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Questões de Concurso sobre Direito Penal Militar
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Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os militares mais antigos.
ll Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
lll No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos e, se oficial, a de sessenta.
lV O estado de necessidade, como excludente de culpabilidade, beneficia quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
Estão corretas somente as afirmações:
A
I - II - III
B
I - III - IV
C
lI - III - lV
D
II - III
E
III - IV
No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM
estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da
prescrição punitiva tendo como referência principal o
máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na
expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer
hipótese infracional nele tipificada.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsão constitucional, à justiça militar federal
compete processar e julgar, nos crimes militares, os
integrantes das Forças Armadas e os civis, enquanto à justiça
militar estadual compete o processo e o julgamento dos PMs
e bombeiros militares, excluídos os civis, mesmo que tenham
praticado um crime militar.
C
Certo
E
Errado
As leis excepcionais e temporárias, mesmo depois de
revogadas, continuam sendo aplicadas aos fatos praticados
durante sua vigência, o que não se contrapõe às regras
constitucionais que norteiam o direito penal militar, a
exemplo da irretroatividade da lei penal.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma festividade de calouros de determinada faculdade, João foi obrigado por vários veteranos, mediante coação física, a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, ficando completamente embriagado, uma vez que não tinha costume de tomar bebida com álcool. Nesse estado, João praticou lesões corporais e atentado violento ao pudor contra uma colega que também estava na festa.
Nessa situação, trata-se de embriaguez acidental decorrente de força maior, devendo ser excluída a imputabilidade de João, que fica isento de pena pelos delitos que praticou.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
É crime de insubordinação reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
B
Os crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço são impropriamente militares.
C
Os crimes militares de difamação e injúria são de ação penal pública incondicionada.
D
Não constitui crime militar o soldado PM da ativa fornecer, de qualquer forma, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica a outro soldado PM da ativa.
E
É crime de deserção o militar ausentar-se sem licença da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer por mais de 7 (sete) dias.
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Não há previsão no Código Penal Militar de crime de dano na modalidade culposa.
B
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é apenas transgressão disciplinar, punida na esfera da administração militar.
C
O crime de insubmissão pode ser praticado por policial militar ou bombeiro militar.
D
É crime militar promover a reunião de militares ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
E
Caracteriza o crime de conspiração deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar
contra bem ou interesse da corporação, será processado e
julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por
oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou,
na falta, por oficiais do mesmo posto.
C
Certo
E
Errado
Em eventual conflito aparente de normas, tanto o CPM
quanto a lei ordinária que estabeleça tipos penais militares
devem prevalecer sobre a legislação comum, em decorrência
do princípio da especialidade.
C
Certo
E
Errado
Será processado e julgado pela correspondente justiça militar
o PM que, em uma operação policial, disparar sua arma de
fogo e, dolosamente, atingir um civil, se este vier a óbito
instantaneamente.
C
Certo
E
Errado
A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao
superior consiste em que, na primeira situação, o
subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao
superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar,
sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de
desacato prevista como crime militar, o agente ofende
moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a
sua autoridade.
C
Certo
E
Errado
Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar.
C
Certo
E
Errado
Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar
sejam subordinados ao comando do secretário de segurança
pública, este, como servidor civil, não exerce a função de
polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade
castrense.
C
Certo
E
Errado
Considere que um militar em situação de atividade,
acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte
analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica
involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente,
a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda,
que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade
física de um superior. Nessa situação, o militar será punido,
pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua
culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois
terços.
C
Certo
E
Errado
Analise o texto a seguir.
O Soldado PM Fulano estava de serviço até às 8:00 horas de 11 de julho numa Base Operacional da Polícia Militar. Como o Soldado PM Beltrano não compareceu para substituir Fulano na hora prevista, este telefonou para a Central de Emergência às 9:00 horas e comunicou a ausência daquele. O Sargento PM Ciclano, que atendeu ao telefonema, informou que avisaria o Oficial-de-Dia sobre a alteração de serviço e retornaria com a solução em seguida. Assim, como não recebeu um retorno do Sargento PM Ciclano, o Soldado PM Fulano fechou a Base Operacional às 10:15 horas e foi para sua residência dormir e descansar. A Base Operacional permaneceu fechada até que o Soldado PM Beltrano assumiu o serviço, às 11:00 horas.
Considerando o texto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar.
A
Soldado PM Fulano cometeu o crime militar de dormir em serviço.
B
Soldado PM Fulano cometeu os crimes militares de abandono de posto e dormir em serviço.
C
Soldado PM Fulano não cometeu crime algum, pois havia cumprido sua missão quando saiu da Base Operacional.
D
Não houve crime militar de abandono de posto pela saída do Soldado PM Fulano, pois não foi demonstrado prejuízo ao serviço ou à administração militar.
E
Soldado PM Fulano cometeu crime militar de abandono de posto.
Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
No caso de crime contra a segurança externa do país, a
requisição ao procurador-geral da justiça militar para a
instauração de ação penal não vincula o MP, que somente
proporá ação penal se preenchidos os requisitos legais
pertinentes.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de furto, considerando o Direito Penal Militar, analise as afirmações:
I Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da ativa, no momento em que ambos estavam de folga e fora de local sob administração militar.
II Comete crime comum de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da reserva, no momento da folga do primeiro e fora de local sob administração militar.
III Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a um civil, no momento em que o militar estava de serviço, mas fora de local sob administração militar.
IV Para o Código Penal Militar, furto de uso é crime.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
A
III - IV
B
I - II - IV
C
I - II - III - IV
D
II - III - IV
E
II - III
Considere que, no curso da instrução probatória de processo
para a apuração de crime militar, tenha sido instaurado
incidente de insanidade mental, por pairarem dúvidas quanto
à saúde mental do acusado. Considere, ainda, que, realizada
a perícia, tenha concluído o laudo pela inimputabilidade do
acusado, em razão de doença mental, que, ao tempo do
crime, suprimiu sua capacidade de entender o caráter ilícito
do fato. Nessa situação, o acusado será absolvido de
imediato, independentemente da conclusão do processo,
sendo declarada a sua inimputabilidade com a aplicação da
medida de segurança correspondente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado