Penal, analise as afirmativas abaixo, enumeradas de I a V.
I - No cumprimento da pena, no regime fechado, é admissível o trabalho externo do preso em serviços ou obras públicas.
II - Nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena poderá ser reduzida em até um terço. Já nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço a metade.
III- O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV- O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.
V - São consideradas excludentes de ilicitude: a coação irresistível e obediência hierárquica, a legitima defesa, a desistência voluntária, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e a emoção e a paixão.
Estão corretas as afirmativas:
A
Apenas as afirmativas I, Il e IV
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas as afirmativas IV e V são as corretas
D
Apenas as afirmativas III e V são as corretas.
E
Estão corretas apenas as afirmativas I e III
Ano:
2021
João, policial militar, objetivando o cumprimento de ordem de prisão expedida por juiz competente em desfavor de Adácio, se dirige à residência deste. Lá chegando, vê que Adácio, ao notar a presença policial, procura fugir pelos fundos do imóvel com uma arma.
Enquanto procura impedir a fuga da pessoa procurada, João é atingido por um disparo de arma de fogo realizado pelo fugitivo, caindo ferido de imediato. Mesmo caído no chão, João consegue atirar em Adácio, ao notar sua aproximação com a arma ainda apontada em sua direção, causando-lhe as lesões que foram a causa eficiente de sua morte.
Considerando o fato narrado, é correto afirmar que João, ao efetuar o disparo, atuou
A
em legítima defesa própria, causa de exclusão de ilicitude.
B
no exercício regular do direito, causa de exclusão de ilicitude.
C
em estado de necessidade, causa de exclusão de ilicitude.
D
no estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de culpabilidade.
E
no estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de ilicitude.
Gerar simulado