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Questões de Concurso sobre Tipo Culposo
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Segundo o Código Penal Brasileiro, quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia estará cometendo:
A
Crime culposo.
B
Crime tentado.
C
Crime impossível.
D
Crime doloso.
NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:
A
Conduta involuntária.
B
Inobservância de dever objetivo de cuidado.
C
Previsibilidade objetiva.
D
Tipicidade.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
A
dolo indireto ... dolo alternativo
B
dolo eventual ... culpa consciente
C
culpa inconsciente ... culpa consciente
D
culpa consciente ... dolo eventual
E
culpa inconsciente ... dolo eventual
A respeito da teoria jurídica do delito, em especial da tipicidade, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Pela adequação típica mediata ou indireta, haverá subsunção da conduta ao tipo penal por meio de uma outra norma, de caráter extensivo.
( ) A tipicidade, como elemento integrador do conceito de delito, expressa a contrariedade do fato com todo o ordenamento jurídico.
( ) De acordo com a teoria indiciária da tipicidade, também chamada de ratio cognoscendi, a tipicidade possui uma finalidade unicamente descritiva, nada indicando a respeito da ilicitude.
( ) Pelo caráter excepcional do delito culposo, salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
( ) No chamado dolo eventual, o agente prevê o resultado danoso como possível, mas não o deseja diretamente e ainda tem a convicção de que não ocorrerá.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, V, V, F.
C
V, F, F, V, F.
D
F, V, F, F, V.
E
F, F, V, V, V.
Considera-se Imprudência a falta de habilidade técnica necessária para a prática de determinada atividade.
C
Certo
E
Errado
A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
B
os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
C
o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
D
o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
E
o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.
Acerca do dolo e da culpa, marque a alternativa CORRETA.
A
O Código Penal Brasileiro, ao dispor que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, está adotando as teorias da vontade e do assentimento, respectivamente.
B
O dolo presumido ou dolo in re ipsa é uma espécie de dolo que exige comprovação técnica e fática da sua ocorrência no caso concreto e é perfeitamente compatível com os princípios que regem o direito penal, em especial a vedação da responsabilidade penal objetiva.
C
É possível dizer que o crime culposo, em regra, possui os seguintes elementos: conduta involuntária; violação de um dever de cuidado objetivo; resultado naturalístico involuntário; nexo causal, tipicidade; previsibilidade objetiva e ausência de previsão.
D
A culpa consciente é aquela em que o agente não prevê o resultado naturalístico e, mesmo assim, realiza a conduta acreditando verdadeiramente que nada ocorrerá.
E
A culpa própria, também denominada de culpa por extensão ou equiparação, é aquela em que o sujeito, após prever o resultado, realiza a conduta por erro escusável quanto à ilicitude do fato.
Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:
A
Os tipos culposos, por não estarem descritos especificamente em cada tipo penal, constituem
normas penais em branco, que dependem de um complemento por outro ato normativo.
B
De acordo com o critério da generalização, as diferenças de capacidade individual, como
inteligência, escolaridade e habilidades, não são avaliadas na culpabilidade, mas consideradas já no
tipo de injusto.
C
Objetivando produzir danos em veículo de som, estacionado em via pública, A atira bexiga de
água de janela do 10º andar, ciente da possibilidade de atingir o pedestre B, mas com plena
confiança em sua exímia habilidade para evitar este último resultado: se a bexiga atinge B,
produzindo-lhe lesões corporais, A não responde por culpa consciente, mas por dolo eventual.
D
no tipo dos crimes culposos, o desvalor do resultado é definido pelo resultado de lesão do bem
jurídico, como produto específico da violação do dever de cuidado ou do risco permitido.
E
a culpa inconsciente constitui a modalidade subjetiva de realização de ação típica de menor
intensidade psíquica, e sua influência na graduação da pena deve ser aferida na terceira fase de
aplicação.
Crime culposo não admite tentativa.
C
Certo
E
Errado
Embora não tenha desejado o resultado danoso, Antônio
poderá ser punido devido à imperícia na execução do
procedimento laboratorial.
C
Certo
E
Errado
Um crime é classificado como crime culposo quando o agente
quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:
A
sua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.
