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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Pessoas
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No Direito Penal, a doutrina costuma reconhecer o concurso de pessoas quando a infração penal é cometida por mais de uma pessoa, podendo a cooperação ocorrer através de coautoria ou participação.
Sobre o tema, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que:
A
o auxílio material é punível se o crime chegar, ao menos, a ser cogitado;
B
as circunstâncias de caráter pessoal, diante de sua natureza, não se comunicam, ainda que elementares do crime;
C
em sendo de menor importância a participação ou coautoria, a pena poderá ser reduzida de um sexto a um terço;
D
a teoria sobre concurso de agentes adotada pela legislação penal brasileira, em regra, é a dualista;
E
se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
Inexiste, no ordenamento jurídico, a possibilidade de as
condições e circunstâncias de caráter pessoal de um agente se
comunicarem com as de outro agente que seja coautor de um
crime.
C
Certo
E
Errado
Durante o julgamento da Ação Penal nº 470 (“Mensalão”), a teoria do domínio do fato foi mencionada diversas vezes. Relativamente a essa teoria, leia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
I. Foi retomada e desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin, na década de 1960, e tem por função dogmática distinguir entre autor e partícipe.
II. A ideia reitora dessa teoria é de que autor é quem atua com o domínio do fato; é a figura central do acontecer típico.
III. Foi adotada pelo Código Penal brasileiro ao dispor que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
IV. Segundo essa teoria, domínio do fato é o poder de evitar o fato. Assim, o chefe de uma organização criminosa responde pela mera posição.
A
Apenas as afirmações I e III estão certas.
B
Apenas as afirmações I e II estão certas.
C
Apenas as afirmações II e IV estão certas.
D
Apenas as afirmações III e IV estão certas.
Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
C
Certo
E
Errado
Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente planejado em conjunto.
C
Certo
E
Errado
É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,
A
ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.
B
em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.
C
o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.
D
os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.
E
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas
regras do CP (arts. 29 a 31),
A
não se comunicam as circunstâncias e as condições de
caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
B
quem, de qualquer modo, concorre para o crime
incide
nas penas a este cominadas, na medida de
sua punibilidade.
C
aplica-se a mesma pena a todos os coautores, ainda
que a participação seja de menor importância.
D
quem, de qualquer modo, concorre para o crime
incide
nas penas a este cominadas, na medida de
sua voluntariedade.
E
mesmo que o crime sequer seja tentado, o ajuste, a
determinação ou a instigação e o auxílio sempre são
puníveis.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca do concurso de pessoas, marque a alternativa CORRETA:
A
Na hipótese de crime praticado em concurso de pessoas, se a participação de um dos agentes for de menor importância, este não responde pelo delito.
B
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
C
A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis quando o delito ocorrer na modalidade tentada.
D
No concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, ainda que elementares do crime.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:
A
A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.
B
A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).
C
Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.
D
A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.
E
Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.
A teoria segundo a qual se pune a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícita é chamada de teoria da
A
hiperacessoriedade.
B
acessoriedade mínima.
C
acessoriedade máxima.
D
acessoriedade limitada.
Sobre o concurso de pessoas, é CORRETO afirmar que o Código Penal:
A
Acolheu em relação aos concorrentes, mesmo por omissão, a teoria monista, sujeitando-os às sanções penais, inclusive no caso do concurso absolutamente negativo.
B
Adotou em relação aos concorrentes a teoria dualista, traduzida pela introdução da cláusula restritiva “na medida de sua culpabilidade”.
C
Incorporou solução reclamada pela doutrina para o desvio subjetivo, que se aplica tanto a coautores, como a partícipes.
D
Admitiu, no que se refere à participação, a teoria da hiperacessoriedade, como regra, e da acessoriedade limitada, como exceção.
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi
adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de
uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO
A
poder efetivo de mando.
B
fungibilidade do autor imediato.
C
desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.
D
o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.
E
disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência.
No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado.
Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar
A
sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.
B
o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.
C
o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
D
o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.
José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja
vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada
punição mais grave que a de José.
C
Certo
E
Errado
A codelinquência será configurada quando houver
A
reconhecimento da prática da mesma infração por todos os
agentes.
B
ajuste prévio, na fase preparatória do crime, entre todos os
agentes em concurso.
C
concurso necessário, nas infrações penais, de agentes capazes.
D
exteriorização da vontade de fazer parte da conduta e
consciência da ação de outrem.
E
prática dos mesmos atos executivos por todos os agentes.
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portador de paralisia cerebral. Diante do desespero de Mévio, Caio e Tício decidem ajudar. Os dois propuseram a Mévio furtar o estabelecimento comercial de Ticiana, prima de Tício. Mévio, inicialmente, rechaçou a ideia. Mas, diante do sofrimento do filho, concordou. Exigiu, contudo, que ninguém utilizasse arma de fogo. No dia combinado para a execução do furto, Caio, com medo, desistiu de participar. Mévio e Tício decidem dar prosseguimento ao plano. Logo que ingressaram no local, depararam-se com Ticiana que, justamente naquele dia, ficou na loja, mesmo após o fechamento. Diante da reação de Ticiana, que gritou, Tício sacou de arma de fogo e disparou contra ela, que morreu. Tício e Mévio fogem, sem nada levar. Mévio, contudo, no dia seguinte, decide se entregar à Polícia e tudo revela. Encerrada a investigação, Caio, Mévio e Tício são denunciados por latrocínio consumado (art. 157, § 3o, CP).
Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Mévio e Tício não praticaram o crime de latrocínio, pois não subtraíram qualquer objeto do estabelecimento comercial.
B
Caio, por ter participado do ajuste e instigação, deve ser responsabilizado pelo crime de latrocínio. Por se tratar de participação de menor importância, faz jus a punição diminuída.
C
Mévio, por ter anuído apenas com a prática de crime menos grave, inclusive desconhecendo que Tício portava arma de fogo, deverá ser punido com as penas deste.
D
Tício, por ter relação de parentesco com a vítima Ticiana, e tratando-se de imputação de crime contra o patrimônio, poderá ter a pena diminuída, de um sexto a um terço.
E
Caio, por ter participado do ajuste e instigação para a prática de crime menos grave, deverá ser punido com as penas deste.
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores.
A
A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação
diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
B
Só o servidor público pratica peculato, não podendo
responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma
condição pessoal.
C
É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos
crimes culposos.
D
Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar
penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
E
O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com
a participação de três ou mais pessoas.
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