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Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo
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Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se aplica às demandas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos
A
na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta e indireta.
B
na data de protocolo da defesa, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
D
na data de realização da audiência, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
E
na data da sentença, exceto se for parte a Administração Pública direta.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
B
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
C
No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
D
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
E
Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
Tamara, Gilmar e Felipe estão na sala de espera do escritório de seu advogado e conversam sobre seus problemas trabalhistas. Tamara foi empregada celetista da Prefeitura Municipal de uma cidade e entende que não recebeu horas extras, no valor de R$ 20.000,00. Gilmar trabalhou para a Padaria Cristal Ltda. e pretende cobrar férias e diferenças de FGTS, no valor de R$ 15.000,00. Felipe conta que prestou serviços para a ONG Viva Feliz, pretende o reconhecimento de vínculo empregatício e faz uma previsão de que lhe são devidos R$ 25.000,00, mas possui somente duas testemunhas para provar suas alegações. Considerando tais informações, poderão valer-se do procedimento sumaríssimo no ajuizamento de suas reclamações trabalhistas:
A
Tamara e Gilmar, apenas.
B
Tamara, Gilmar e Felipe.
C
Gilmar e Felipe, apenas.
D
Tamara e Felipe, apenas.
E
Gilmar, apenas.
Acerca dos ritos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a duas vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
O número máximo de testemunhas no procedimento ordinário é de seis, para cada parte.
D
No rito sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Lídia prestou serviços como empregada doméstica, e foi dispensada sem justa causa, tendo direito a receber o valor de R$ 10.000,00 a título de verbas rescisórias, as quais não foram pagas. Seu marido Heitor, empregado celetista da Prefeitura Municipal de sua cidade, também foi dispensado e tem a intenção de ingressar com uma reclamação trabalhista para pleitear diferenças de horas extras e de 13o salários, que supõe totalizar R$ 20.000,00. Por fim, a vizinha deles, Rafaela, era secretária da Empresa de Vigilância Virtual Ltda., que encerrou suas atividades, deixando de pagar seus empregados e encontra-se em local incerto e não sabido, deixando-a credora do valor de R$ 25.000,00. De acordo com a CLT, poderão optar pelo procedimento sumaríssimo na interposição de reclamação trabalhista
A
Lídia, Heitor e Rafaela.
B
Lídia, apenas.
C
Heitor e Rafaela, apenas.
D
Rafaela, apenas.
E
Lídia e Heitor, apenas.
Vanessa trabalha como mecânica numa loja localizada em Conde/PB. Em setembro de 2022, Vanessa foi dispensada sem justa causa e não recebeu nenhum de seus direitos. Então, a exempregada procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista cobrando os valores devidos pela saída e horas extras sonegadas ao longo do pacto laboral, que foram quantificados em R$ 36.360,00. Considerando o caso retratado e as normas da CLT, assinale a opção que indica o procedimento que a ação de Vanessa deverá observar e a quantidade de testemunhas que cada parte poderá ouvir em juízo.
A
Procedimento comum ordinário, com até três testemunhas para cada parte.
B
Procedimento sumaríssimo, com até duas testemunhas para cada parte.
C
Procedimento sumário, com até três testemunhas para cada parte.
D
Procedimento especial consignatório, com até duas testemunhas para cada parte.
E
O procedimento será escolhido livremente por Vanessa, com uma testemunha para cada parte.
O rito sumaríssimo será aplicado aos dissídios individuais trabalhistas cujo valor não exceda a
A
vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, permitindo-se até duas testemunhas para cada parte.
B
vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, permitindo-se até três testemunhas para cada parte.
C
sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, permitindo-se até três testemunhas para cada parte.
D
quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, permitindo-se até duas testemunhas para cada parte.
E
quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, permitindo-se até três testemunhas para cada parte.
Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas que sigam o procedimento sumaríssimo.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao procedimento sumaríssimo, NÃO é correto o que consta na assertiva:
A
É dispensado o relatório nas sentenças.
B
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
C
Pela menor complexidade das demandas que tramitam pelo procedimento sumaríssimo, as audiências serão unas, não sendo possível fracioná-las.
D
Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.
D
As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada.
E
As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.
João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.
Nessa situação hipotética, a ação trabalhista
A
não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.
B
poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.
C
não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
D
poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.
No tocante ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
No procedimento sumaríssimo, a audiência é una, não sendo possível a realização de prova técnica.
C
As partes e os advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se ineficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
D
As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sendo possível a condução coercitiva em caso de não comparecimento, desde que comprovadamente convidada.
E
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou por violação direta da Constituição Federal.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho:
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
A
Derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
B
Derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a.
C
Proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
D
Proferida em contrariedade à decisão do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal nas causas sujeitas ao procedimento sumário.
Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, a intimação de testemunhas só será feita se a testemunha comprovadamente convidada não comparecer.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
João foi contratado por uma empresa (prestadora) para laborar como zelador, atuando para uma sociedade de economia mista federal (tomadora). Ao final do contrato de trabalho, João ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa que o contratou (prestadora) e em face da sociedade de economia mista federal (tomadora), requerendo o pagamento de horas extras e vales-transporte. O valor total dos pedidos efetuados foi de 15 mil reais. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Considerando o valor dos pedidos efetuados por João, a reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não caberá recurso.
B
A reclamação irá tramitar pelo rito sumaríssimo.
C
A demanda observará o rito ordinário, independentemente do valor do pedido de João, afinal, um dos réus é ente público.
D
A reclamação adotará o rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, caberá recurso.
E
A reclamação deverá observar o rito ordinário e João, no momento da instrução processual, poderá conduzir, no máximo, três testemunhas.
No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista NÃO será cabível:
A
Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar a Constituição Federal.
B
Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula do TST.
C
Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula vinculante do STF.
D
Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar orientação jurisprudencial.
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante).
Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A
A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no máximo, duas testemunhas.
B
Diante do valor dos pedidos formulados, a reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não caberá recurso.
C
A reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citação por edital caso o ex-empregador não seja localizado na fase de conhecimento.
D
A demanda observará rito ordinário, independentemente do valor do pedido de Melissa, pois um dos réus é ente público.
No que diz respeito ao rito sumaríssimo, tal qual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
C
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.
D
O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
E
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I. O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
II. Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado para a citação, podendo em casos excepcionais haver citação por edital.
III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
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