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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Pessoas
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Caio e Tício combinam de furtar a residência de Cícero, amigo em comum de ambos, já que sabem que ele fará uma viagem longa para o exterior. Passados dois dias da viagem de Cícero, Caio e Tício arrombam a fechadura e ingressam na casa. Logo que ingressam no quarto de Cícero, onde tinham ciência da existência de um cofre, são surpreendidos com a presença de uma mulher, dormindo, na cama. Caio, de imediato, desiste da ação e sai do imóvel, sem nada levar, ficando na esquina da casa, aguardando Tício sair. Tício, contudo, embora não subtraia nada, aproveitando-se que a mulher dormia, introduz o pênis em sua boca que, ao acordar, é forçada a praticar sexo oral, sob ameaça de arma de fogo.
Diante do caso hipotético e, tendo em vista as regras do concurso de agente, assinale a alternativa correta.
A
Caio e Tício responderão pelo crime de furto, qualificado pelo concurso de agentes, com a incidência de causa de aumento por ter sido praticado com rompimento de obstáculos à subtração da coisa, e Tício, também pelo crime de estupro.
B
Caio e Ticio responderão pelo crime de furto, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa e pelo concurso de agentes, além do crime de estupro.
C
Caio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado pelo concurso de agentes e com a incidência de causa de aumento pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, além do crime de estupro, sendo que Caio o praticou, por omissão, ao não o impedir.
D
Caio e Tício responderão pelo crime de furto tentado, qualificado por destruição ou rompimento de obstáculos à subtração da coisa e pelo concurso de agentes; e Tício, também pelo crime de estupro.
E
Caio e Tício responderão pelo crime de furto, qualificado pelo concurso de agentes, com a incidência de causa de aumento por ter sido praticado com rompimento de obstáculos à subtração da coisa, além do crime de estupro.
Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
C
Certo
E
Errado
Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova, à luz dos artigos 29 e 30 do Código Penal, de que sua atuação contribuiu para que terceiros – funcionários públicos ou ocupantes de mandatos eletivos – se apropriassem ou desviassem os recursos públicos.
Considerando as citadas disposições legais sobre concurso de pessoas, é correto afirmar:
A
Em regra, são comunicáveis as circunstâncias e as condições de caráter pessoal aos infratores concorrentes.
B
As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, são comunicáveis, desde que conhecidas por todos os participantes.
C
Aquele que teve participação de menor importância no crime não incide na pena a este cominada.
D
Quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, mesmo que tenha tido a intenção de participar de crime menos grave.
E
A circunstância do crime de caráter real ou objetiva não se comunica, mesmo que o partícipe saiba de sua existência.
A caracterização do concurso de pessoas prescinde de
A
pluralidade de participantes.
B
ajuste prévio entre os agentes.
C
pluralidade de condutas.
D
relevância causal de cada conduta.
E
liame subjetivo entre os agentes.
Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa, não admitindo a coautoria.
B
na colaboração dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste aumentada até a metade.
C
a autoria mediata é também conhecida como autoria intelectual, sendo ambos (autor mediato e mentor intelectual) partícipes do crime executado por terceira pessoa.
D
o crime de associação criminosa é exemplo de concurso necessário, em que os integrantes da associação são considerados partícipes.
E
o prévio ajuste entre os agentes não se constitui em requisito necessário para a existência do concurso de agentes.
A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:
A
De acordo com a “teoria da acessoriedade mínima”, basta, para a punição do partícipe, que o fato praticado pelo autor seja típico, ainda que incida uma causa de justificação.
B
A participação de menor importância refere-se, objetivamente, à participação e não à pessoa do agente, podendo, a minorante, ser aplicada inclusive ao reincidente.
C
Segundo a “teoria objetiva-formal”, autor é aquele que realiza o núcleo do tipo, como também aquele que atua com “ânimo de autor”, dominando o fato.
D
Nos denominados crimes plurissubjetivos as condutas podem ser paralelas, contrapostas ou convergentes.
Carlos foi investigado e é considerado o principal suspeito pela prática do delito descrito no artigo 121, §2º, I, do Código Penal, já que, em dia e hora designado por Marcos, executou a vítima com um tiro, a fim de receber a promessa de pagamento. Acontece que, após a realização do crime, Marcos informou a Carlos que não tinha dinheiro para pagar-lhe e que o acordo estava desfeito naquele momento.
Em relação à hipótese narrada acima, excluindo-se qualquer raciocínio em relação à teoria do domínio do fato e atento apenas aos mandamentos legais do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
A
Carlos responderá por homicídio simples e Marcos por crime de estelionato.
B
Carlos responderá por homicídio qualificado e Marcos praticou fato atípico.
C
Marcos responderá por homicídio simples juntamente com Carlos.
D
Marcos responderá por homicídio qualificado juntamente com Carlos.
De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.
B
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
C
Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.
D
A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.
E
No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e entregue os objetos expostos.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.
A
Túlio e Alfredo responderão por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, e pelo delito de estupro, em concurso material.
B
Túlio responderá por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro; Alfredo responderá por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
C
Alfredo e Túlio responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio também responderá por estupro, em concurso material.
