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Questões de Concurso sobre Tipicidade
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Para a doutrina finalista, o dolo integra a
A
culpabilidade.
B
tipicidade.
C
ilicitude.
D
antijuridicidade.
E
punibilidade.
Quanto ao dolo, especificamente na modalidade do crime tentado, é correto afirmar:
A
não é o mesmo dolo do crime consumado, não excluindo a ideia de culpa.
B
não basta tão somente o desencadeamento do processo executivo de uma conduta típica e antijurídica, mas se exige também que se identifique a presença de uma vontade voltada à direção do resultado, que é a mesma do crime consumado.
C
não exige atos inequívocos de sua intenção dolosa.
D
a interrupção é mera expressão da vontade do agente.
Sobre a moderna teoria da imputação objetiva, elaborada sob a ótica do funcionalismo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Denomina-se objetiva por resolver a questão da imputação livre de fundamentos normativos ou subjetivos, a partir de uma base ontofenomenológica para o conceito de ação e para as demais categorias do crime.
B
A tipicidade é analisada em três níveis de imputação, cujos requisitos podem ser reunidos na criação de um risco juridicamente desaprovado, na realização do risco no resultado e no alcance do tipo.
C
A tipicidade e as demais categorias jurídicas do crime são analisadas de acordo com as tarefas político-criminais do sistema.
D
A tipicidade é reformulada, com forte carga axiológica, a partir da ideia central de risco.
No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.
C
Certo
E
Errado
A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência
entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada
espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de
modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal,
pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é
antijurídico.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal. O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica…
A
crime falho
B
crime impossível
C
desistência voluntária
D
arrependimento eficaz
E
arrependimento posterior
Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.
C
Certo
E
Errado
Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Elemento essencial do tipo
B
Causa de exclusão da tipicidade
C
Causa de exclusão da ilicitude
D
Causa de extinção da punibilidade
O artigo 17 do CP versa sobre crime impossível, que, no direito penal brasileiro, é tratado sob o amparo:
A
Da teoria subjetiva pura, exigindo apenas a ineficácia absoluta do objeto.
B
Da teoria da modalidade, exigindo a adequação da modalidade do meio empregada.
C
Da teoria da moderação, exigindo a moderação no emprego dos meios.
D
Da teoria objetiva pura, exigindo a ineficácia relativa dos meios e impropriedade absoluta do objeto.
E
Da teoria objetiva temperada, exigindo a ineficácia absoluta dos meios ou impropriedade absoluta do objeto.
Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.
A
De acordo com a tipicidade conglobante, devem-se analisar outros elementos além daqueles previstos no tipo penal para que o fato seja considerado típico. Essa abordagem tem por fundamento o modelo clássico do finalismo, que, se afastando da teoria indiciária, adota o modelo da teoria dos elementos negativos do tipo.
B
De acordo com a teoria constitucionalista do delito, crime é fato típico, antijurídico e punível. A culpabilidade, fundamento para a aplicação da pena, não é requisito do crime.
C
De acordo com a teoria do funcionalismo moderado, o crime é composto por três requisitos: tipicidade, antijuridicidade e punibilidade, e este último requisito compreende culpabilidade e necessidade concreta da pena.
D
Segundo a teoria finalista, a culpabilidade é puro juízo de reprovação do crime, ou seja, nem puramente psicológica, como na teoria neokantista, nem psicológica e normativa, como na teoria causalista.
E
Segundo a teoria do funcionalismo moderado, caso um lutador de boxe mate o adversário no ringue, o fato deverá ser considerado atípico, uma vez que o agente somente comete fato materialmente típico se criar riscos proibidos pelo direito; tal posicionamento contraria a doutrina tradicional, que caracteriza o fato como exercício regular de direito.
No que respeita à tipicidade, ao tipo legal e ao tipo de injusto, considere as afirmativas a seguir:
I. A tipicidade consiste na adequação ou subsunção da conduta praticada pelo agente ao modelo de conduta previsto em abstrato no tipo legal.
II. O tipo legal consiste no modelo da ação ou omissão humana vedada, dolosa ou culposa.
III. No tocante às relações entre tipicidade e ilicitude, a doutrina majoritária de linha finalista adota a teoria do tipo independente ou avalorado, em que a tipicidade possui uma função meramente descritiva e avalorada, absolutamente separada da ilicitude, nada indicando a seu respeito.
IV. Os tipos de injusto dolosos e culposos dividem-se em tipo objetivo e tipo subjetivo, sendo este último composto pelo dolo, o qual é definido como a vontade livre e consciente de realizar o crime.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
A doutrina brasileira, em matéria de consentimento do ofendido, sinaliza para a existência de dois enfoques possíveis, no que concerne à função dogmática desempenhada pelo mencionado instituto, reportando-se ao cognominado “acordo” ou aquiescência em alguns casos, e simplesmente, ao consentimento em outras situações. Nessa linha de princípio, poderíamos afirmar:
I - Que o acordo ou aquiescência ocorre quando o “consentimento” exclui a tipicidade, enquanto as demais situações são designadas apenas por consentimento do ofendido e excluem a ilicitude da conduta.
II - Que o chamado acordo ou aquiescência exclui também a culpabilidade.
III - O consentimento é, na sistemática brasileira, induvidosamente, uma causa legal de exclusão da tipicidade.
IV - O consentimento, em seu sentido amplo, é, na sistemática brasileira, uma causa supralegal de exclusão da tipicidade e da ilicitude, conforme o caso.
V - O consentimento é, na sistemática brasileira, conforme o caso, uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
A
Apenas a alternativa I é verdadeira.
B
Apenas a alternativa II é verdadeira.
C
Apenas a alternativa III é verdadeiramente.
D
As alternativas I e IV são verdadeiras.
E
A alternativa II e V são verdadeira.
A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.
A
Pela teoria da acessoriedade limitada, o partícipe somente responde pelo crime se o fato principal for típico e ilícito, e o autor, culpável.
B
Ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais, é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos.
C
Tentativa imperfeita ocorre quando o agente pratica todos os atos de execução, mas não chega a atingir a vítima.
D
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz provocam a exclusão da adequação típica indireta, respondendo o autor pelos atos até então praticados e, não, pela tentativa.
E
Ocorrendo erro de tipo essencial escusável que recaia sobre elementar do crime, exclui-se o dolo do agente, que responde, no entanto, pelo delito na modalidade culposa, se previsto em lei.
Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA.
A
No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.
B
O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.
C
A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado.
D
No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O direito penal não admite a compensação de culpas.
B
No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.
C
É admitido o uso da analogia no direito penal.
D
A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.
E
O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.
I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.
II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.
IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o ordenamento
jurídico deve ser considerado como um bloco monolítico, de
forma que, quando algum ramo do direito permitir a prática
de uma conduta formalmente típica, o fato será considerado
atípico.
C
Certo
E
Errado
Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude
e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal,
a opção correta.
A
O estrito cumprimento do dever legal e a
obediência hierárquica são excludentes da
ilicitude.
B
A coação moral irresistível e a legítima defesa
são excludentes da culpabilidade.
C
A embriaguez voluntária e a menoridade penal
são excludentes da imputabilidade.
D
A coação moral irresistível e o erro de proibição
são excludentes da culpabilidade.
E
O princípio da insignificância exclui a ilicitude.
Ano:
2009
Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.
A
Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: “noite” (CP, art. 155, § 1º).
B
Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. “dignidade e decoro” (CP, art.140).
C
No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).
D
A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.
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