Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Ilicitude
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
432
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que
A
no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.
B
a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.
C
o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.
D
quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.
E
a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.
São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:
A
Elemento essencial do tipo.
B
Causa de exclusão da ilicitude.
C
Causa de extinção da punibilidade.
D
Causa de exclusão da tipicidade.
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível poderá fazer com que o agente responda:
A
pelo excesso preterdoloso ou doloso, mas não culposo.
B
pelo excesso preterdoloso ou culposo, mas não doloso.
C
apenas pelo excesso culposo.
D
apenas pelo excesso doloso.
E
pelo excesso doloso ou culposo.
Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor.
Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro.
Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em
A
erro de tipo, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
B
erro de proibição, uma vez que as malas eram idênticas e sem identificação. Maria pensou sinceramente que estava levando sua própria mala.
C
descriminante putativa, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
D
erro de tipo, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
E
erro de proibição, já que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se existisse, tornaria sua ação em lícita”. A assertiva se refere a erro de
A
proibição indireto.
B
proibição de terceiro.
C
tipo indireto.
D
tipo permissivo.
E
proibição direto.
Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor sacado por Jorge e fugiu do local com sua motocicleta. Jorge, armado de um revólver, o perseguiu, localizando-o cerca de duas horas após os fatos, há cinco quilômetros do local, quando então efetuou dois disparos contra Ronaldo que, ferido, caiu da motocicleta e morreu no local. Nesse caso, Jorge
A
praticou crime de homicídio doloso.
B
ficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.
C
agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso.
D
ficará isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
E
estará acobertado pela excludente da legítima defesa.
Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da conduta, o sujeito que agiu em:
A
Concurso de pessoas.
B
Extinção da punibilidade.
C
Legítima defesa.
D
Estado de embriaguez voluntária.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
C
Certo
E
Errado
André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é
A
a legítima defesa.
B
o estado de necessidade.
C
o consentimento do ofendido.
D
o exercício regular de direito.
E
o estrito cumprimento de dever legal.
O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Contudo, é CORRETO afirmar que dentre as hipóteses descritas, o agente responderá pelo excesso culposo na indicada na alternativa:
A
Em estrito cumprimento de dever legal, apenas.
B
Todas as situações descritas pelo enunciado.
C
Estado de necessidade, apenas.
D
Legítima defesa, apenas.
E
Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, apenas.
Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para as aulas. Em abril de 2022, após a aula, Nina pegou uma bicicleta, idêntica a sua, estacionada no mesmo local escuro, e, pensando que era a sua, foi embora pedalando para casa. Somente no dia seguinte, Nina percebeu que, na realidade, a bicicleta era de outra aluna, Maria.
Nesse caso, podemos afirmar que Nina incidiu em
A
erro de proibição, tendo em vista que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
B
erro de tipo, visto que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
C
erro de tipo, porque errou quanto à ilicitude do fato.
D
estado de necessidade.
E
estado de necessidade putativo.
Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
A
Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação
B
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço
C
Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem
D
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
E
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
Beta estava em um ponto de ônibus, à noite, em local com pouca iluminação, quando sentiu uma pressão em suas costas causada por um indivíduo prestes a disparar contra si uma arma de fogo. Beta torceu o braço do indivíduo que portava a arma, a fim de salvaguardar a própria vida. Tal ato resultou em uma lesão corporal leve no “braço torcido”. Nessa situação, com relação à lesão corporal, é correto afirmar que Beta
A
praticou crime, mas será absolvido por uma causa de inimputabilidade.
B
praticou crime, mas não será punido tendo em vista uma escusa absolutória.
C
praticou crime, mas não será punido tendo em vista uma causa de exclusão da punibilidade.
D
não praticou crime, pois agiu amparado pela legítima defesa.
E
não praticou crime, tendo em vista uma causa de exclusão de culpabilidade.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:
A
Com dolo.
B
Em legítima defesa.
C
Para ocultar outro crime anterior.
D
No exercício irregular de um direito.
Acerca das normas dispostas no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
B
Em caso de agente que age sob estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida pela metade.
C
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível o excesso doloso ou culposo.
D
Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode igualmente invocar o estado de necessidade.
E
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível apenas o excesso doloso
Insatisfeito com sua remuneração e carga horária de trabalho como empregado da “empresa X”, Bernardo convence seus colegas de trabalho a iniciarem uma greve regular.
Na hipótese, ao ser questionado se é correto afirmar que Bernardo cometeu crime(s) de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto(s) no art. 197, do CP, você deve responder, corretamente, que
A
não, Bernardo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197, do CP, uma vez que o tipo penal exige, para sua caracterização, o emprego de violência ou grave ameaça para forçar alguém a aderir ao movimento.
B
sim, Bernardo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197, do CP, visto que, ao convencer seus pares, Bernardo violou a liberdade de trabalho de seus colegas.
C
não, Bernardo agiu em estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude, prevista no art. 23, I c/c art. 24, do CP.
D
não, Bernardo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197, do CP, uma vez que não logrou êxito em convencer seus pares a aderirem ao movimento de greve.
E
sim, Bernardo cometeu crimes de atentado contra a liberdade de trabalho, em concurso formal, nos termos do art. 197, na forma do art. 70, ambos do CP.
Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:
A
a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;
B
o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;
C
apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
D
apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
E
a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.
Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.
A
A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.
B
Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.
C
O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.
D
Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.
E
Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.
No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.
A
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
B
O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
D
Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo
E
Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena
Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pode dirigir a sua conduta contra terceiro alheio ao fato, na legítima defesa o agredido deve dirigir o seu comportamento defensivo contra o agressor.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado