Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo

Cada parte não poderá se valer de mais de 3 (três) testemunhas.

A citação por edital somente será realizada quando o reclamante fizer a correta indicação do nome do reclamado.

O juiz terá total liberdade para determinar as provas a serem produzidas.

Não é admissível a produção de prova pericial.

Somente serão produzidas na audiência de instrução e julgamento as provas que foram previamente requeridas.

Perséfone e por Héstia.

Héstia.

Zeus e por Perséfone.

Zeus.

Zeus e por Héstia.

não cabe a produção de prova pericial.

a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.

o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.

se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

II e III.

II e IV.

I, III e V.

I, IV e V.

III, somente.

Autarquia.

Fundação pública.

Prefeituras.

Agências reguladoras.

Empresa Pública.

A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.

A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.

As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.

Não cabe a interposição de recurso de revista.

É obrigatório em qualquer dissídio individual quando o valor da causa não exceder a quarenta salários mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a CLT considera ineficaz a intimação enviada ao endereço informado pela parte, se no curso do processo houver alteração, ainda que não comunicada ao Juízo.

Não há obrigatoriedade de registro em ata de todos os atos ocorridos na audiência, mas apenas dos considerados essenciais pelo juiz, assim como das afirmações fundamentais das partes e das informações úteis à solução da causa.

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar, mas não excluir, aquelas provas que entender excessivas, impertinentes ou protelatórias.

Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento e requeridas previamente, em atenção ao princípio da celeridade processual.

os órgãos da Administração Pública direta e indireta.

os órgãos da Administração Pública direta, autarquias e empresas públicas.

os órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.

os órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

apenas os órgãos da Administração Pública direta.

Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Estão corretas as assertivas I, II e III.

Estão corretas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas as assertivas III, IV e V.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão erradas.

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social, regularmente emitidas e anotadas, servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre empresa e empregado, especialmente quando verse sobre salários, férias e tempo de serviço, apesar de as anotações não terem valor absoluto.

O documento oferecido como prova pode consistir apenas em cópia declarada autêntica pelo advogado, facultada a impugnação da parte adversa, hipótese em que a responsável pela produção do documento deve ser intimada a apresentar cópia autenticada ou o original para a conferência e a certificação de conformidade pelo serventuário de justiça.

No que concerne à produção da prova pericial, o disposto no Código de Processo Civil, quanto à possibilidade de o juiz indeferir a perícia por a entender desnecessária, tendo em vista outras provas já produzidas, é considerado aplicável no processo trabalhista, à luz do art. 769 da CLT.

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, quando se tratar de procedimento sumaríssimo, desde que o autor não saiba indicar corretamente o endereço do reclamado, o juiz, para possibilitar a instauração da relação processual, deverá converter o processo para o rito ordinário, de modo a viabilizar a notificação editalícia.

Quando o empregador, no intuito de provar a jornada de trabalho, traz à colação cartões de ponto que apontam horários uniformes de entrada e de saída, consideram-se inválidos tais documentos como meio de prova. Em tal hipótese, inverte-se o ônus da prova que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada declinada pelo empregado na inicial da ação, se dele não se desincumbir.

aplica-se aos dissídios coletivos cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos.

permite a citação por edital, quando a reclamada não for encontrada, após a tentativa de citação por hora certa previamente determinada.

aplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos, inclusive para as ações plúrimas.

poderá ter como parte reclamada a Administração Pública autárquica ou fundacional.

obriga as partes a requererem previamente as provas que serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.

As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo.

Reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação de mudança de endereço.

As partes serão intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de oito dias.

As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.

Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.

Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.

No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.

A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.

Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.

Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.

sumário.

sumaríssimo.

ordinário.

especial.

comum.

A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.

Cada parte no processo pode apresentar até três testemunhas, cujo comparecimento à audiência deve ocorrer independentemente de intimação.

Sendo parte no processo judicial trabalhista a administração pública direta, autárquica e fundacional, a ação não segue o rito sumaríssimo, independentemente do valor da causa.

Havendo a necessidade de realização de prova pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora para a solução final do litígio.

Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial devem ser liquidados por determinação do juiz antes da prolação da sentença.