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Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo
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De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações) acerca do procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta.
A
Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado
B
A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento
C
Será o rito a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação
D
O pedido poderá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente
No âmbito do processo do trabalho no Brasil, o rito a ser adotado depende, dentre outros, do valor da causa. Assinale, dentre as alternativas abaixo, o valor máximo da causa que pode ser submetida ao procedimento sumaríssimo, conforme o disposto no art. 852-A da CLT:
A
20 salários-mínimos nacionais.
B
30 salários-mínimos nacionais.
C
40 salários-mínimos nacionais.
D
50 salários-mínimos nacionais.
Quanto ao procedimento sumaríssimo, incluído pela Lei n.º 9.957/2000, assinale a alternativa correta.
A
Nos dissídios individuais em que é parte a administração pública direta, deve ser adotado o procedimento sumaríssimo.
B
Aberta a sessão, o juiz deve dar a oportunidade para a conciliação entre as partes, as quais devem se manifestar de imediato, sob pena de preclusão da possibilidade de acordo.
C
Todos os incidentes que possam interferir no prosseguimento do processo devem ser decididos na sentença.
D
As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto.
E
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a citação se dará por edital, sendo vedada a realização de outras diligencias para o ato.
No procedimento sumaríssimo, a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação,
A
podem ser ouvidas duas testemunhas para cada um dos fatos alegados, desde que tenham comparecido à audiência, independentemente de intimação.
B
a Administração Pública direta, autárquica e fundacional não terá o privilégio do prazo em dobro para recorrer.
C
somente é cabível recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.
D
todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo serão decididos pelo juiz no prazo de 24 horas após sua ocorrência.
E
não é possível a realização da citação do reclamado por edital, sendo necessário que o reclamante indique corretamente o nome e o endereço do reclamado.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O rito sumaríssimo é uma forma especial de tramitação de processos na Justiça do Trabalho e tem por objetivo a promoção de uma justiça mais célere e eficiente, especialmente em demandas de menor complexidade. A respeito do rito sumaríssimo, assinale a afirmativa correta.
A
Não permite a produção de prova testemunhal.
B
O valor da causa não pode exceder quarenta salários mínimos.
C
O prazo para contestação pelo empregador é de dez dias úteis.
D
É aplicável apenas em casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Nas reclamações pelo procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor indicar o nome e o endereço do reclamado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento de custas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.
A
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
B
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
C
Por ser um rito mais célere, não há oportunidade para conciliação na audiência.
D
Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 180 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
E
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que apresenta a característica que se aplica ao rito sumaríssimo no processo do trabalho.
A
Não é cabível esse tipo de procedimento nas demandas em que seja parte a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.
B
A sentença poderá mencionar apenas o resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e os elementos de convicção do juízo.
C
Aplica-se aos dissídios individuais cujo valor da causa não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
D
A apreciação da reclamação deve ocorrer em até no máximo 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.
E
São permitidas até o máximo de 3 testemunhas para cada parte e devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Na justiça do trabalho, em qual rito estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional?
A
Rito Sumário.
B
Rito Sumaríssimo.
C
Rito Ordinário.
D
Procedimento especial.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:
I. Perpétua é empregadora doméstica.
II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judicial.
III. Banco Atual é uma sociedade de economia mista.
IV. Fundabem é uma Fundação Pública Estadual.
V. Bem Me Quer é uma Autarquia Municipal.
Podem ser réus de reclamatória trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo o que consta APENAS em
A
IV e V.
B
IV.
C
I e III.
D
II e V.
E
I, II e III.
José de Souza ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, Sociedade Empresária Luz da Lua Ltda. Paulino também ajuizou reclamação trabalhista, mas em face de seu ex-empregador e a União, em razão da alegação de responsabilidade subsidiária.
Os advogados atribuíram o valor de 10 salários mínimos nacionais às causas de José e de Paulino.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta acerca do rito a ser adotado.
A
Ambas as causas correrão sob o rito sumaríssimo.
B
Ambas as causas correrão sob o rito ordinário.
C
A causa de José correrá sob o rito ordinário, e a de Paulino, sob o sumaríssimo.
D
A causa de José correrá sob o procedimento sumaríssimo, e a de Paulino, sob o rito ordinário.
E
A escolha do rito cabe à parte, que pode escolher o que melhor lhe atenda.
Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:
A
As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
B
Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
C
O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
D
Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
E
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
Considere:
I. FUNDAREX é uma fundação pública do Estado da Bahia que explora atividade econômica.
II. Margarida é empregadora doméstica.
III. Instituto Geo Limite é uma autarquia municipal de Salvador-BA.
IV. Nação do Pelô é uma empresa que se encontra em recuperação judicial.
Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, podem ser demandadas pelo Procedimento Sumaríssimo APENAS
A
II e III.
B
I e IV.
C
IV.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Conforme previsão na CLT, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
A
será imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de cinco dias.
B
não poderá ter parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento.
C
será imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.
D
será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
E
ainda que confirme a sentença pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, não poderá servir de acórdão.
Vanessa trabalha como mecânica numa oficina localizada em Conde/PB. Em setembro de 2022, Vanessa foi dispensada sem justa causa e não recebeu seus direitos. Então, a ex-empregada procurou um advogado para ajuizar uma reclamação trabalhista cobrando os valores devidos, que foram quantificados em R$ 5.500,00.
Considerando o caso retratado e as normas da CLT, assinale a opção que indica o procedimento que a ação de Vanessa deverá observar.
A
Procedimento comum ordinário.
B
Procedimento sumaríssimo.
C
Procedimento sumário.
D
O procedimento será escolhido livremente por Vanessa.
E
Procedimento especial consignatório.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:
A
Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
B
Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
C
Devem observar o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor.
D
Devem observar o procedimento sumário, independentemente do valor.
E
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
Sobre o procedimento sumaríssimo, considere:
I. As demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo, salvo quando o objeto da ação for relativo à existência ou não de vínculo empregatício.
II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data da prolação da sentença da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; e, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quarenta e cinco dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
IV. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
V. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, já que após a produção probatória, estará precluso o direito à conciliação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e V.
C
IV.
D
I, III e IV.
E
III e V.
Sobre o processo do trabalho e suas fases, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante à Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II. O não comparecimento do reclamado à audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, mas não se aplica os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
III. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Sobre o procedimento sumaríssimo, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta.
A
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo e determinado, dispensando-se, contudo, a indicação do valor correspondente.
B
Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
C
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação por edital observará o rito do Código de Processo Civil.
D
Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, até a contestação.
E
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:
A
O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
B
A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.
C
Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
D
Valor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
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