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Questões de Concurso sobre Do Concurso de Pessoas
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Em 15 de junho de 2024, Técio buscou atendimento em hospital de sua cidade devido a uma indisposição gástrica, preencheu a ficha com seus dados, consignando no campo próprio que possuía alergia a dipirona, e foi, em seguida, encaminhado ao consultório onde estava de plantão o médico Caio.
Ao iniciar o atendimento, o paciente Técio relatou os sintomas de desconforto abdominal e náusea. O médico Caio, após exame clínico, acabou se esquecendo, negligentemente, de ler na ficha de atendimento do paciente o campo de suas declaradas alergias medicamentosas e o encaminhou para a enfermaria, com prescrição de aplicação de uma ampola de Buscopam (composto de butilbrometo de escopolamina e de dipirona sódica monoidratada).
Chegando ao setor próprio para receber o prescrito medicamento, Técio foi recebido pelo enfermeiro Guilherme que, de pronto, não só o reconheceu como um vizinho por ele malquisto, como também constatou a notória inobservância do cuidado objetivo do médico Caio, já que, em sua prescrição de medicamento, havia um dos potenciais alérgenos declarados pelo paciente em sua ficha (dipirona).
Certo é que, mesmo percebendo o irresponsável equívoco do médico, Guilherme, desejando fortemente a morte do paciente Técio, aplicou-lhe o medicamento, gerando rápidas consequências em seu organismo, com grave choque anafilático e parada cardíaca que, por muito pouco, não custaram a vida do paciente. Técio só foi salvo por força de rápida e eficaz ação de outra equipe de plantonistas que se encontrava no nosocômio, vindo a vítima a sobreviver
Considerando que todos os fatos foram devidamente comprovados, inclusive os aspectos subjetivo-normativos dos comportamentos dos envolvidos (atuação culposa de Caio e dolosa de Guilherme), e que o remédio prescrito seria o teoricamente adequado em qualidade e quantidade ao quadro de saúde de Técio, não fosse sua declarada alergia a uma das substâncias, assinale a afirmativa correta.
A
Caio e Guilherme responderão por crime de homicídio doloso na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de pessoas.
B
Caio e Guilherme responderão por crime de lesão corporal dolosa grave pelo perigo de vida, em concurso de pessoas.
C
Caio responderá por crime de lesão corporal dolosa grave pelo perigo de vida, enquanto Guilherme estará sujeito às penas do homicídio doloso, na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de agentes.
D
Caio responderá por crime de lesão corporal culposa grave, qualificada pelo perigo de vida, e Guilherme por crime de homicídio doloso, na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de agentes.
E
Caio responderá por crime de lesão corporal culposa, e, Guilherme, por crime de homicídio doloso na modalidade tentada, não havendo que se falar em concurso de agentes.
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
A
A teoria do concurso de pessoas só interessa aos delitos unissubjetivos, considerando que, nos delitos plurissubjetivos, a reunião de pessoas é da essência do próprio tipo penal.
B
Resta configurado o concurso de pessoas quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um mesmo crime, sendo irrelevante que tenham identidade de propósitos.
C
As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo que o coautor não tenha conhecimento delas.
D
O Código Penal não distingue a autoria da participação, e a doutrina reconhece unicamente a participação em sua forma material.
E
As circunstâncias e condições pessoais sempre se comunicam, considerando que os agentes atuam objetivando a prática de um mesmo evento criminoso.
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.
A
Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo.
B
Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade.
C
A autoria mediata é incompatível com o crime culposo.
D
A autoria mediata é incompatível com o crime próprio.
E
A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização.
Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
I e II.
E
I, II e III.
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave ____________. Quando a participação for de menor importância ____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
A
não se comunicam as circunstâncias agravantes … não se aplica o aumento de pena pelo concurso
B
não se aplica o aumento de pena pelo concurso … ser-lhe-á aplicada a pena do crime menos grave
C
ser-lhe-á aplicada a pena deste … a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
D
aplicam-se as minorantes específicas do tipo … não se aplica o aumento de pena pelo concurso
E
a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço
A autoria mediata
A
permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade.
B
pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas.
C
no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro.
D
é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese.
E
em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.
O concurso de pessoas para a prática de crimes ocorre quando a infração penal é cometida por mais de um indivíduo, sendo exigidas, dentre outras, as características de
A
independência dos atos e condutas idênticas.
B
vínculo subjetivo e participação igualitária nas condutas.
C
pluralidade de agentes e relevância causal das condutas.
D
causalidade simples da conduta e vínculo objetivo entre os agentes.
Paulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nascimento com vida. Maria, então, sob influência do estado puerperal, acabou matando a própria filha, logo após o parto. Nesse caso, é possível afirmar que
A
Paulo não responderá pelo crime de infanticídio.
B
Paulo cometeu crime de feminicídio, na condição de partícipe.
C
Maria e Paulo são coautores do crime de aborto, estando sujeitos à mesma pena, bem como Maria responderá ainda pelo crime de infanticídio.
D
Maria e Paulo agiram em concurso de pessoas no crime de infanticídio.
E
Paulo não responderá penalmente, já que a tentativa de aborto foi absorvida pelo crime de infanticídio.
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:
A
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
B
será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
C
quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
D
as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
E
a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que
A
as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando elementares do crime.
B
as circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam.
C
as circunstâncias de caráter pessoal nunca se comunicam.
D
cada agente responde pelo crime próprio, conforme a sua condição pessoal.
Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
A
possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.
B
não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
C
possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
D
autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
E
não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
Qual dessas situações está ligado ao concurso de pessoas:
A
Quando praticado por uma pessoa, mas o objeto do crime beneficia várias pessoas sem que essa soubesse do fato.
B
No delito, concorrem duas ou mais pessoas para sua efetivação.
C
Quando o agente, querendo matar uma pessoa, pede a um farmacêutico informações sobre uma droga letal. Esse, não sabendo da finalidade da droga, fornece a informação.
D
Quando em uma discussão entre o agente e a colega de trabalho, onde um amigo do agente tenta conter a vítima, mas o agente aproveita do momento e defere-lhe facadas ocasionando a morte de seu colega de trabalho.
A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A participação de menor importância trata-se de exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.
II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III. As circunstâncias objetivas, no concurso de agentes, se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.
IV. Para que haja concurso de pessoas é necessário a existência do ajuste prévio entre os autores do crime.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
A
Somente as assertivas II e III são verdadeiras.
B
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
C
Somente a assertiva II é verdadeira.
D
Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
Sobre o tema “Concurso de Pessoas”, à luz do Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), é correto dizer que
A
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço a metade.
B
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto até metade.
C
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
D
quem, de modo específico, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
E
se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, não podendo essa ser aumentada.
A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na coautoria verifica-se o denominado “domínio funcional”, em que há a divisão de tarefas entre os agentes, sem que haja necessidade de que todos executem diretamente todas as elementares do tipo.
B
A realização pessoal e responsável de todos os elementos do tipo fundamenta a autoria imediata, por “domínio da ação”.
C
O “domínio da vontade”, pelo erro, configura uma das hipóteses de autoria mediata.
D
A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes dolosos e culposos, indistintamente, o que decorre do “conceito unitário” de autor, ao qual a teoria se vincula.
Quais dessas não é requisitos para o concurso de pessoas?
A
pluralidade de condutas;
B
relevância causal das condutas;
C
liame subjetivo;
D
autor ter cometido vários crimes em uma só conduta.
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime houver sido tentado.
B
O concurso de pessoas caracteriza-se pelo necessário ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito.
C
Se a participação for de menor importância, o juiz poderá aplicar o perdão judicial.
D
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.
E
Se a intenção de algum dos concorrentes fosse participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual será aumentada até a metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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