B
é dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.
C
encontra seu fundamento legal no artigo 18, I, de Código Penal.
D
se alguém ateia fogo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.
E
há culpa quando o sujeito ativo, voluntariamente, descumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.
Tema dos mais árduos, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente ensejou o surgimento de diversas teorias, as quais se dividem em volitivas e cognitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A teoria do risco, classificada entre as volitivas, é aquela adotada pelo Código Penal em seu art. 18, I. Seus adeptos entendem que só há dolo eventual quando o agente representa o resultado e assume o risco de produzi-lo.
B
A teoria da evitabilidade, cognitiva, pressupõe a representação do resultado como possível, o que bastará para a caracterização do dolo eventual. Contudo, se o agente busca evitar o resultado através da ativação de contrafatores, agindo concretamente, existirá culpa consciente.
C
O conhecimento do risco não permitido, com exclusão de qualquer conteúdo volitivo, determina o reconhecimento do dolo eventual para a teoria da probabilidade, adotada por Jakobs.
D
De acordo com a teoria do consentimento, de base unicamente cognitiva, não existe culpa consciente. Se há a representação do resultado, invariavelmente existirá dolo eventual.
E
Para a teoria da representação, que se situa entre as teorias volitivas, há dolo eventual quando o agente admite a possibilidade de ocorrência do resultado e demonstra alto grau de indiferença quanto à afetação do bem jurídico- penal.
Diz-se que o crime é doloso ou culposo quando, respectivamente:
A
o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. / quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
B
o agente quis não o resultado produzido. / quando assumiu o risco de produzi-lo.
C
quando o agente não quis produzir o resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo.
D
quando reúne todos os elementos de sua definição legal. / quando o agente assume o risco de produzir o resultado.
E
quando, iniciada a execução o agente não consuma o fato por circunstancia alheia a sua vontade. / quando o agente quis o resultado obtido.
Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar, apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado ou praticar crimes, mas tão só de comemorar seu sucesso nos estudos. Apesar disso, em razão da quantidade de cerveja que optou por ingerir, acaba ficando completamente embriagado e desfere quatro socos na face do ex-namorado de sua irmã, causando-lhe lesões gravíssimas. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a embriaguez de Tício era completa e:
A
involuntária, logo exclui a imputabilidade penal;
B
culposa, logo exclui a imputabilidade penal;
C
voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal e devendo ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada;
D
culposa, mas não exclui a imputabilidade penal;
E
voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal, mas não deve ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada.
A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes
putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas
circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado,
mas responde como se tivesse praticado um delito culposo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Não é prevista a modalidade culposa nos crimes
A
relativos à licitação.
B
contra as relações de consumo.
C
de imprensa.
D
contra a incolumidade pública.
E
contra a Administração Pública.
NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
A
a inobservância de um dever objetivo de cuidado.
B
o resultado naturalístico involuntário.
C
a conduta humana voluntária.
D
a tipicidade.
E
a imprevisibilidade.
Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.
A
O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.
B
A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.
C
Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.
D
O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.
Acerca da culpabilidade, da tentativa, da culpa imprópria, da irretroatividade da lei penal mais gravosa e da aplicação da lei penal no espaço, assinale a alternativa correta.
A
O crime de roubo é qualificado se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior.
B
Suponha que um chinês, a bordo de um navio privado brasileiro, falsifique dólares norte-americanos enquanto a embarcação navega em águas do domínio público internacional. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, um marroquino atira contra um australiano. Consoante o Código Penal brasileiro e os cenários hipotéticos mencionados, aplicar-se-á a lei norte-americana ao crime de falsificação de papel-moeda (em razão do bem jurídico violado) e a lei australiana ao crime de homicídio (em virtude do princípio da nacionalidade passiva).
C
Consoante a teoria extremada da culpabilidade, configura-se erro de tipo permissivo quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Nesta hipótese, admite-se a punição a título de culpa se o fato for punível a título culposo.
D
Admite-se a forma tentada no crime impropriamente culposo.
E
Segundo o STF, a lei penal mais grave aplica-se ao crime permanente, mas não ao crime continuado, se a vigência da lei é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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