Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Defensoria Pública (CPC)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
48
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil, podemos afirmar que:
A
A Defensoria Pública gozará da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais e em quádruplo para contestar.
B
O prazo para manifestação processual da Defensoria Pública tem início a partir da intimação pessoal do Defensor, salvo quando houver litisconsorte patrocinado por advogado particular, hipótese em que o prazo de ambos se inicia da publicação oficial.
C
O Defensor deverá solicitar do assistido a outorga de procuração para a prática dos atos processuais em geral.
D
A gratuidade de justiça concedida à parte assistida pela Defensoria Pública isenta sua beneficiária do pagamento de eventual multa aplicada por litigância de má-fé.
E
Em se tratando de cumprimento de sentença promovido em face de pessoa patrocinada pela Defensoria Pública, a intimação do devedor para cumprir a decisão deverá se dar por carta com aviso de recebimento, não bastando a intimação pessoal do Defensor.
No que se refere à atuação da Defensoria Pública no processo civil, é correto afirmar que:
A
dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos;
B
a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial;
C
tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;
D
patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;
E
não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.
Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis, foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis).
Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis
A
não possui fundamento no ordenamento jurídico brasileiro, motivo pelo qual a decisão é nula e a Defensoria Pública deve ser excluída do feito.
B
está eivada de nulidade relativa, por ausência de fundamento para essa forma de intervenção, e a participação da Defensoria Pública deve ser convertida em atuação como amicus curiae.
C
é adequada desde que se restrinja ao mero acompanhamento do processo, sendo vedada a prática de atos processuais pela Defensoria Pública.
D
representa uma forma interventiva da Defensoria Pública em nome próprio e em favor de seus interesses institucionais, sendo-lhe permitida a interposição de recurso.
E
somente será legítima caso a decisão seja ratificada por maioria absoluta do órgão plenário do STJ.
Conforme disposto no Código de Processo Civil - Da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
O membro da Defensoria Pública não será responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
B
A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
C
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
D
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
Ano:
2019
Determinado Defensor Público foi informado de que um processo
judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo
juízo.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a
Defensoria Pública tem prazo:
A
em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a
intimação pessoal;
B
em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a
intimação pessoal;
C
idêntico ao de qualquer parte, que começa a fluir com a sua
intimação pessoal;
D
em dobro para se manifestar, que começa a fluir com a
publicação da intimação no diário oficial;
E
em quádruplo para se manifestar, que começa a fluir com a
publicação da intimação no diário oficial.
No âmbito do processo civil, a Defensoria Pública:
A
dispõe do prazo em quádruplo para contestar, em dobro para
interpor recursos e simples para contra-arrazoá-los;
B
tem a prerrogativa da intimação pessoal, mediante carga,
remessa ou meio eletrônico;
C
não pode propor ação civil pública, embora possa ajuizar a
ação cautelar que lhe seja preparatória;
D
não pode requerer a intimação pessoal da parte patrocinada,
ainda que o ato processual pendente dependa de providência
somente por ela realizável;
E
caso perca, por negligência, o prazo para recorrer de
sentença desfavorável à parte patrocinada, o Defensor
Público poderá ser civil e regressivamente responsabilizado.
A partir de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre legitimidade ativa e intervenção em ações coletivas, é correto afirmar:
A
A Defensoria Pública deve ser intimada para intervir no feito quando envolver pessoas hipossuficientes no polo passivo, mesmo no processo iniciado sob a vigência do Código de Processo Civil anterior.
B
A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para propor ação civil pública para a tutela de direitos ou interesses coletivos em sentido amplo relacionados ao acesso à educação superior.
C
Afigura-se correto atribuir a uma associação, com fins específicos de proteção ao consumidor, legitimidade para tutelar interesses diversos, como é o caso dos que se referem ao seguro DPVAT, já que presente a exigência da representatividade adequada, própria das ações coletivas.
D
O Ministério Público Federal é parte legítima para ajuizar ação civil pública que visa à anulação da tramitação de Projeto de Lei do Plano Diretor de município, ao argumento da falta de participação popular nos respectivos trabalhos legislativos.
E
Deve-se adotar, ao interpretar os requisitos legais para a atuação coletiva da Defensoria Pública, a exegese restritiva da condição jurídica de "necessitado", de modo a limitar sua atuação aos necessitados econômicos.
Consoante o artigo 185 do Código de Processo Civil de 2015, a Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. Sobre a Defensoria Pública o mencionado Código estabelece também que
A
a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de informação que somente por ela possa ser prestada.
B
a Defensoria Pública gozará de prazo simples para todas as suas manifestações processuais, em homenagem ao princípio da celeridade processual.
C
o membro da Defensoria Pública não poderá ser civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D
aplica-se o benefício da contagem em dobro mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.
Ana, pessoa civilmente capaz, procurou a Defensoria Pública para
que esta lhe patrocinasse a causa, voltada para a obtenção de
decisão judicial de reconhecimento de seu direito à percepção de
pensão previdenciária em razão da morte de seu companheiro, já
que, por ora, apenas Fernando, filho de ambos, com doze anos de
idade, seria o único beneficiário. Na sequência, Ana, por meio da
Defensoria Pública, propôs a medida judicial cabível em face da
autarquia previdenciária e do herdeiro Fernando.
