Questões de Concurso sobre Tipicidade conglobante

O agente que realiza uma conduta tipificada na lei penal, porém, em estrito cumprimento de um dever jurídico imposto pelo ordenamento, pratica uma conduta penalmente atípica, de acordo com a consideração conglobada da norma.

Antinormatividade e antijuridicidade são conceitos idênticos, razão pela qual quando uma conduta é típica, porém amparada por uma causa de justificação, está em conformidade com a ordem normativa.

A insignificância da lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal não afasta a tipicidade da conduta, porém, permite a exclusão da antijuridicidade.

É um conceito que abrange a tipicidade legal (tipo objetivo e subjetivo) e a antijuridicidade da conduta; logo, se um fato é formalmente típico, mas está amparado por uma causa de justificação, não há tipicidade conglobante.

A tipicidade penal corresponde à existência da tipicidade objetiva e subjetiva, enquanto a tipicidade conglobante equivale à antijuridicidade da conduta, dependendo da existência de uma causa de justificação.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

Em razão do princípio da legalidade, a estrutura semântica da lei incriminadora deve ser rigorosamente observada e suas elementares devem encontrar adequação fática para que o comando secundário seja aplicado, exercendo o tipo penal uma imprescindível função de garantia.

Todos os tipos comissivos dolosos também admitem punição a título de culpa, se presente a negligência, imprudência ou imperícia, sendo que em ambos os casos (dolo ou culpa) a tipicidade material poderá ser inferida independentemente da violação do bem jurídico tutelado.

A tipicidade é a ratio cognoscendi da antijuridicidade, isto é, a adequação do fato ao tipo faz surgir o indício de que a conduta é antijurídica, sendo essa presunção afastada apenas diante da configuração de uma causa de justificação.

Os elementos normativos do tipo auxiliam o legislador na tarefa de descrever o comportamento proibido, caracterizando-se por circunstâncias que não se limitam em descrever o natural, mas implicam um juízo de valor.

Na tipicidade conglobante, o juízo de tipicidade é analisado partindo do sistema normativo considerado em sua globalidade, sendo imprescindível verificar não apenas a subsunção da conduta ao tipo, mas também se o comportamento é antinormativo, ou seja, não determinado ou incentivado por qualquer ramo do Direito.

o princípio da adequação social permite a exclusão da tipicidade objetiva quando a conduta praticada estiver autorizada pela ordem jurídica como um todo, considerando-se os usos e costumes.

o princípio da insignificância permite a exclusão da tipicidade subjetiva da conduta quando a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal for tão ínfima que não justifique a intervenção penal.

a legítima defesa constitui um tipo penal permissivo, razão pela qual a conduta daquele que atua em legítima defesa real carece de tipicidade subjetiva, não sendo necessário perquirir sobre a antijuridicidade.

a conduta do oficial de justiça que, em cumprimento de ordem judicial, comparece à residência do devedor e sequestra seus bens é considerada penalmente atípica por não contrariar a ordem normativa como um todo.

a tipicidade e a antijuridicidade constituem uma categoria única do conceito estratificado de delito, razão pela qual as causas de justificação são situações que excluem a própria tipicidade objetiva.

Certo

Errado

normalidade das circunstâncias concomitantes.

coculpabilidade.

tipicidade conglobante.

elementos negativos do tipo.

imputação objetiva.

conduta atípica.

tentativa de estelionato e uso de documento falso.

tentativa de estelionato e falsidade ideológica.

tentativa de estelionato.

falsidade ideológica.

não pratica crime, pois, embora o fato seja típico, não há ilicitude na conduta.

não pratica crime, pois ausente a culpabilidade em decorrência da inexigibilidade de conduta diversa.

pratica fato típico, ilícito, culpável, mas não punível por questões de política criminal.

fica isento de pena por questões de política criminal.

não pratica crime, pois o fato sequer seria típico, tendo em vista que o agente não atuou antinormativamente.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Norma penal em branco é aquela cujo preceito secundário do tipo penal é estabelecido por outra norma legal, regulamentar ou administrativa.

A teoria da imputação objetiva consiste em destacar o resultado naturalístico como objeto do bem jurídico penalmente tutelado.

Da Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a garantia à sociedade pela aplicação do princípio da não fragmentariedade, consistente na proteção de todos os bens jurídicos e proteção dos interesses jurídicos.

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria do resultado para aferição do tempo do crime, conforme se depreende do art. 4º do mencionado Código.

responde pelo crime de lesão corporal.

não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do exercício regular de direito.

não responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.

não responde por nenhum crime, pois estará agindo em erro de tipo provocado por terceiro.

não responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do estado de necessidade.

Para a teoria da tipicidade conglobante, a tipicidade penal pressupõe a existência de normas proibitivas e a inexistência de preceitos permissivos da conduta em uma mesma ordem jurídica.

As causas excludentes da ilicitude restringem-se àquelas previstas na Parte Geral do Código Penal.

A figura do crime impossível prevista no art. 17 do Código Penal retrata hipótese de fato típico, mas inculpável.

Pelo Código Penal, aquele que concretiza conduta prevista hipoteticamente como crime, mas que age em obediência à ordem de superior hierárquico que não seja notoriamente ilegal, pratica ação atípica penalmente.

Nas hipóteses de estado de necessidade, o Código Penal prevê que o excesso doloso disposto no parágrafo único do art. 23 do Código Penal torna ilícita conduta originalmente permitida, o que não ocorre com o excesso culposo, que mantém a ação excessiva impunível.

Nilo Batista, brasileiro.

Luigi Ferrajoli, italiano.

Kai Ambos, alemão.

Klaus Tiedemann, alemão.

Eugenio Raúl Zaffaroni, argentino.

A tipicidade concreta;

O erro de tipo;

O erro de proibição;

A tipicidade conglobante;

O erro de tipo permissivo.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras.