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Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário
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Considerando o Art. 194 da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da afirmativa a seguir:
___________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A
A Atenção Integral à Saúde.
B
O Sistema Único de Saúde.
C
O Programa Mais Médicos.
D
A Seguridade Social.
O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com relação a esse período, é INCORRETO afirmar que:
A
mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
B
mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
C
mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
D
mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
E
na hipótese do segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social em razão de desemprego, ele será acrescido de 12 (doze) meses.
No Regulamento Geral da Previdência Social está estabelecido, para os acidentados no trabalho, que
A
o contrato de trabalho na empresa deixará de ser garantido se houver percepção do auxílio-acidente.
B
haverá uma revisão do valor recebido a título de indenização acidentária, se houver, quando o trabalhador não cumprir, por vontade própria, o período de 12 meses na mesma empresa em que sofreu o acidente.
C
o seu contrato de trabalho na empresa será garantido, no mínimo, por doze meses, após cessado o auxílio por incapacidade temporária acidentária, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
D
se for comprovada negligência da empresa, quanto às normas padrão de segurança no trabalho, o trabalhador perderá o direito ao auxílio-acidente.
E
se o acidente resultar em aposentadoria, o valor do auxílio-acidente passa a ser a metade do valor do benefício recebido.
De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Assinale a alternativa correta.
A
Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de seis meses consecutivos.
B
Perderá a qualidade de segurado aquele que, se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses consecutivos.
C
Perderá a qualidade de segurado aquele que, se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de seis meses consecutivos.
D
Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses consecutivos.
E
Perderá a qualidade de segurado aquele que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de três meses consecutivos.
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, “A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.” Ainda de acordo Habilitação e Reabilitação Profissional, previstas nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.
Alternativas:
A
Somente as afirmativas I, II são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
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