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Questões de Concurso sobre Tráfico de Pessoas
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O tráfico humano entre nações é um crime que se restringe à venda de pessoas para exploração sexual, não abrangendo outras formas de exploração como trabalho escravo, remoção de órgãos ou servidão doméstica, que são consideradas apenas migração irregular.
C
Certo
E
Errado
Ao tipificar o crime de tráfico de pessoas, o Código Penal enumera uma série de finalidades especiais que devem se concretizar para que se repute consumado o delito.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar que o crime de
A
perseguição é processável por ação penal condicionada à representação, exceto quando praticado contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino.
B
ameaça é processável por ação penal condicionada à representação, exceto quando praticado contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino e pessoa idosa.
C
violência psicológica, se cometido mediante o uso de inteligência artificial, com alteração da imagem da vítima, é qualificado.
D
intimidação sistemática pode ser praticado mediante violência física e psicológica e, quando realizado por meio da rede de computadores, é qualificado.
E
tráfico de pessoas é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, tornando-se qualificado, quando praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:
A
duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
B
na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente, além da presença de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
C
na modalidade simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação;
D
na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente;
E
duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação.
Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
A
redução à condição análoga à de escravo.
B
intimidação sistemática.
C
constrangimento ilegal.
D
tráfico de pessoas.
E
perseguição.
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Assinale a alternativa correta:
A
Recrutar alguém mediante fraude com a finalidade de submetê-la a trabalho em condição análoga à de escravo é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
B
Transportar alguém mediante violência com a finalidade de remover-lhe órgãos é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
C
Comprar criança com a finalidade de adoção ilegal é conduta tipificada no Código Penal como tráfico de pessoas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
De acordo com o Código Penal, o crime de tráfico de pessoas tem como finalidade:
1. adoção infantil.
2. exploração sexual.
3. remover partes do corpo humano.
4. submeter pessoa a trabalho em condição análoga à de escravo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
De acordo com o Artigo 149º do Código Penal, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração. Com base no tipo penalmente previsto em lei, a pena é aumentada de um terço até a metade, caso o crime seja cometido
A
contra a vítima que é retirada do território estadual.
B
contra criança, adolescente, pessoa idosa, com deficiência ou mulher honesta.
C
por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
D
por agente que se prevaleça de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade.
Constitui crime de ____________ a conduta de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de realizar adoção ilegal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Intimidação sistemática (bullying)
B
Cárcere privado
C
Redução a condição análoga à de escravo
D
Tráfico de pessoas
José, primário, que não integra organização criminosa, transferiu Maria, mediante grave ameaça, para outro estado do Brasil, com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo. Diante das circunstâncias do caso descrito acima, é correto afirmar que José cometeu o crime de tráfico de pessoas, e a respectiva pena deverá ser reduzida de um a dois terços.
C
Certo
E
Errado
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um ato ou um objeto de culto religioso, é uma prática com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se há o emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência, conforme determina o artigo 208 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem a autorização legal ou excedendo-lhe os limites, é uma prática ilegal, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa, conforme determina o artigo 282, Parágrafo único, do Código Penal.
III. O tráfico de pessoas é um crime previsto no Código Penal e inclui ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de promover a adoção ilegal ou a exploração sexual dessa pessoa. Para esse crime, é prevista uma pena de detenção, de 8 (oito) a 12 (doze) anos e multa, cumulativamente, de acordo com as disposições do artigo 149-A, incisos IV e V, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I- O crime específico de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de send dão; adoção ilegal ou exploração sexual.
II- A pedofilia por meio da informática ou telemática também se caracteriza quando alguém assegura meios ou serviços para o armazenamento ou o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas, imagens ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, mas não quando o responsável legal pela prestação do serviço, embora notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo.
III- A aquisição, posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime sempre punido com reclusão de um a quatro anos e multa, sendo irrelevante para a aplicação da pena, que haja pequena quantidade áe material pornográfico apreendido.
IV- O crime de estupro próprio, punido com a pena de reclusão de oito a doze anos e multa, consiste no constrangimento de mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção camal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, assim como também quando da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, ou se a vítima é menor de dezoito ou maior de catorze anos.
V- O recém introduzido crime de estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. E incorre na mesma pena quem pratica as mesmas ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
A
todo homicídio contra a mulher passou a ser denominado feminicídio, em virtude de alteração do Código Penal promovida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015.
B
o homicídio será qualificado, quando praticado contra algum parente de até o quarto grau do policial militar, em razão de seu parentesco com a mencionada autoridade de polícia ostensiva.
C
a pena do feminicídio é aumentada, se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos, maior de 65 (sessenta e cinco) anos ou com deficiência.
D
não tipifica o crime de tráfico de pessoas a conduta de acolher alguém, mediante fraude, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo.
E
a conduta de alojar alguém, mediante abuso, com a finalidade de adoção ilegal, configura o crime de tráfico de pessoas.
Mévio, professor de uma renomada escola, é muito ativo
no intercâmbio internacional de jovens, de 16 a 21 anos,
sendo proprietário de empresa específica para prestar
serviços de assessoria para emissão de passaporte, obtenção
de vistos, matrículas nos cursos estrangeiros e
intermediação de locais para abrigo dos jovens. A empresa
de Mévio atua tanto levando jovens brasileiros para o
exterior quanto trazendo jovens estrangeiros para o país.
Para a surpresa de todos, Mévio foi acusado de crime
de tráfico de pessoas (art. 149-A, do CP), bem como de
integrar organização criminosa. Segundo a denúncia do
órgão de acusação, os jovens brasileiros por ele recrutados,
no exterior, eram submetidos à exploração sexual
e à servidão. Igualmente, os jovens estrangeiros, no
Brasil, eram submetidos a trabalho escravo e exploração
sexual. Tendo em vista o artigo 149-A, do Código Penal
e a Lei no 13.344/16 – Tratamento jurídico do tráfico de
pessoas, assinale a alternativa correta.
A
O artigo 149-A, do CP, só tem incidência quanto aos
jovens brasileiros, recrutados para exploração sexual
e servidão no exterior, não se aplicando aos jovens
estrangeiros recrutados e explorados no Brasil.
B
Para vítimas adolescentes, Mévio será punido de
forma aumentada, mas, sendo primário, ainda que
integrante de organização criminosa, terá a pena reduzida,
por expressa previsão legal.
C
Para as vítimas submetidas à exploração sexual,
Mévio será punido de forma aumentada e, ainda que
primário, não fará jus à redução da pena, por integrar
organização criminosa.
D
O tipo penal previsto do artigo 149-A, do CP, dispensa
a ocorrência de resultado naturalístico.
E
Ainda que os jovens, brasileiros ou estrangeiros,
tenham sido explorados no Brasil ou no exterior, não
se caracteriza o crime previsto no 149-A, do CP, que
exige que as condutas nele previstas se deem mediante
grave ameaça ou violência.
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Ano:
2016
EM RELAÇÃO AO TIPO PENAL DO TRÁFICO DE PESSOAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
o consentimento válido para o exercício da prostituição não exclui o crime;
B
a pena cominada absorve a violência utilizada para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa;
C
a Lei n. 13.344 , de 2016, ao revogar o art. 231 do Código Penal, repetiu os termos do conceito de tráfico de pessoas, presente no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo;
D
a pena é reduzida se o agente for primário e não integrar associação criminosa.
O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.
C
Certo
E
Errado
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