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Questões de Concurso sobre Ação Penal Privada
Disciplina
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Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos foi vítima de crime de ação penal privada personalíssima. No decorrer das investigações, Marcos faleceu em decorrência de um trágico acidente.
Nessa situação, o direito de intentar a ação se transmite ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.
C
Certo
E
Errado
A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se
A
não concordar com os termos da denúncia apresentada
pelo Ministério Público.
B
o Ministério Público tiver requerido o arquivamento
do inquérito policial.
C
a denúncia apresentada pelo Ministério Público for
rejeitada pelo Juiz.
D
o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à
polícia para novas diligências.
E
a ação penal pública não for intentada no prazo legal.
Nos crimes de ação penal privada, encerrada a investigação,
os autos do inquérito aguardarão, na repartição policial, a
iniciativa do ofendido.
C
Certo
E
Errado
Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Ivete cometeu crime de dano contra Elena. Nessa situação,
tratando-se de delito de ação penal privada, somente se não
for conhecido o local da infração, poderá ser proposta a ação
penal no foro do domicílio de Ivete.
C
Certo
E
Errado
O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de
inquérito policial para investigar crime que se apure
mediante ação penal privada sem que haja manifestação do
ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial inicia-se por
A
determinação do Juiz de Direito.
B
pedido formulado pelo Ministério Público.
C
requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para intentá-lo.
D
notícia da prática do crime efetuado por qualquer cidadão à autoridade policial.
E
portaria do Delegado de Polícia, após tomar conhecimento do fato por qualquer cidadão.
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o inquérito
policial não pode ser instaurado sem que se colha
previamente a manifestação de vontade do ofendido.
C
Certo
E
Errado
Mauro foi vítima de crime de injúria, de ação penal privada, praticado por Manuel e Pedro. Por meio de uma declaração expressa, o ofendido renunciou ao exercício do direito de queixa em relação a Manuel. Nessa situação, a renúncia se estenderá a Pedro
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação penal privada,
A
o prazo de decadência do direito de queixa será interrompido pela instauração do inquérito policial.
B
salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados da data da consumação do delito.
C
as pessoas jurídicas não poderão exercer o direito de queixa, pois esse direito é personalíssimo e privativo das pessoas físicas.
D
o menor de 18 anos, a pessoa mentalmente enferma, ou deficiente mental, se não tiver representante legal, não poderá exercer o direito de queixa.
E
no caso de morte do ofendido ou quando for declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Processos judiciais de natureza penal, relativos a crimes de ação penal privada, são instaurados mediante a apresentação de uma queixa-crime.
C
Certo
E
Errado
Em crime sujeito a ação penal privada, é desnecessário formular o pedido de condenação nas alegações finais, pois é decorrência lógica da própria queixa.
C
Certo
E
Errado
Se, em crime sujeito a ação penal privada, o Ministério Público oferecer denúncia, o juiz deverá rejeitá-la, por manifesta ilegitimidade da parte.
C
Certo
E
Errado
A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Milton e Renato praticaram, conjuntamente, um crime de ação penal privada contra Adolfo.
Nessa situação, Adolfo não poderá escolher qual deles processar: ou processa ambos ou não processa nenhum deles.
C
Certo
E
Errado
José foi vítima de calúnia, crime de ação penal privada, praticada por Renato na cidade de Natal – RN. Renato era residente e domiciliado em Porto Alegre – RS. Nessa situação, é possível a propositura, por José, de ação penal privada na comarca de Porto Alegre – RS.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.
C
Certo
E
Errado
A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.
C
Certo
E
Errado
Representa hipótese de legitimidade extraordinária concorrente, no processo penal condenatório, a legitimidade:
A
do ofendido nos casos de ação penal privada subsidiária da pública;
B
do Ministério Público nos casos de ação penal pública subsidiária da privada;
C
do Ministério Público nos casos de ação penal pública incondicionada;
D
do ofendido nos casos de ação penal exclusivamente privada;
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto à ação penal:
A
a representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será liminarmente rejeitada;
B
oferecida a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, determinará o arquivamento da peça respectiva;
C
a representação, quando feita ao juiz ou perante este reduzida a termo, será encaminhada ao representante do Ministério Público, para emissão de parecer sobre sua regularidade;
D
nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
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