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Questões de Concurso sobre Tipicidade
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Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.
A
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.
B
É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C
Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.
D
A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.
E
É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Nos exatos termos do parágrafo único do art. 18 do CP, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica
A
livremente.
B
dolosamente.
C
dolosa ou culposamente.
D
voluntariamente.
E
intencionalmente.
Ao realizar a manutenção da rede elétrica na casa de um cliente, o eletricista Servílio inadvertidamente entra em um quarto que pensava ser o banheiro. Lá encontra fotos do dono da casa fantasiado de Adolf Hitler, além de um diário. Ao folhear o diário, Servílio descobre vários escritos nos quais o dono da casa manifesta seu desprezo por um vizinho, por ele denominado “judeu sujo". Servílio, então, leva o fato ao conhecimento do vizinho, que, sentindo-se ofendido, noticia o fato em uma delegacia policial. Ouvido o dono da casa, este revela ser simpatizante do nazismo, usando o referido cômodo para dar secretamente vazão à sua ideologia. Outrossim, o diário seria uma forma de extravasar suas inquietações sem ser descoberto por terceiros.
Considerando o caso concreto, é possível afirmar que a conduta do dono da casa:
A
configura crime de difamação.
B
configura crime de injuria por preconceito.
C
configura crime de injuria.
D
configura crime previsto em lei especial.
E
é atípica.
Analise as seguintes assertivas acerca da tipicidade e ilicitude:
I – No tocante à relação entre a tipicidade e a ilicitude, a teoria da indiciariedade defende que a tipicidade não guarda qualquer relação com a ilicitude, devendo, inicialmente, ser comprovado o fato típico, para, posteriormente, ser demonstrada a ilicitude, enquanto a teoria da absoluta dependência defende o conceito de tipo total do injusto, colocando a ilicitude no campo da tipicidade, pontuando, portanto, que a ilicitude é essência da tipicidade.
II – No estado de necessidade e na legítima defesa, em caso de excesso culposo, o agente responderá por tal conduta, ainda que ausente a previsão culposa do delito praticado em decorrência do excesso praticado.
III – A legítima defesa real é incabível contra quem age sob a excludente do estado de necessidade ou da própria legítima defesa real.
IV – A força maior, o caso fortuito, a coação física irresistível e os movimentos reflexos são causas de exclusão de conduta.
V – O consentimento do ofendido só é admitido em caso de bem jurídico disponível e capacidade do ofendido para consentir.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de
ausência de conduta, engendrando, assim, a atipicidade do fato.
C
Certo
E
Errado
Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos
de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto
afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado
pelo Código Penal vigente
A
na ofensa ao bem jurídico reside o desvalor da ação,
enquanto que na forma ou modalidade de concretizarse
a ofensa situa-se o desvalor do resultado.
B
há preponderância do desvalor da ação sobre o
desvalor do resultado, o que faz com que não haja distinção
entre gravidade de condutas dolosas e culposas.
C
os conceitos de desvalor da ação e de desvalor do
resultado não têm qualquer relevo para o sistema
legal brasileiro.
D
há preponderância do desvalor do resultado, embora
haja relevância do desvalor da ação, como se vê no
caso de cominação da pena para o crime tentado
em relação ao crime consumado.
E
o conceito de desvalor da ação acha-se limitado aos
crimes de mera conduta e crimes formais enquanto
o desvalor do resultado guarda relação apenas com
os crimes materiais.
Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:
A
Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.
B
Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
C
Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.
D
Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
E
Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.
De acordo com o conceito analítico de crime, è um dos elementos do fato típico:
A
imputabilidade.
B
conduta.
C
exigibilidade de conduta diversa.
D
exercício regular de um direito.
E
potencial consciência da ilicitude.
Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que
A
responde pelo crime de lesão corporal.
B
não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do exercício regular de direito.
C
não responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.
D
não responde por nenhum crime, pois estará agindo em erro de tipo provocado por terceiro.
E
não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do estado de necessidade.
No que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade penal será, em regra, objetiva, salvo os casos expressos em lei como de responsabilidade penal subjetiva.
B
Todos os crimes serão punidos na forma dolosa ou culposa, salvo os casos de preterdolo, assim expressamente previsto sem lei.
C
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
D
É inimputável aquele que alegar desconhecimento da lei penal, em virtude do chamado erro de tipo.
E
Se o fato previsto como crime é cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Algumas teorias procuram definir a relação entre a tipicidade e ilicitude. Uma delas poderia ser resumida na frase: “A tipicidade é a ratio cognoscendi da ilicitude”. Assinale a alternativa que corresponde à teoria que melhor se adequa à frase anteriormente destacada:
A
Teoria da identidade ou da absoluta dependência;
B
Teoria indiciária ou da indiciariedade;
C
Teoria do tipo independente;
D
Teoria dos elementos negativos do tipo;
E
Teoria do tipo avalorado.
