Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Penas em Espécie
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
387
questões
encontradas
20
Mais recentes
Perante o Código Penal vigente, são três as espécies de
penas: privativas da liberdade, restritivas de direitos e multa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na execução de uma pena privativa de liberdade,
A
cabe remição da pena em um dia a cada cinco dias trabalhados.
B
é permitida a saída do estabelecimento a condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto, mas não aos presos provisórios, mediante escolta.
C
é possível a saída temporária aos que cumprem pena em regime semi-aberto, sem vigilância direta.
D
é possível sujeitar o condenado, mas não o preso provisório, a regime disciplinar diferenciado.
E
será possível a progressão de regime se o preso tiver cumprido um quarto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.
Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.
A
A relação de penas alternativas deve ser interpretada de maneira ampliativa, sendo permitido ao juiz condenar o réu a pena alternativa diversa daquelas previstas.
B
A prestação pecuniária e a multa são institutos equivalentes, pois, nas duas, o montante adquirido pelo Estado é dirigido em favor de pessoas, como, por exemplo, a vítima e seus dependentes ou entidades particulares com destinação social.
C
A prestação pecuniária se confunde com o valor indenizatório deduzido no juízo cível, pois os dois institutos têm caráter reparatório, sendo considerados indenização ou compensação pelos danos ocorridos com o delito.
D
São propósitos das penas alternativas a diminuição da superlotação dos presídios com a manutenção da eficácia preventiva geral e especial da pena, a redução dos custos do sistema penitenciário, o favorecimento de ressocialização do autor do fato e a redução da reincidência.
Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.
A
A relação de penas alternativas deve ser interpretada de maneira ampliativa, sendo permitido ao juiz condenar o réu a pena alternativa diversa daquelas previstas.
B
A prestação pecuniária e a multa são institutos equivalentes, pois, nas duas, o montante adquirido pelo Estado é dirigido em favor de pessoas, como, por exemplo, a vítima e seus dependentes ou entidades particulares com destinação social.
C
A prestação pecuniária se confunde com o valor indenizatório deduzido no juízo cível, pois os dois institutos têm caráter reparatório, sendo considerados indenização ou compensação pelos danos ocorridos com o delito.
D
São propósitos das penas alternativas a diminuição da superlotação dos presídios com a manutenção da eficácia preventiva geral e especial da pena, a redução dos custos do sistema penitenciário, o favorecimento de ressocialização do autor do fato e a redução da reincidência.
A conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança não está prevista legalmente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A pena de multa substitutiva
A
só cabe nos crimes culposos.
B
cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.
C
não cabe para o condenado reincidente.
D
não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.
E
só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.
Ano:
2006
Sobre as penas, marque a opção verdadeira.
A
A substituição de pena privativa de liberdade por
pena restritiva de direitos pode acontecer em todos os
casos onde a pena aplicada seja inferior a 4 (quatro)
anos e o condenado possua bom comportamento
carcerário.
B
A fixação da pena é obtida seguindo o chamado
sistema trifásico, ou seja, primeiro é fixada a pena
base, depois as agravantes e atenuantes e depois o
regime de pena a cumprir, isto é, fechado, semi-aberto
ou aberto, sendo estas as três fases características.
C
Uma vez realizada a substituição da pena privativa
de liberdade pela pena restritiva de direitos, esta é
irreversível e não havendo o seu cumprimento deverá
ser feito a execução do eventual prejuízo cível,
excluindo-se a utilização da execução penal, uma vez
que tal alteração modifica sensivelmente a natureza da
sanção imposta.
D
A pena privativa de liberdade caracteriza a chamada
prisão penal ou definitiva, de natureza sancionatória,
devendo ser cumprida em estabelecimento adequado,
observando-se o sistema progressivo, devendo ser
cumprida em penitenciária, colônia agrícola ou
industrial e casa do albergado.
Carmo, condenado definitivamente em 1999 pela prática de estelionato, cumpriu integralmente a pena e, logo após, foi preso em flagrante pela prática de crime de furto de duas caixas de chocolate, em um supermercado. O juiz, por este crime, fixou a pena base em um ano de reclusão, aumentou-a em 1/6 em razão da reincidência e, resultando a pena final em um ano e dois meses de reclusão, determinou o cumprimento em regime inicial semi-aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Pode-se afirmar:
A
Não há erro na decisão judicial, pois, apesar de, no Código Penal, haver vedação expressa à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos aos reincidentes em crime doloso, sem exceção, no juízo de culpabilidade, o juiz deve considerar que a reincidência não pode se sobrepor à pequena gravidade dos crimes cometidos.
B
Há erro na decisão judicial, pois no Código Penal há expressa vedação, à substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos aos reincidentes específicos, caso do sentenciado.
C
Há erro na decisão judicial, porque o Código Penal só permite substituição por pena restritiva de direitos de pena privativa de liberdade não superior a um ano.
D
Não há erro na decisão judicial, porque o juiz aplicou os princípios da subsidiariedade e da última ratio para chegar à substituição, já que o que importa é que devem ser utilizados substitutivos penais visando eliminar a pena de prisão de curta duração e não as regras e determinações do Código Penal.
E
Não há erro na decisão judicial, pois é cabível a substituição por pena restritiva de direitos, se a pena privativa de liberdade imposta não for superior a quatro anos; se o crime não tiver sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; se o réu não for reincidente em crime doloso, ou, sendo reincidente, desde que não específico; se em face da condenação anterior a medida for socialmente recomendável e a culpabilidade e circunstâncias do crime indicarem ser a substituição suficiente.
