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Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, considere:
I. A admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.
II. O pedido deverá ser certo e determinado com a indicação do valor correspondente; e, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. O não atendimento, pelo reclamante, destas regras importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
III. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Porém, se interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se- -ão no prazo máximo de quinze dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
Está correto o que consta em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Assinale a alternativa correta.
A
É de 30 (trinta) dias o prazo decadencial para ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave contados da ciência inequívoca do ato omissivo ou comissivo praticado pelo empregado detentor de estabilidade.
B
O ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de empregado que incorre em abandono de emprego deve observar o prazo decadencial, contado após o trintídio de ausência do serviço.
C
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo, na Justiça do Trabalho, as demandas em que é parte a Administração Pública Direta e Indireta.
D
No procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, as testemunhas, até o máximo de 2 (duas) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
E
No procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, a ação deve ser julgada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado do seu ajuizamento, salvo nos casos de demandas em que figura, como parte, ente da Administração Pública Direta, cuja solução final deve ocorrer em 30 (trinta) dias.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,
A
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será
designada para a primeira data desimpedida.a
B
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
C
as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível
concluí-la no mesmo dia.
D
a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
E
a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.
No que se refere à Justiça do Trabalho, quando o Estado está presente na relação processual, certas peculiaridades são aplicáveis. Quanto a esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. O rito sumaríssimo é aplicável a causas que envolvem pessoas jurídicas de direito público.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Todavia, é essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Ano:
2015
Banca:
Fundação La Salle
Os dissídios individuais cujo valor não exceda ________ o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
O parágrafo acima estará correto se a lacuna for preenchida por:
A
a duas vezes.
B
a dez vezes.
C
a quarenta vezes.
D
a cinquenta vezes.
E
a cem vezes.
Em razão do princípio da primazia da realidade a prova
testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho.
Conforme sistemática adotada pela Consolidação
das Leis Trabalhistas, nos procedimentos sumaríssimo,
ordinário e inquérito para apuração de falta grave, a quantidade
máxima de testemunhas por parte é, respectivamente,
de
A
duas, três e seis.
B
três, três e seis.
C
duas, cinco e cinco.
D
uma, três e três.
E
três, cinco e seis.
Considere:
I. Autarquia Municipal “S”.
II. Fundação Pública “M”.
III. Município de Curitiba.
IV. Governo do Estado do Paraná.
V. União Federal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em
A
III, IV e V, apenas.
B
II, III e V, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
I, IV e V, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Sobre o procedimento sumaríssimo, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
I. Não será deferida a intimação de testemunha, sendo ônus da parte trazê-la no dia da audiência.
III. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como suas empresas púbicas e sociedades de economia mista.
IV. O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. A não observância dessa exigência pelo reclamante importará no arquivamento da reclamação, proibição de ajuizamento de nova ação pelo prazo de 6 (seis) meses e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
V. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
A
Somente as afirmativas II e IV estão erradas.
B
Somente as afirmativas I e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão erradas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão erradas.
Em janeiro de 2015, a reclamação trabalhista A foi interposta
pela Soraya em face da empresa privada M possuindo
R$ 30.000,00 como valor da causa. A reclamação
trabalhista B foi interposta por Claudia em face da fundação
pública Z possuindo R$ 25.000,00 como valor da
causa. E, a reclamação trabalhista C foi interposta por
João em face da autarquia municipal X possuindo
R$ 15.000,00 como valor da causa. Nestes casos, o
procedimento Sumaríssimo
A
será submetido em todas as reclamações trabalhistas.
B
será submetido apenas nas reclamações trabalhistas
A e B.
C
será submetido apenas na reclamação trabalhista A.
D
não será submetido em nenhuma das reclamações
trabalhistas mencionadas.
E
será submetido apenas nas reclamações trabalhistas
B e C.
Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das
Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo
é INCORRETO afirmar que
A
os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta
vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento
da reclamação ficam submetidos ao procedimento
sumaríssimo.
B
somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente
imposta, será deferida prova técnica, sendo
que as partes serão intimadas a manifestar-se
sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
C
as demandas em que a Administração Pública fundacional
é parte estão excluídas do procedimento
sumaríssimo.
D
nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
não se fará citação por edital, incumbindo
ao autor a correta indicação do nome e endereço do
reclamado.
E
todas as provas serão produzidas na audiência de
instrução e julgamento, ainda que não requeridas
previamente
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Do procedimento sumaríssimo trabalhista,
A
não se admite o jus postulandi.
B
estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
C
os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
D
quando necessário e indispensável à efetivação dos direitos sociais, se fará citação por edital.
E
as partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
O procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho aplica-se
às ações plúrimas, desde que o valor total dos pedidos para
cada reclamante não exceda a quarenta vezes o valor do salário
mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
C
Certo
E
Errado
Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do
trabalho, pode-se afirmar que
A
não está disciplinado na Consolidação das Leis do
Trabalho.
B
caberá citação por edital.
C
o juiz não poderá determinar imediata condução coercitiva
da testemunha intimada que não comparecer à
audiência.
D
a sentença mencionará os elementos de convicção do
juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em
audiência, dispensado o relatório.
E
não se admite prova pericial.
A demanda trabalhista, em face da Fazenda Pública, cujo valor não excede 40 salários-mínimos,
A
não está sujeita ao procedimento sumaríssimo.
B
está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na hipótese de condenação da reclamada.
C
inviabiliza a oitiva de três testemunhas pelo reclamante.
D
pode ter o relatório da sentença dispensado pelo magistrado.
E
não está sujeita a recurso ordinário.
A respeito do procedimento sumaríssimo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
IV. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de
menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o
rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito
desse rito processual previsto na Consolidação das Leis
do Trabalho, é correto afirmar:
A
Ficam submetidas a este procedimento as ações
trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o
salário mínimo vigente à época da prolação da
sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos
indenização por dano moral.
B
Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração
pública direta, autárquica e fundacional figura
como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito
quando o ente público for autor ou corréu de forma
subsidiária.
C
Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo,
três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente
convidadas, deixarem de comparecer,
ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas,
não compareçam.
D
Tendo em vista que a apreciação da reclamação
deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu
ajuizamento e que todas as provas serão produzidas
na audiência de instrução e julgamento, não cabe a
produção de prova pericial neste rito.
E
Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz
dará especial valor às regras de experiência comum ou
técnica e adotará para julgamento da lide a decisão
que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins
sociais da lei e as exigências do bem comum.
Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua
ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias
e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). O rito da ação a ser observado é
A
sumaríssimo, desde que a ação não seja movida
contra a Administração pública direta, autárquica e
fundacional.
B
sumaríssimo, não importando que a ação seja movida
contra a Administração pública direta, autárquica
e fundacional.
C
sumário, previsto pela Lei no 5.584/1970.
D
ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências
da Vara do Trabalho.
E
ordinário.
Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.
A
Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.
D
A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.
E
No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.
Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas:
I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e
Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00.
II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e
Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00.
III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e
Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00.
IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felícia Campos e
Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão
o procedimento sumaríssimo, as demandas que
constam em
A
I e II, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,
A
os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.
C
interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.
D
serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, determinando o Juiz, quando houver necessidade de prova técnica, a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.
E
o procedimento sumaríssimo destaca a concentração dos atos processuais em audiência, determinando que todas as provas sejam produzidas neste ato processual, exceto a prova documental que é pré-constituída e a prova pericial que se realiza fora da audiência.
Gerar simulado