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Questões de Concurso sobre Relator
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O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo que existia nos diplomas processuais que o precederam, corroborando a máxima doutrinária de que “o processo não é um fim em si mesmo”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Podem as partes, independentemente da aquiescência do juiz da causa, fixar calendário para a prática de atos processuais.
B
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
C
Caso verifique a ocorrência de vícios sanáveis ou de irregularidades no processo, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a dez dias.
D
Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deverá indeferi-la e extinguir o processo sem resolução do mérito.
Ano:
2017
Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa incorreta:
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
B
Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge
necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os
cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
C
Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve
conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
D
Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até
vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
E
A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da
União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o
procedimento da execução fiscal.
Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra
decisão monocrática no tribunal, o recorrente deixou de
impugnar especificamente os fundamentos da decisão
recorrida. Assertiva: Nesse caso, em observância ao princípio
da primazia do julgamento do mérito, o relator deverá intimar
o agravante para complementar seu recurso no prazo de
cinco dias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
A
O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e intimando o Ministério Público a intervir no processo.
B
O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e não intimando o Ministério Público a intervir no processo.
C
O relator deverá indeferir o pedido, pois a existência de erro de fato não é motivo para propositura de ação rescisória.
D
O relator deverá indeferir o pedido, pois, por tratar-se de incapaz, deveria o Ministério Público propor a ação.
Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O juízo de admissibilidade dos recursos de apelação e do agravo de instrumento são realizados
apenas no juízo recursal.
B
O recurso de apelação deve, necessariamente, ser julgado pelo colegiado do tribunal.
C
Uma vez tendo sido extinto o agravo retido, as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo
singular devem ser recorridas por agravo de instrumento, sem exceção.
D
Os embargos de declaração possuem, em regra, efeito suspensivo, pois visam a complementação
da decisão.
E
Nos recursos especial e extraordinário, a remessa aos tribunais superiores independe de juízo de
admissibilidade.
Segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça o relator, monocraticamente, não poderá dar ou negar provimento ao recurso ainda que fundamentado em existência de entendimento dominante acerca do tema.
C
Certo
E
Errado
Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000. O juiz proferiu sentença acolhendo o pedido relativo a R$ 100.000 e, quanto aos outros valores objeto da cobrança, reconheceu de ofício a existência de prescrição.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
No julgamento de apelação interposta contra a sentença, caso o tribunal verifique a ocorrência de nulidade sanável no processo, deverá obrigatoriamente determinar o retorno dos autos ao juízo que prolatou a sentença.
B
Eventual recurso de apelação interposto pelo autor da ação pode ser provido monocraticamente, pelo relator, caso a sentença esteja em manifesto confronto com súmula de tribunal superior.
C
A sentença é nula de pleno direito porque, conforme o CPC, é vedado ao magistrado reconhecer de ofício a prescrição.
D
A sentença que condenou a empresa pública está sujeita ao reexame necessário e somente produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
E
Se somente a empresa pública apelar da sentença, o tribunal poderá aumentar o valor da indenização caso entenda, pela prova dos autos, não ter havido prescrição.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada,
A
de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão irrecorrível.
B
de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão recorrível, através de agravo de instrumento dentro do prazo de dez dias.
C
a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão irrecorrível, sendo vedado ao magistrado decidir de ofício neste caso.
D
a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, tratando-se de decisão recorrível, através de agravo de instrumento dentro do prazo de quinze dias, sendo vedado ao magistrado decidir de ofício neste caso.
E
exclusivamente a requerimento das partes, tratando-se de decisão recorrível, através de agravo de instrumento dentro do prazo de quinze dias.
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