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Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo
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Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
A
os dissídios individuais não podem exceder a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do julgamento da reclamação.
B
estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
D
se fará citação por edital, se o autor não souber a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
E
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Considere as afirmações abaixo com base na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
I. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho.
II. Havendo a parte executada interposto agravo de petição, é cabível mandado de segurança na hipótese de prosseguimento da execução, ainda que relativo a matéria não delimitada no agravo de petição.
III. Verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz designará prazo de 10 dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao reclamante, ou considerará revel o reclamado, se a providência lhe couber.
IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, contrariedade a Súmula e Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II.
C
I.
D
II e IV.
E
III e IV.
Basta que, na reclamação trabalhista, os pedidos de Carla tenham sido formulados de modo certo, determinado e com valor correspondente para que o dissídio tramite pelo procedimento sumaríssimo.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam
pelo rito sumaríssimo,
A
o valor da causa não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo nacional vigente na data da primeira audiência.
B
incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, devendo ser feita a citação por edital, se não
houver essa indicação.
C
serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do
processo, sendo que as demais questões serão resolvidas na sentença.
D
estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e
fundacional.
E
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, como regra, serão intimadas para comparecer em audiência.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Na Justiça do Trabalho, as ações cujo valor da causa estiver entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos deverão seguir o:
A
Rito Sumário.
B
Rito Especial.
C
Rito Sumaríssimo.
D
Rito Ordinário.
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido
recurso de revista na hipótese de
A
violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência
uniforme do TST.
B
divergência estabelecida entre as turmas do TST.
C
violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do
trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de
jurisprudência uniforme do TST.
D
divergência estabelecida entre os TRTs.
E
contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou
a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à
CF.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Não Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.
II- A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.
III- Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial Tribunal Superior do Trabalho.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II;
B
Estão corretas todas as assertivas;
C
Estão corretas apenas as assertivas II e III;
D
Estão corretas apenas as assertivas I e III;
E
Está correta apenas a assertiva III.
Em procedimento sumaríssimo, apenas se admite o
ajuizamento de reclamação trabalhista contra um estado
da Federação se o valor do dissídio individual não exceder a
quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do
ajuizamento da ação.
C
Certo
E
Errado
O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às
demandas em que
A
é parte a Administração Pública direta, autárquica ou
fundacional.
B
é parte a Administração Pública autárquica e fundacional,
exclusivamente.
C
são partes a Administração Pública ou os sindicatos
da categoria profissional.
D
há pedido expresso do reclamante para que seja observado
o rito comum.
E
o empregador figura como autor.
Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?
A
Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.
B
Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
C
Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.
D
Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
E
Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
Com relação ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que
A
os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
C
estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
D
sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á a parte contrária em até 5 dias, a critério do juiz.
E
em nenhuma hipótese admitir-se-á a realização de prova técnica, incumbindo ao juiz, quando sua realização for necessária, converter o rito para o procedimento ordinário.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S.
II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W.
III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q.
IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS
A
as reclamações trabalhistas III e IV.
B
a reclamação trabalhista I.
C
a reclamação trabalhista II.
D
as reclamações trabalhistas II e III.
E
as reclamações trabalhistas I, III e IV.
Ano:
2017
Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo
previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a
vinte vezes o salário mínimo vigente na data do
ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao
procedimento sumaríssimo.
B
Em um dissídio individual submetido ao
procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização
de uma prova pericial.
C
Nas reclamações enquadradas no procedimento
sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.
D
É possível a utilização do procedimento sumaríssimo
nas demandas em que é parte a administração pública
direta, autárquica e fundacional.
E
As testemunhas, até o máximo de duas para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e
julgamento independentemente de intimação.
O dissídio individual cujo valor seja de até quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação será submetido ao procedimento sumaríssimo, razão por que, nele, não será possível a produção de prova técnica pericial.
C
Certo
E
Errado
Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que
A
as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.
B
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
C
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.
D
a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
E
estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que
A
a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.
B
em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.
C
estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
D
a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre o procedimento sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analisar os itens abaixo:
I - Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
II - As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
III - Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Todos os itens.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
Considerando que o salário-mínimo atualmente é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar
A
R$ 52.800,00.
B
R$ 35.200,00.
C
R$ 17.600,00.
D
R$ 8.800,00.
E
R$ 1.760,00.
No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de
recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar
orientação jurisprudencial do TST.
C
Certo
E
Errado
Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, assinale a alternativa incorreta:
A
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
B
No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
C
A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.
D
Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
E
Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
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