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Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo
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Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento
A
Sumaríssimo, mas César só poderá arrolar até no máximo duas testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
B
Sumaríssimo e César poderá arrolar os três colegas de trabalho como testemunhas, sendo três o número legal máximo permitido de testemunhas.
C
Sumaríssimo e César poderá arrolar até no máximo quatro testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
D
Ordinário e César poderá arrolar até no máximo seis testemunhas, havendo expressa determinação legal neste sentido.
E
Ordinário e César poderá arrolar uma testemunha por fato alegado, não havendo limitação legal neste sentido.
Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos,
as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito
sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
C
Certo
E
Errado
As reclamações trabalhistas podem seguir rito sumaríssimo, se o valor dado à causa for igual ou superior a 40 salários mínimos. Entretanto, se a causa envolver o Poder Público, deverá seguir sempre pelo rito ordinário do processo do trabalho.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de
três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas
reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de
testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos
para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis
testemunhas para cada parte.
C
Certo
E
Errado
No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à
A
prescrição e decadência.
B
litispendência, conexão e coisa julgada.
C
compensação e retenção.
D
prescrição e litispendência.
E
compensação e coisa julgada.
Em 17 de fevereiro de 2006, Adalberto ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, a CAIXA, e deu à causa o valor de R$ 5.000,00. Nessa situação, a reclamação trabalhista aforada não deve ser submetida ao procedimento sumaríssimo.
C
Certo
E
Errado
Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:
A
que envolvam interesses coletivos e cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos.
B
cujo valor da causa seja superior a vinte e não exceda a quarenta salários mínimos vigentes na data do fato ensejador do litígio.
C
que envolvam interesses de uma categoria laboriosa e que visem beneficiar a todos os empregados, independentemente do valor da causa.
D
cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
A
exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia,
a citação por edital quando o paradeiro do réu
for desconhecido.
B
não se aplica às ações em que é parte a Administração
Pública direta, autárquica e fundacional.
C
se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo
valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente
na data do ajuizamento.
D
dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade
processual.
E
havendo necessidade de prova pericial, as partes
não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo
de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre
o laudo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
A
poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a
Administração Pública autárquica e fundacional.
B
será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não
exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente
na data do ajuizamento da reclamação.
C
será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não
exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na
data do ajuizamento da reclamação.
D
terá todas as provas produzidas na audiência de
instrução e julgamento, ainda que não requeridas
previamente.
E
permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas
cada, as quais comparecerão à audiência
de instrução e julgamento independentemente de
intimação.
No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição
A
a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.
B
a proibição de apresentar recurso ordinário.
C
a inexistência de agravo de instrumento.
D
o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.
E
o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas trabalhistas cujo valor econômico não ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos.
( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho e criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, na data do ajuizamento da ação trabalhista.
( ) O procedimento sumário do processo do trabalho foi tacitamente revogado com a criação do procedimento sumaríssimo.
( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas é limitada ao número de 03 (três) para cada parte.
A seqüência correta das respostas dadas acima é:
A
V, V, V, V.
B
V, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
F, F, F, V.
Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
A
é aplicável às causas de até 40 salários mínimos, independentemente da pessoa do réu.
B
é aplicável às causas de até 60 salários mínimos, exceto quando for réu a Fazenda Pública.
C
a petição inicial deve apresentar pedido certo e com valor determinado, sob pena de arquivamento.
D
não se realizará por edital a citação, exceto se o réu for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação por edital é autorizada.
E
a sentença não precisa ter fundamentos, bastando relatório e dispositivo.
No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão
A
ser sempre aforadas por advogado.
B
apresentar valor certo para cada um dos pedidos e requerimento das provas a serem realizadas.
C
indicar apenas o correto endereço do réu, sendo vedada a citação por correio.
D
apresentar valor certo para cada um dos pedidos e indicar o endereço correto do réu.
E
ser sempre apresentadas verbalmente.
Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios
individuais que, na data do ajuizamento da reclamação,
tenham um valor que não exceda a
A
60 salários mínimos.
B
50 salários mínimos.
C
40 salários mínimos.
D
30 salários mínimos.
E
20 salários mínimos.
Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.
A
Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
B
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional.
C
Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido.
D
Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital.
E
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, os pedidos devem ser certos e determinados, facultada ao autor a respectiva liquidação como forma de facilitar a tentativa de conciliação.
C
Certo
E
Errado
No procedimento sumaríssimo, cada parte poderá apresentar até duas testemunhas.
C
Certo
E
Errado
Inexistindo prova técnica (laudo pericial), as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo deverão ser solucionadas no prazo máximo de
A
10 dias.
B
15 dias.
C
21 dias.
D
30 dias.
E
60 dias.
O procedimento sumaríssimo é aplicável
A
apenas aos dissídios coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
B
aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação.
D
aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
E
aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
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