Nesse cenário, deverá o julgador:
A
nomear curador especial ao segundo réu, tocando à
Defensoria Pública tal munus;
B
nomear curador especial ao segundo réu, tocando ao
Ministério Público tal munus;
C
nomear Ana como representante legal do segundo réu, pois
ela já figura no processo;
D
determinar o prosseguimento do processo, sem nomeação de
curador especial ao segundo réu;
E
extinguir o processo em razão da ausência de capacidade
processual do segundo réu.
Amanda, criança de um ano de idade representada por sua mãe, Aline, ingressa em face do município de Maricá para assegurar seu direito à creche, sendo assistida pela Defensoria Pública.
Considerando o caso hipotético, julgue as afirmativas seguintes:
I O Ministério Público deve ser intimado para oficiar no presente feito, em razão do interesse de incapaz.
II A Advocacia Pública não terá prazo em dobro para contestar, uma vez que existe prazo próprio.
III O prazo para que a Defensoria se manifeste no feito é contado a partir da remessa dos autos para o órgão.
Das afirmativas apresentadas, apenas:
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
II está correta.
D
I e III estão corretas.
E
I está correta.
No tocante à Defensoria
Pública, de acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
A
O Defensor Público que pratique ato
atentatório à dignidade da justiça fica sujeito
às sanções estabelecidas no Código de
Processo Civil e na respectiva legislação
funcional.
B
A Defensoria Pública não tem legitimidade
ativa para dar início a processo de jurisdição
voluntária.
C
A atuação da Defensoria Pública em favor de
pessoa hipossuficiente é instrumentalizada
por procuração ou termo de patrocínio.
D
O devedor de sentença transitada em julgado
deve ser intimado por carta com aviso de
recebimento para dar cumprimento à
sentença quando estiver assistido pela
Defensoria Pública.
E
As reproduções digitalizadas de qualquer
documento público ou particular quando
juntadas aos autos pelos órgãos da
Defensoria Pública e seus auxiliares
constituem meio de prova quando certificada
sua autenticidade.
Relativamente à Defensoria Pública, considere:
I. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, não se aplicando esse benefício quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ela.
II. De ofício ou a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela ou pelo Juízo possa ser realizada ou prestada.
III. O prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito reconhecidos na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.
IV. O membro da Defensoria Pública será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
V. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e V.
B
I, II, IV e V.
C
II, IV e V.
D
I e III.
E
II, III e IV.
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
A
A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará
a intimação pessoal da parte patrocinada quando o
ato processual depender de providência ou informação
que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
B
Os escritórios de prática jurídica das faculdades de
direito, reconhecidas na forma da lei, que prestam
assistência jurídica gratuita, não gozam do benefício
do prazo em dobro para manifestações no processo.
C
Seu membro será civil e regressivamente responsável
quando agir com dolo ou culpa no exercício de
suas funções.
D
Gozará de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo
para contestar.
E
A contagem do prazo para sua manifestação terá início
com a intimação do defensor público pelo diário
da justiça eletrônico, em se tratando de autos judiciais
físicos.
Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente
intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha
proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para
a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à
Defensoria Pública.
C
Certo
E
Errado
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
A
em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente
do prazo de disponibilização no portal.
B
em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de
dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.
C
em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois
de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.
D
de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a
prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.
E
em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.
A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.
-
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
dobro – por edital
B
dobro – pessoal
C
triplo – por edital
D
triplo – pessoal
E
quádruplo – pela imprensa oficial
Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:
A
encaminhar o processo à Defensoria Pública, para que a mesma atue como curadora especial.
B
encaminhar o processo ao Ministério Público, para que o mesmo assuma o polo passivo na defesa do direito do incapaz.
C
mandar desentranhar as contrarrazões porventura oferecidas pelo autor.
D
negar provimento ao recurso.
E
extinguir o feito sem resolução de mérito.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovação reservando à Defensoria Pública um título próprio (artigos 185 a 187), afirmando a importância da Instituição na efetivação da assistência jurídica integral dos necessitados.
Nesse contexto, julgue o caso concreto:
Defensor Público no exercício da função, em ação de guarda, representando judicialmente a parte autora, não consegue estabelecer contato com esta, mesmo após ter enviado correspondência para comparecimento na Defensoria Pública, para dar-lhe ciência de que deverá atender determinação do juiz no sentido de comprovar, no prazo de 30 dias, o início do tratamento recomendado na avaliação psicológica realizada nos autos.
Nesse caso, o Defensor Público deverá requerer ao juiz
A
que seja expedido ofício ao Conselho Tutelar para que este diligencie junto ao endereço da parte autora, a fim de verificar
a situação familiar.
B
a suspensão do processo para que se aguarde o comparecimento espontâneo da parte assistida.
C
a intimação pessoal, sob pena de extinção, porque o não atendimento à carta expedida faz presumir o desinteresse no
prosseguimento da ação.
D
que seja dada vista ao Ministério Público.
E
a intimação pessoal da parte porque a providência somente por ela pode ser realizada ou prestada.
A Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública compõem as chamadas funções essenciais à justiça. A respeito da atuação dessas instituições no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
O juiz determinará, de ofício, a intimação pessoal da parte patrocinada pela Defensoria Pública quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
B
A curadoria especial é função institucional da Defensoria Pública e do Ministério Público.
C
Os membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D
Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
E
A intimação pessoal do membro do Ministério Público se dá da mesma forma da intimação pessoal do membro da Defensoria Pública, mas de forma diversa da prevista para os membros da Advocacia Pública.
Os membros do Ministério Público, da advocacia pública e da defensoria pública podem ser responsabilizados regressivamente quando atuarem com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado