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Questões de Concurso sobre Penas em Espécie
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Ano:
2003
“Quincas, micro-empresário do ramo de vestuário, estava em seu estabelecimento comercial,
quando foi surpreendido pela presença de um mascarado que, apontando uma arma de fogo e
proferindo graves ameaças, o obrigou a entregar considerável quantia em dinheiro. Avisada do
ocorrido, a autoridade policial empreendeu minucioso trabalho investigativo, terminando por
identificar o responsável pelo ato criminoso: o filho da própria vítima”. Assim, diante de tal relação
de parentesco, é imperioso concluir que o acusado:
A
não responderá por qualquer crime por gozar de imunidade penal substancial;
B
terá, em caso de condenação, a sua pena agravada;
C
estará isento de pena;
D
será beneficiado com a redução da pena porventura imposta;
E
goza de imunidade penal relativa, sendo a ação penal pública condicionada à representação.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio atropelou um pedestre que se encontrava em uma calçada, vindo a causar-lhe a morte. Foi julgado pela prática de homicídio culposo cometido na condução de veículo automotor e, por haver incidido causa de aumento de pena (por estar a vítima na calçada), foi condenado à pena privativa de liberdade de 4 anos e 6 meses de detenção.
Nessa situação, é cabível a substituição da pena aplicada por restritivas de direitos.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João foi condenado, exclusivamente, ao pagamento de
pena de multa. Intimado para efetuar o pagamento no
prazo de dez dias, João não o fez. Em virtude de tal fato,
foi determinado o desconto do valor da multa em seus
vencimentos. O sentenciado João alegou, no entanto, que
a multa não poderia incidir sobre os recursos
indispensáveis ao sustento dele e de sua família.
Em tal circunstância, não ficando demonstrado o estado de
insolvência do sentenciado, o juiz pode converter a pena de
multa em pena privativa de liberdade, na modalidade de
detenção ou prisão simples, para não ver frustrada a aplicação
da lei penal.
C
Certo
E
Errado
As espécies de penas são as privativas de liberdade, as restritivas de direitos e as de multa.
C
Certo
E
Errado
A reincidência é circunstância agravante expressamente prevista no Código
Penal em seu art. 61, I, majorando a pena-base do sujeito ativo no caso de sua
ocorrência. Assim, na hipótese de Manoel cometer novo delito, automaticamente
a pena a ser aplicada será majorada de acordo com critérios a serem
estabelecidos pelo Juiz. Diante disto, qual das alternativas se mostra correta?
A
A reincidência verificar-se-á quando o sujeito ativo comete novo crime, depois
do cometimento de crime anterior, independentemente de ter ocorrido o trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.
B
Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de
transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha
condenado por crime anterior.
C
O Código Penal contempla duas hipóteses de reincidência: a geral e a
específica. A primeira diz respeito ao cometimento de novo crime após a prática
de outro e a segunda é relativa à prática de novo crime após a prática de outro
da mesma espécie.
D
Ocorre a reincidência no Direito Penal Brasileiro na hipótese do agente cometer
um delito após outro da mesma natureza (por exemplo, dois roubos, dois furtos,
dois estelionatos, etc).
E
De acordo com o Código Penal, a reincidência ocorre quando o agente,
mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois crimes da mesma espécie
ou de espécies diferentes no lapso temporal de cinco anos.
Carlos, Juiz de Direito, quando da dosimetria da pena imposta a Henrique,
fixou a reprimenda acima do mínimo legal sem aduzir quais os critérios para tal e,
após, diminuiu-a de um terço por conta da ocorrência de causa de diminuição de
pena. Pergunta-se: Quais são os parâmetros estabelecidos para a fixação da
quantidade da pena no sistema penal brasileiro?
A
O Código Penal Brasileiro foi omisso em tal ponto, deixando a cargo da
jurisprudência o estabelecimento de regras a serem aplicadas no caso concreto.
B
O sistema penal brasileiro considera que o Juiz deve adotar o critério da
periculosidade ao fixar a quantidade da pena a ser atribuída ao agente,
majorando-a no caso de maior periculosidade e diminuindo-a, obrigatoriamente,
nos casos de criminosos primários, visando sua ressocialização.
C
O Código Penal adotou o sistema trifásico, o qual consiste na aplicação da
pena-base, de acordo com as circunstâncias judiciais; após isso, consideram-se
as circunstâncias agravantes e atenuantes, para depois aplicar as causas de
aumento e de diminuição de pena.
D
O critério bifásico foi o adotado pelo Código Penal Brasileiro, ao aduzir que o
Magistrado deve levar em consideração, numa primeira etapa, as circunstâncias
judiciais, para, ao depois, considerar todas as causas que aumentam ou
diminuem a pena.
E
Os parâmetros estabelecidos para a fixação da quantidade da pena no sistema
penal brasileiro levam em consideração os aspectos objetivos e subjetivos do
agente e do delito, fixando-se a pena-base de acordo com critérios de
proporcionalidade e razoabilidade e, após, devem ser consideradas as
circunstâncias agravantes e atenuantes.
Os elementos que determinam o cumprimento de pena em estabelecimentos
distintos são:
A
natureza do delito, idade e sexo do apenado
B
idade, agravantes pessoais e periculosidade
C
sexo do apenado, periculosidade e primariedade do condenado
D
primariedade do condenado, natureza do delito e agravantes pessoais
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