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Questões de Concurso sobre Causas Excludentes da Ilicitude
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De acordo com o Código Penal, não há crime se este for praticado por agente em situação de estado de necessidade, assim considerado aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repila injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
C
Certo
E
Errado
A ocorrência do estado de necessidade afasta o crime, pois não mais é possível o enquadramento da conduta como fato típico.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que
A
confunde-se o estado de necessidade com o estado de precisão, carência ou penúria.
B
o bombeiro não pode alegar estado de necessidade e recusar-se a uma situação perigosa mesmo quando impossível o salvamento ou o risco for inútil, pois ele tem o dever legal de enfrentar o perigo.
C
o bombeiro, que tem o dever legal de enfrentar o perigo, pode, no entanto, recusar-se a uma situação perigosa quando impossível o salvamento ou o risco for inútil.
D
o furto famélico é exemplo típico de estado de necessidade.
E
o estado de necessidade para ser reconhecido não precisa ser provado.
Leia os enunciados e marque a alternativa correta.
A
Um náufrago que afoga o outro para ficar com a bóia de salvação e só depois percebe que lutava em águas rasas não comete crime.
B
Age em legítima defesa de terceiro o pai que mata o pitbull do vizinho que está atacando sua filha.
C
A violência esportiva configura-se crime mesmo produzida dentro das regras de jogo.
D
Configura-se crime a recusa do particular em obedecer a mandato judicial cumprido no período noturno.
E
O Código Penal disciplina os casos em que se pode usar algemas.
Não há excludente de ilicitude quando
A
um policial algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo.
B
o policial priva o fugitivo de sua liberdade ao prendê-lo em cumprimento de ordem judicial.
C
policiais, ao abordarem um indivíduo que furtara um veículo, são recebidos com tiros e, ao revidar, atingem-no.
D
policial atira em um detento em fuga, valendo-se dos meios necessários e sem excesso.
E
policiais militares, em razão de racha automobilístico, em altas horas da madrugada, desfecham tiros na direção dos veículos envolvidos.
Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.
C
Certo
E
Errado
O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo-o cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do CPB, que estabelece o(a)
A
exercício regular do direito.
B
estrito cumprimento do dever.
C
estado de necessidade.
D
ação penal pública.
E
legítima defesa.
Analise as seguintes proposições que tratam de legítima defesa. Analise-as, coloque V para Verdadeira, F para Falsa e marque a alternativa CORRETA.
( ) Legítima defesa é a repulsa à agressão do próprio ofendido.
( ) Na legítima defesa, a ação pode se dirigir contra outrem alheio ao fato.
( ) Na legítima defesa, existe um conflito de direito.
( ) Não existe legítima defesa de terceiro.
A
F V F V
B
F F F F
C
V V F F
D
F V F F
E
F F V F
Ano:
2008
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
B
na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
C
a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
D
mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
E
não respondida.
Leia os enunciados e marque a alternativa INCORRETA.
A
A excludente do estrito cumprimento do dever legal dirige-se aos funcionários ou agentes públicos que agem por ordem da lei.
B
O dever legal pode constar de decreto, regulamento ou qualquer ato administrativo infralegal, desde que originário de lei.
C
A excludente do estrito cumprimento do dever legal também inclui o particular que exerce função pública.
D
Não constitui crime ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais.
E
Admite-se o estrito cumprimento do dever legal putativo.
São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:
A
estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
B
estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
C
estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
D
coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
E
estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.
Assinale a alternativa correta.
A
A resistência à prisão pode ser passiva, com o preso debatendose para não colocar as algemas, e ativa quando ele se deita no chão para não ingressar na viatura.
B
Os excessos cometidos pelos que agem em estrito cumprimento do dever legal poderão configurar abuso de autoridade.
C
As pessoas que auxiliam o executor do mandado de prisão podem usar dos meios ao seu alcance para vencer a resistência da pessoa a ser detida.
D
Os terceiros que invistam contra o executor, buscando impedir a concretização da prisão em flagrante, não podem ser presos em flagrante pelos crimes que cometerem contra o executor da ordem.
E
Não respondem pelos excessos os que agem no cumprimento do dever legal.
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
A
Pode haver legítima defesa contra agressão passada.
B
Na legítima defesa putativa, o fato é objetivamente ilícito.
C
A legítima defesa é uma circunstância atenuante.
D
Não se admite a legítima defesa sucessiva.
E
O injusto agressor pode, em seu favor, alegar legítima defesa se repelir o ataque lícito do ofendido.
Em um grave incêndio ocorrido em um prédio comercial, o corpo de bombeiros foi chamado para salvar a vida das pessoas que ainda estavam no interior do prédio. Nessa situação, um bombeiro não poderia deixar de tentar salvar a vida de pessoas que estivessem no prédio em chamas, para salvar a própria vida.
C
Certo
E
Errado
O consentimento da vítima não elide a imputação por lesão corporal, pois o bem jurídico em questão, a integridade corporal, não é disponível. Contudo, esse consentimento, se livre, consciente e manifestado por pessoa capaz, dado em situações culturalmente aceitas - por exemplo, participantes de um evento esportivo, luta profissional ou em uma cirurgia -, torna a conduta não-criminosa.
C
Certo
E
Errado
Considere que um boxeador profissional, durante uma luta normal, desenvolvida dentro dos limites das regras esportivas, cause ferimentos que resultem na morte do adversário. Nessa situação, o boxeador deverá responder por homicídio doloso, com atenuação de eventual pena, em face das circunstâncias do evento morte
C
Certo
E
Errado
Quanto ao estado de necessidade, é correto afirmar que
A
no estado de necessidade, existe defesa contra a ação humana.
B
a agressão é sempre dirigida contra o agressor.
C
no estado de necessidade, existe a defesa de um direito personalíssimo contra uma agressão injusta.
D
ele pode se originar do ataque de um animal ou de um fenômeno da natureza (incêndio).
E
somente o perigo causado culposamente impede que seu autor alegue estado de necessidade.
São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.
C
Certo
E
Errado
Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.
C
Certo
E
Errado
Arnaldo, lutador de boxe, agindo segundo as regras desse esporte, matou Ailton durante uma luta. Nesse caso, em razão da gravidade do fato a violência esportiva não será causa de exclusão do crime.
C
Certo
E
Errado
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