A contagem do prazo da reincidência inicia-se:
A
com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e termina cinco anos depois de
cumprida ou extinta a pena do crime anterior.
B
na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos após o trânsito em julgado da sentença
condenatória do crime anterior.
C
na data do cometimento do crime anterior e termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória
do crime anterior.
D
na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do
crime anterior.
O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à
graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema
A
da absorção.
B
da acumulação jurídica.
C
da responsabilidade única.
D
do cúmulo material.
E
da exasperação da pena.
Com relação à aplicação da lei penal, considere as assertivas a seguir.
I. No cômputo do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
II. Não se desprezam nas penas restritivas de direito as frações de dia.
III. Desprezam-se na penas privativas de liberdade as frações de dia.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III.
B
II.
C
II e III.
D
I e III.
E
I e II.
O ordenamento jurídico em vigor veda a conversão da pena
de multa em detenção. A multa é considerada dívida, e seu
valor deve ser inscrito na dívida ativa se não for paga pelo
condenado solvente.
C
Certo
E
Errado
Carlos foi recolhido ao cárcere para cumprir pena de
4 meses de reclusão, às 22:00 horas do dia 20 de julho de
2006. Considerando que julho tem 31 dias, agosto tem
31 dias, setembro tem 30 dias e outubro tem 31 dias, a
referida pena privativa de liberdade findará no dia
A
16 de novembro de 2006.
B
17 de novembro de 2006.
C
18 de novembro de 2006.
D
19 de novembro de 2006.
E
20 de novembro de 2006.
Ano:
2005
A LEI CONSAGRA O MÉTODO TRIFÁSICO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DESTE MODO,
I. as qualificadoras interessam à fixação da pena-base porque são circunstâncias legais presentes na Parte Especial do Código, que cominam novas penas para o tipo derivado, com limites, mínimo e/ou máximo, distintos do tipo fundamental;
II. num primeiro momento, cabe ao Magistrado calcular a pena-base, considerando os fatores legais, quais sejam: o comportamento da vítima, bem como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, e, ainda, os motivos, as circunstâncias e conseqüências do crime;
III. na segunda fase, cabe ao Juiz fazer incidir sobre a pena-base as circunstâncias atenuantes e agravantes, sendo certo que a pena pode ser atenuada ou agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que não esteja prevista em lei;
IV. na última etapa, cabe ao Magistrado observar as causas de diminuição e aumento de pena, para determinar, em definitivo, o quantum da pena, sendo impossível transpor os limites mínimo e máximo da cominação do tipo.
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
A
estão erradas as de números III e IV;
B
estão erradas II e IV;
C
somente a de número I está certa;
D
todas estão certas.
Marque a opção correta a respeito da aplicação da sanção penal:
A
As causas de aumento e diminuição de pena estabelecem novos limites mínimo e máximo a partir dos quais o juiz deverá fixar a pena-base.
B
Conforme orientação jurisprudencial majoritária, no concurso de atenuantes e agravantes deve a reincidência preponderar sobre todas as demais circunstâncias.
C
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica com desígnios autônomos dois ou mais crimes, deve o juiz aplicar a mais grave das penas cominadas, ou uma delas, se iguais, aumentada, em qualquer
D
Havendo concurso de majorantes ou minorantes previstas na Parte Especial do Código Penal, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, devendo prevalecer, contudo, a que mais aumente ou diminua a pena.
E
A fixação da pena de multa, segundo a orientação dos tribunais superiores, deve considerar na última fase todas as majorantes e minorantes, exceção feita àquelas que regulam o concurso de crimes.
Em face das seguintes assertivas, assinale a alternativa correta:
A
Nos termos do Código Penal, o não reincidente condenado a pena de detenção superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
B
A pena de prestação pecuniária é pena restritiva de direito que, tal como a pena de multa, não pode ser convertida em pena privativa de liberdade.
C
A reincidência em crime doloso não impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito quando socialmente recomendável em face da condenação anterior, salvo na hipótese de se ter operado a reincidência em virtude da prática de crime idêntico.
D
A prescrição da pretensão executória, enquanto não transitada a sentença penal condenatória, regula-se pelo máximo da pena em abstrato e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
E
Nos crimes materiais, o termo inicial da prescrição é a data da ação, ainda que em outra se verifique a produção do resultado, seguindo a teoria da atividade que regula o tempo do crime em nosso ordenamento jurídico.
As espécies de pena previstas na lei penal vigente incluem a(s)
A
restritivas de direitos, a multa e a prestação de serviços à comunidade.
B
privativas de liberdade, a interdição temporária de direitos e a multa.
C
restritivas de direitos a multa e o regime fechado.
D
reclusão, a detenção e a prisão simples.
E
privativas de liberdade, as restritivas de direitos e a multa.
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, assinale a opção correta.
A
Admite-se a pena de reclusão para os casos de contravenção penal.
B
É possível a tentativa na contravenção de vias de fato.
C
Verifica-se a reincidência quando o agente tenha cometido uma contravenção anterior à prática de um crime.
D
A prescrição da pretensão punitiva é aplicável às contravenções e o prazo deve ser regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada.
E
A lei penal brasileira adotou o princípio da extraterritorialidade, que se aplica às contravenções praticadas fora do território nacional.
A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é cabível nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado