Questões de Concurso sobre Tipo Culposo

doloso quando o agente não quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

culposo quando o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.

culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

Inobservância do cuidado objetivo.

Comportamento humano voluntário.

Produção de um resultado involuntário.

Assunção por parte do agente do provável resultado.

Lesão corporal, peculato e homicídio.

Homicídio, lesão corporal e aborto.

Lesão corporal, aborto e infanticídio.

Homicídio, dano e peculato.

Dano, peculato e aborto.

Consoante a teoria do risco, pertencente ao grupo das teorias volitivas, o dolo eventual não tem como objeto o resultado típico, mas, apenas, a conduta típica, sendo necessário que o agente, primeiro, tenha conhecimento de que sua ação implica risco indevido e, segundo, assuma o risco da produção do resultado como decorrência provável da conduta tipificada como proibida.

Com base na teoria do perigo desprotegido, também conhecida como teoria do perigo a descoberto, mesmo que a ocorrência do resultado lesivo fique na dependência do acaso e, portanto, fora da possibilidade de ser evitado pelo agente, poder-se-á falar, em princípio, tanto em dolo eventual quanto em culpa consciente, uma vez que somente a atitude subjetiva do agente em relação ao resultado mentalmente representado como possível é que poderá constituir referencial seguro para a distinção entre uma e outra hipótese típica.

Uma variante da teoria do risco surge com base no critério do conhecimento sobre um perigo qualificado para o bem jurídico, segundo o qual o dolo se configura no caso em que a produção do resultado for provável e não meramente possível, examinando-se as condições específicas de atuação do agente e afastado o parâmetro genérico fornecido pelo homem sensato ou cuidadoso.

De acordo com a teoria da representação, também denominada teoria da possibilidade, integrante do grupo das teorias intelectivas, haverá dolo eventual se o agente admitir, conscientemente, a possibilidade da ocorrência do resultado. Com base nessa teoria, portanto, culpa é sempre culpa inconsciente, não existindo culpa consciente. Assim, a distinção entre dolo e culpa está associada ao conhecimento ou ao desconhecimento, por parte do agente, dos elementos do tipo objetivo: o conhecimento configura o dolo; o desconhecimento caracteriza a culpa.

Segundo a teoria do consentimento ou da aprovação, pertencente ao grupo das teorias volitivas, para a configuração do dolo eventual, é necessário que o agente se conforme com a produção do resultado, aceitando-o, mesmo que a posteriori, ou seja, ainda que não o tenha previsto no momento da prática da conduta típica.

própria.

consciente.

inconsciente.

por assimilação.

prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.

prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.

não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da actio libera in causa.

As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas.

No crime de apropriação indébita, o dolo do agente é subsequente à posse do bem.

O delito de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3°, do Código Penal, contempla hipótese de crime preterdoloso.

A imprudência, a negligência e a imperícia são modalidades da culpa consciente.

Imprudência é uma omissão, uma ausência de precaução em relação ao ato realizado.

Na culpa consciente, o resultado não é previsto pelo agente, embora previsível.

O resultado involuntário trata de elemento do fato típico culposo.

Na culpa imprópria, o resultado não é previsto, embora seja previsível.

Na culpa inconsciente, o autor não prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico; na culpa consciente, o autor prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico, mas confia poder evitar;

O erro de tipo evitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico admite imputação penal do fato por omissão de ação imprópria, na modalidade culposa, se prevista em lei;

A imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor pode ser excluída em hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo – como a autoexposição a perigo, por exemplo;

Segundo a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo evitável e o erro de tipo permissivo evitável podem ser punidos a título de culpa, havendo previsão em lei;

Para a teoria da individualização, a capacidade individual, que orienta o juízo sobre o dever de cuidado ou o risco permitido, deve ser verificada na culpabilidade.

a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.

a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.

é admissível a tentativa.

é dispensável a previsibilidade do resultado.

O ordenamento jurídico brasileiro admite a punibilidade dos crimes omissivos próprios e impróprios praticados com dolo ou culpa.

Na omissão imprópria, a ingerência corresponde à obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância, caracterizando a figura do garante.

A culpa inconsciente diferencia-se do dolo eventual na medida em que o agente, embora represente a possível produção do resultado típico lesivo, acredita na sua não ocorrência.

São elementos objetivos necessários dos tipos penais omissivos próprios e impróprios: situação de perigo para o bem jurídico, produção do resultado naturalístico típico, poder concreto de ação, omissão da ação mandada e posição de garante.

Na omissão é possível caracterizar-se a participação em qualquer de suas formas, a saber, a determinação, a instigação e o auxílio.

O crime culposo admite a participação, desde que comprovada a colaboração.

O crime culposo admite a participação em caso de negligência.

O crime culposo admite a participação em caso de imprudência.

O crime culposo admite a participação em caso de imperícia.

O crime culposo não admite a participação.

(V) (F) (V) (V).

(F) (V) (V) (F).

(F) (F) (F) (F).

(V) (V) (F) (V).

é sempre possível a tentativa.

só é possível a tentativa na chamada culpa consciente.

nunca é possível a tentativa.

é possível a tentativa na culpa imprópria.

é possível a tentativa na culpa inconsciente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por imprudência no trânsito, Abel atropelou um pedestre. Ao descer do veículo para prestar socorro à vítima, percebeu que ela era um inimigo seu, razão pela qual deixou de socorrê-la. A vítima faleceu em consequência dos ferimentos provocados pelo atropelamento.

Nessa situação, caracterizou-se o dolo subsequente, que consiste na conversão da ação imprudente em fato doloso.

é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.

é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.

há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

excluem a culpabilidade, se ausentes.

o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.

As alternativas I, III e IV são verdadeiras e a alternativa II é falsa.

As alternativas I, II e III são verdadeiras e a alternativa IV é falsa.

As alternativas II, III e IV são verdadeiras e a alternativa I é falsa.

As alternativas I e IV são verdadeiras e as alternativas II e III são falsas.

Caso um renomado e habilidoso médico, especializado em cirurgias abdominais, ao realizar uma intervenção, esqueça uma pinça no abdome do paciente, nesse caso, tal conduta representará culpa por imperícia, pois é relativa ao exercício da profissão.

Se, em um supermercado dotado de sistema eletrônico de vigilância, um cliente colocar diversos objetos do estabelecimento dentro de sua bolsa, com intenção de subtraí-los para si, a simples presença do sistema eletrônico de vigilância no supermercado tornará o crime impossível.

Caso o fato seja cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, não serão puníveis o agente que obedeceu nem o autor da coação ou da ordem.

O desconhecimento da lei é inescusável. Desse modo, o erro sobre a ilicitude do fato, evitável ou inevitável, não elidirá a pena, podendo apenas atenuá-la.

Em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa, a pena será reduzida de um a dois terços se, por ato voluntário do agente, for reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.