D
Túlio e Alfredo responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio responderá por estupro, ao passo que Alfredo responderá por participação de menor importância no delito de estupro.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CBM RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente - 2022
Assinale a opção correta acerca da figura do partícipe no ordenamento penal brasileiro.
A
Exige-se do partícipe apenas o seu envolvimento objetivo com o resultado delituoso.
B
É admissível a caracterização jurídica de participação dolosa em crime culposo.
C
A conivência ou participação negativa, de regra, é punida penalmente.
D
Em caso de induzimento, o arrependimento do partícipe, durante a execução do crime, somente adquire relevância se o autor não concretizar o delito.
E
No caso de tentativa delituosa, a participação será tipificada como crime autônomo.
Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica
A
não poderá ser responsabilizada pelo roubo.
B
poderá responder como partícipe no roubo.
C
poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas.
D
poderá responder como coautora do roubo.
E
poderá ser considera autora mediata do roubo.
As circunstâncias de caráter pessoal de Celso se comunicam a Bruna e impedem a configuração do concurso de pessoas.
C
Certo
E
Errado
O concurso de agentes é caracterizado como a reunião de pessoas para cometimento de um crime com unidade de desígnios (crime como fato coletivo) e pode se dar de modo eventual ou necessário, mediante condutas paralelas, convergentes ou contrapostas dos agentes. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação às condições que caracterizam os crimes plurissubjetivos de condutas paralelas.
A
Há concurso de agentes necessário e os agentes visam à produção do mesmo resultado.
B
Há concurso de agentes necessário e o resultado pressupõe o encontro (reunião física) dos agentes.
C
Há concurso de agentes necessário e os agentes executam condutas que se desenvolvem umas contra as outras.
D
Há concurso de agentes eventual e os agentes executam condutas que se desenvolvem umas contra as outras.
E
Há concurso de agentes eventual e os agentes visam à produção do mesmo resultado.
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Na chamada autoria colateral, não há vínculo subjetivo entre os autores.
B
Os únicos requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de participantes; pluralidade de condutas; relevância causal de cada conduta; e identidade de infração penal.
C
O crime de aborto com o consentimento da gestante não configura exceção à teoria monista unitária do concurso de pessoas.
D
O delito de associação para o tráfico de drogas possui natureza hedionda.
A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, A troca as balas de festim por munição real do revólver de C, que, ao disparar em cena de novela contra B, causa sua morte. Nesse caso,
A
A e C agiram em autoria colateral, sendo que A será considerado mandante e C responderá culposamente.
B
houve autoria incerta, e A e C responderão por tentativa de homicídio, pois, quanto à tentativa, existia certeza, mas, quanto à ocorrência do resultado, havia dúvida.
C
segundo a teoria objetivo-material, C poderá ser enquadrado na autoria imprópria em relação ao homicídio de B.
D
com base na teoria objetivo-formal, A poderá ser considerado autor mediato do homicídio de B.
E
conforme a teoria do domínio do fato, C seria considerado partícipe do homicídio de B.
Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo descritivo do tipo. A autoria é determinada pelo momento de execução de uma ação típica, enquanto as formas de participação são entendidas como causas de extensão da punibilidade.
Considerando-se as teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar que o texto precedente trata do conceito
A
subjetivo de autor.
B
residual ou extensivo de autor.
C
finalista ou objetivo-subjetivo de autor.
D
restritivo ou objetivo-formal de autor.
E
unitário ou monista de autor.
Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas Tício deverá responder por peculato; Mévio responderá por outro delito, pois não é funcionário público.
B
Apenas Tício deverá ser considerado autor do delito de peculato, pois é o único que ostenta a condição de funcionário público. Mévio deverá ser considerado apenas partícipe.
C
Tício e Mévio deverão responder por peculato, pois referida circunstância, elementar do tipo, comunica-se ao outro autor do delito.
D
Apenas Tício deverá responder por peculato. Mévio, como não ostentava a condição de funcionário público, não deverá ser responsabilizado por nenhum delito, pois não cabe analogia prejudicial ao réu.
Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.
A
Para conceituar autor, o atual Código Penal adotou a teoria unitária, definindo-o como aquele que concorre, de qualquer modo, para a realização de um resultado penalmente relevante.
B
Para a devida punição, como regra geral, a conduta do partícipe será penalmente relevante e punível, ainda que o autor não execute o delito planejado.
C
O concurso absolutamente negativo não faz do omisso um partícipe do delito, por não estar ligado ao crime nem ter o dever legal de agir.
D
Para a punição do partícipe, o direito penal brasileiro adota a teoria da acessoriedade mínima, com base na ideia de que, se o autor der início ao fato típico, o partícipe deverá ser penalmente responsabilizado.
E
Havendo desvio subjetivo de coagente, todos os que cooperaram para a prática criminosa responderão pelo mesmo crime, mas a pena do não aderente será diminuída, caso o resultado não seja previsível.
Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo.
Nesse caso hipotético, Beto
A
foi partícipe de furto.
B
foi coautor de furto.
C
praticou favorecimento pessoal.
D
praticou favorecimento real.
E
praticou conduta atípica.
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