

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
No direito penal brasileiro, admite-se a compensação de culpas no caso de duas ou mais pessoas concorrerem culposamente para a produção de um resultado naturalístico, respondendo cada um, nesse caso, na medida de suas culpabilidades.
Certo
Errado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Está incorreta apenas a assertiva I.
Está incorreta apenas a assertiva II.
Está incorreta apenas a assertiva III.
Estão incorretas todas as assertivas.
Estão corretas todas as assertivas.
Assinale a alternativa correta
Todos os crimes dispostos na parte especial de Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.
O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.
O crime de lesão corporal seguido do resultado morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.
O crime culposo admite a figura da tentativa.
O dolo eventual não é admitido no direito brasileiro.
Sobre o crime culposo É CORRETO afirmar:
negligência é uma atitude positiva arriscada ou perigosa, um agir sem cautela, sem a atenção necessária e com afoitamento.
negligência é uma inatividade (forma omissiva), a ausência de precaução, a inércia do agente que, podendo agir para não causar ou evitar o evento danoso, não o faz por preguiça, desleixo ou desatenção.
para a aplicação da pena restritiva de direito, o crime culposo não pode ultrapassar o limite de 4 (quatro) anos;
no crime culposo aplica-se a redução pela metade do prazo prescricional, conforme procedimento adotado para aquele que, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
Aquele que antes de praticar o fato até hipotetiza que ele pode ocorrer, mas acredita, sinceramente, que o resultado não se verificará e, portanto, não admite previamente a possibilidade de o resultado advir, comete crime
premeditado.
doloso.
tentado.
intencional.
culposo.
Nos crimes culposos, é dispensável a produção do resultado naturalístico involuntário.
ACERCA DO TIPO DO INJUSTO (DOLOSO E CULPOSO), ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
O dolo, como elemento subjetivo geral, representando consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do tipo, não exige a consciência da ilicitude, que é elemento da culpabilidade.
Dentre os tipos penais que exigem um elemento subjetivo do injusto, estão aqueles que parte da doutrina denomina de delitos de tendência (intensificada), nos quais o tipo legal exige uma determinada tendência subjetiva na realização da conduta típica, como na satisfação da própria lascívia ou concupiscência, a intenção sexual ou a tendência voluptuosa, como tendência especial da ação.
A culpa inconsciente é a culpa comum, que se verifica quando o autor prevê o resultado, mas espera que não ocorra.
O agente que, com necandi animus, desfecha 2 tiros contra a vítima, atingindo-a e imediatamente a socorre, levando-a ao hospital onde é operada e salva, só responde pelo crime de lesão corporal na medida de sua gravidade.
Diante do exposto, “A” poderá responder pelo crime de
homicídio culposo tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
lesão corporal dolosa, uma vez que “B”, apesar de ser atingido, não morreu.
lesão corporal dolosa e homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
homicídio doloso consumado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.
Considerando as teorias relativas ao tipo penal e os conceitos de crime doloso e crime culposo, assinale a opção correta.
Configura-se crime impossível, que enseja a exclusão da ilicitude, a conduta de tomar remédios para abortar, se, posteriormente, ficar comprovado que a autora nunca esteve grávida.
De acordo com a teoria do tipo indiciário, a tipicidade leva à presunção absoluta de ilicitude da conduta.
Adotando-se a teoria do tipo avalorado ou acromático, no caso de atropelamento com morte, a comprovação de que a vítima se jogou na frente do veículo para cometer suicídio seria relevante para a verificação da existência do fato típico.
Conforme a teoria dos elementos negativos do tipo ou do tipo total de injusto, a legítima defesa configura causa excludente da tipicidade.
De acordo com a legislação penal vigente, toda conduta de quem prevê o resultado é considerada dolosa.
No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.
Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.
A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.
Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.
No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.
O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.
O crime culposo advém de uma conduta involuntária.
Com relação ao tipo culposo, assinale a alternativa correta:
a culpa gravíssima é chamada na doutrina de culpa temerária.
para fins de tipicidade, discute-se unicamente se a previsibilidade deve ser aferida de acordo com a capacidade individual do agente (previsibilidade subjetiva).
na hipótese em que Mélvio, ao limpar sua arma de fogo, de forma imprudente, vem a efetuar um disparo acidental e atinge mortalmente Ticio, que acabara de entrar no recinto, estaria configurada a espécie de culpa denominada "culpa consciente", pois que previsível o disparo da arma.
no crime culposo a conduta é dirigida para um fim ilícito. Ela é sempre bem dirigida para uma finalidade relevante sob o aspecto penal.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Diz-se tentado o crime, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
O crime é tentado quando o agente causa o resultado por imprudência.
O crime é consumado quando o agente assumiu o risco de produzi-lo
O crime é culposo quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Wilson e Ivana começam a discutir: a moça reclama da alta velocidade empreendida. Assustada, Ivana grita com Wilson, dizendo que, se ele continuasse naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, por sua vez, responde que Ivana deveria deixar de ser medrosa e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o automóvel derrapa na areia trazida para o asfalto por conta dos ventos do litoral, o carro fica desgovernado e acaba ocorrendo o atropelamento de uma pessoa que passava pelo local. A vítima do atropelamento falece instantaneamente. Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade.
Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com
dolo direto.
dolo eventual.
culpa consciente.
culpa inconsciente.
A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.
Certo
Errado
Leia os textos a seguir.
Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.
(BARBOSA, R. Oração aos Moços. 1921. Disponível em:<https://www.ruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao-aos-mocos.pdf> . Acesso em: 22 fev. 2013.)
1) Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948)
Sobre os textos, considere as afirmativas a seguir.
I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência.
II. Pena mais gravosa posterior ao delito deve ser aplicada aos atos pretéritos.
III. A culpa do réu, uma vez provada, torna desnecessárias as garantias atinentes à defesa.
IV. Para que alguém seja considerado culpado, deve existir previsão legal do delito no ordenamento pátrio ou internacional.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:
a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.
o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.