O crime, em conformidade com o art. 14 do CP, é tentado quando, iniciada a execução,
A
o agente é preso em flagrante e, consumado, quando o resultado naturalístico previsto no tipo penal se realiza.
B
o agente é preso em flagrante e, consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
C
não se consuma por vontade do agente e, consumado, quando o resultado naturalístico previsto no tipo penal se realiza.
D
o agente desiste de prosseguir na execução e, consumado, quando o resultado naturalístico previsto no tipo penal se realiza.
E
não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente e, consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
A
culpabilidade.
B
tipicidade.
C
antijuridicidade.
D
relação de causalidade.
E
consunção.
Segundo Luiz Regis Prado: “a tipicidade e ilicitude são elementos
axiologicamente diferentes e compõem a estrutura lógico-analítica do delito. Isso
significa que o delito, em sede metodológica, decompõe-se em certos níveis de
valoração: ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.” No tocante ao
assunto quatro são as teorias mais relevantes: a) teoria do tipo independente ou
avalorado; b) teoria indiciária; c) teoria da identidade e d) teoria dos elementos
negativos do tipo. Abaixo, marque a alternativa que corresponde às características
da teoria DA IDENTIDADE:
A
Encontra-se principalmente, no modelo neoclássico do delito (Mezger-
Sauer). A tipicidade é a ratio essendi da ilicitude. A tipicidade conduz
necessariamente à ilicitude, já que formam um todo unitário. A tipicidade é
“antijuridicidade material tipificada”. E o delito é conceituado com ação
“tipicamente antijurídica e culpável”. A ilicitude é vista como injusto
objetivo, como ilicitude tipificada. As causas de exclusão da
antijuridicidade são causas ou elementos negativos do tipo.
B
É a preferida pela doutrina finalista da ação (Welzel-Maurach). A tipicidade
é a ratio cognoscendi da ilicitude, isto é, a tipicidade da ação constitui um
indício (ou presunção juris tantum) de sua ilicitude (salvo a presença de
uma causa justificante). A tipicidade é o principal indício ou fator
cognoscível da ilicitude.
C
Para esta teoria as causas de justificação integram o tipo de injusto, como
elementos negativos- excludentes da tipicidade e logo, da ilicitude, em
razão de se identificarem tipicidade e ilicitude. De acordo com essa
doutrina, na uniformidade do jurídico-penalmente irrelevante desaparecem
as particularidades e diferenças valorativas existentes entre o permitido
(morte de um homem em legítima defesa) e o carente de relevância
(morte de uma mosca). Há, portanto, uma fusão entre tipicidade e ilicitude.
D
É a adotada pelo sistema Liszt-Beling. A tipicidade tem função meramente
descritiva, objetiva e valorativamente neutra, absolutamente separada da
ilicitude, nada indicando a seu respeito. O tipo penal é avalorado, sem
qualquer elemento normativo ou subjetivo, e cumpre a função de
descrever os aspectos objetivos externos do comportamento.
A respeito da tipicidade penal, é correto afirmar:
A
Para a teoria da tipicidade conglobante, a tipicidade penal pressupõe a existência de normas proibitivas e a inexistência de preceitos permissivos da conduta em uma mesma ordem jurídica.
B
As causas excludentes da ilicitude restringem-se àquelas previstas na Parte Geral do Código Penal.
C
A figura do crime impossível prevista no art. 17 do Código Penal retrata hipótese de fato típico, mas inculpável.
D
Pelo Código Penal, aquele que concretiza conduta prevista hipoteticamente como crime, mas que age em obediência à ordem de superior hierárquico que não seja notoriamente ilegal, pratica ação atípica penalmente.
E
Nas hipóteses de estado de necessidade, o Código Penal prevê que o excesso doloso disposto no parágrafo único do art. 23 do Código Penal torna ilícita conduta originalmente permitida, o que não ocorre com o excesso culposo, que mantém a ação excessiva impunível.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico
A
a saúde do trabalhador.
B
a organização do trabalho.
C
a liberdade pessoal do trabalhador.
D
o abuso de autoridade.
E
o atentado contra o contrato de trabalho.
A assertiva: “a conduta expressa e previamente consagrada como um direito ou um dever será sempre atípica, pouco importando a subsunção formal ao tipo”, está relacionada com:
A
A tipicidade concreta;
B
O erro de tipo;
C
O erro de proibição;
D
A tipicidade conglobante;
E
O erro de tipo permissivo.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É causa de exclusão da tipicidade,
A
a insignificância do fato ou a sua adequação social, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial.
B
o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
C
a coação moral irresistível.
D
a não exigibilidade de conduta diversa.
E
a obediência hierárquica.
Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito
ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com
a reação da idosa, pois não tinha a intenção de
matá-la.
B
Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a
intenção de matar a idosa.
C
Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito
anos no resultado da morte da idosa.
D
A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.
E
No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o
sujeito passivo é idoso.
Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado