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Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo
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Sobre o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto na CLT:
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
D
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, se fará citação por edital, quando desconhecido ou incerto o reclamado.
Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho
A
no sumaríssimo cada parte poderá ouvir até duas testemunhas.
B
no ordinário as testemunhas devem ser arroladas em 5 dias, sob pena de preclusão.
C
apenas no ordinário é possível a prova pericial, com adiamento da audiência para a sua realização.
D
no ordinário cada parte poderá ouvir até cinco testemunhas.
E
no sumaríssimo as testemunhas devem ser arroladas em 48 horas, sob pena de preclusão.
Considerando o delineado na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre o Rito Sumaríssimo analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação dos dados que identifiquem o reclamado
B
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
C
As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular
D
Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença
E
Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito
A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça
trabalhista, assinale a opção correta.
A
Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo
três, deverão comparecer à audiência de instrução e
julgamento.
B
Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica
pericial no procedimento sumaríssimo.
C
Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso
de revista que invoque contrariedade a orientação
jurisprudencial do TST.
D
Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios
individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta
vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento
da reclamação.
E
Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a
procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.
Analise as assertivas abaixo sobre o procedimento sumaríssimo previsto na CLT e assinale a proposição correta:
I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da audiência da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, estando excluídas do referido procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, indireta. autárquica e fundacional.
II. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo, determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento e pagamento de custas sobre o valor da causa. Idêntica penalidade será aplicada, se o autor não indicar o nome e o endereço do reclamado.
III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho . Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
IV. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
V. É no procedimento sumaríssimo que a CLT trata pela primeira vez da equidade, a saber: “o juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum”.
A
Se as afirmativas II e IV forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
B
Se as afirmativas I, II e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
C
Se as afirmativas I e IV forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
D
Se as afirmativas III, IV e V forem falsas e as demais afirmativas forem verdadeiras.
E
Se todas afirmativas forem falsas.
Pretendendo distribuir a ação pelo rito sumaríssimo – na qual iria postular o pagamento de parcelas rescisórias e indenização de despesas pela lavagem de uniforme –, o advogado calculou o valor dos pedidos, conforme determina o art. 852-B, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho, e constatou que sua pretensão superava 40 (quarenta) salários-mínimos. Assim, optou pelo ajuizamento de duas ações distintas, para que ambas permanecessem no rito sumaríssimo, postulando em uma delas as parcelas rescisórias e, em outra, a indenização de despesas pela lavagem de uniforme. Diante disso, o Juiz deve
A
determinar a reunião dos processos, em face da conexão, e a tramitação pelo rito ordinário, uma vez que, para o estabelecimento do rito, deve-se levar em conta a real pretensão da parte.
B
determinar a reunião dos processos, em face da conexão, e limitar o pedido em 40 (quarenta) salários-mínimos, uma vez que a opção da parte foi pelo rito sumaríssimo.
C
determinar a reunião dos processos, em face da conexão, e indeferir a inicial, uma vez que o valor da real pretensão é incompatível com o rito escolhido pelo autor.
D
determinar a reunião dos processos, em face da conexão, e dar prazo para que o autor escolha entre a tramitação pelo rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, com a limitação a 40 (quarenta) salários-mínimos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
E
dar seguimento às ações normalmente, pois não há nenhuma ilegalidade.
Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou
provimento a recurso ordinário, determinado advogado que
acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes
mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando
que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional.
Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser
conhecido e processado pelo TST.
C
Certo
E
Errado
Segundo as normas processuais trabalhistas sobre o procedimento sumaríssimo,
A
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente, no prazo de 48 horas que antecede a sessão.
B
tanto a citação por hora certa como a por edital deverão conter a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
C
os dissídios individuais e coletivos que não excedam sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do fato gerador do pedido ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
D
as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
E
se uma das partes apresentar documentos em audiência a parte contrária terá o prazo sumário de 24 horas para se manifestar, devendo, necessariamente, ser adiada a audiência para o prazo máximo de 5 dias.
Assinale a afirmação INCORRETA sobre o procedimento sumaríssimo instituído pela Lei nº 9.957 de 2000.
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
C
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, somente as partes devem comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
D
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
E
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o cabimento do rito sumaríssimo.
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
C
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
D
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos
contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento
ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os
embargos considerados protelatórios, será possível a
interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios
Individuais no TST.
C
Certo
E
Errado
A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,
A
ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
B
a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
C
sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
D
as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
E
cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.
Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa.
Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.
A
Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.
B
Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
C
Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.
D
Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.
Assinale a assertiva INCORRETA:
A
A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
B
Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
C
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
D
Nas execuções fiscais cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
E
Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
Quanto ao rito sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A intimação da sentença se fará na própria audiência em que prolatada.
B
Havendo mudança de endereço não comunicada ao juízo reputam-se válidas as intimações enviadas ao local indicado anteriormente nos autos.
C
A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quarenta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.
D
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
E
Ainda que não previamente requeridas, as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta
vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Neste sentido,
A
serão decididos, de plano, todos os incidentes e
exceções que possam interferir no prosseguimento
da audiência e do processo, salvo se as provas não
tenham sido requeridas previamente.
B
as testemunhas, até o máximo de duas para cada
parte, deverão comparecer à audiência de instrução
e julgamento independentemente de intimação, podendo
o juiz na hipótese de sua ausência, determinar
sua imediata condução coercitiva.
C
nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a
admissibilidade de recurso de revista está limitada à
demonstração de violação direta a dispositivo da
Constituição Federal, não se admitindo o recurso por
contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho, ante a ausência de previ são
no art. 896, § 6º, da CLT.
D
nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
o pedido deverá ser certo ou determinado
e indicará o valor correspondente; não se fará citação
por edital, incumbindo ao autor a correta indicação
do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação
da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo
de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar
de pauta especial, se necessário, de acordo com o
movimento judiciário da Vara do Trabalho.
E
estão excluídas do procedimento sumaríssimo as
demandas em que é parte a Administração pública
direta, indireta, autárquica e fundacional.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, as
possibilidades de admissão de interposição de recurso de
revista estão circunscritas às seguintes situações: decisões que
contrariem súmula do TST e decisões que violem diretamente
a Constituição Federal, não se admitindo outras hipóteses.
C
Certo
E
Errado
Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo,
a demanda em que é parte a administração pública direta,
autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento
sumaríssimo.
C
Certo
E
Errado
Determinado empregado, contratado por pessoa jurídica de direito privado, pretende propor reclamação trabalhista para requerer o pagamento de horas extras já trabalhadas. O valor de tais horas extras atinge o patamar de quatro mil reais. Neste caso, o procedimento deve ser o:
A
ordinário.
B
especial.
C
sumário.
D
cautelar.
E
sumaríssimo.
Em relação ao procedimento sumaríssimo:
A
As testemunhas, até o máximo de duas para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação.
B
As testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e
julgamento independentemente de intimação.
C
As testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e
julgamento mediante intimação.
D
Sobre os documentos apresentados por uma das
partes, manifestar-se-á, no prazo de 5 dias, a parte
contrária.
E
A testemunha que não comparecer à audiência será
intimada, determinando o Juiz sua imediata condução
coercitiva.
Gerar simulado