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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.
II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.
III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.
IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.
V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
São corretas as assertivas:
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.
A
Se o réu se livrar solto, deverá ser colocado em liberdade, depois de lavrado o auto de
prisão em flagrante.
B
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que
o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se o
que será por todos assinado.
C
Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, acaba de cometêla
ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em
situação que faça presumir ser o autor da infração.
D
Dentro do prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas depois da prisão, será dada ao preso a
nota de culpa assinada pela Autoridade Policial, devendo constar o motivo da prisão, o nome
do condutor e das testemunhas.
E
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá desde logo
sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida
procederá a oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado
sobre a imputação que lhe é feita, colhendo a cada oitiva suas respectivas assinaturas,
lavrando a autoridade ao final o auto.
O auto de prisão em flagrante presidido, lavrado e assinado
por um escrivão de polícia não perde o seu caráter
coercitivo, visto que o inquérito policial, peça meramente
informativa, não se sujeita aos requisitos do ato
administrativo.
C
Certo
E
Errado
Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento
em que desfechava vários golpes de machado na vítima e
tenha sido conduzido à presença da autoridade policial
competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em
flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de
próprio ou real.
C
Certo
E
Errado
Quando o Delegado de Polícia formula perguntas bem elaboradas que levam o interrogado a dar uma resposta
certa, precisa sobre o fato em apuração e suas circunstâncias, está aplicando a técnica:
A
Persuasão.
B
Espontaneidade.
C
Indução.
D
Vulneração.
E
Suspense.
A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:
A
Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas
apenas em decorrência de representação da
autoridade policial ou do Ministério Público.
B
Decorrido o prazo de sua duração, o preso só pode
ser colocado em liberdade por ordem judicial.
C
Pode ser decretada, dependendo da periculosidade
do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por
mais quinze.
D
Se o preso não for primário e portador de bons
antecedentes, não permanecerá em cela separada
dos demais detentos.
E
Só pode ser decretada após a prévia concordância
do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis.
A prisão provisória ou cautelar antecipa a análise da
culpabilidade do réu, uma vez que se trata de privação de
liberdade destinada a assegurar, antes da sentença
definitiva, a eficácia da decisão judicial.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:
I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.
II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.
III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.
IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
São corretas as assertivas:
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, IV e V.
Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de trânsito cometido em razão de evidente imprudência deverá permanecer preso, pois estão presentes os pressupostos da prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A autoridade policial deve proceder à autuação em flagrante do conduzido por tráfico ilícito de substância entorpecente, devido à configuração da conduta referente à venda da substância.
B
Nessa situação, trata-se de crime impossível, pois a preparação do flagrante pela polícia tornou impossível a sua consumação.
C
Nessa situação, o fato é atípico e configura-se o flagrante forjado, pois integralmente composto por terceiros.
D
Caberá à autoridade policial a autuação em flagrante do conduzido não pela venda da substância, mas porque trazia ou tinha em depósito substância entorpecente destinada ao comércio ilícito, sendo tais condutas preexistentes à ação policial.
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
A
Em casos de extrema urgência e necessidade e mediante
representação da autoridade policial, a prisão preventiva pode
ser decretada pelo representante do Ministério Público, desde
que preenchidos os requisitos legais pertinentes.
B
A prisão preventiva, após executada, não poderá ser revogada
até sentença final do processo, a não ser que ainda não tenha
sido instaurada a ação penal.
C
De regra, somente será admitida a prisão preventiva nos
crimes dolosos punidos com reclusão, nos crimes dolosos
punidos com detenção, desde que se trate de réu vadio ou
havendo dúvidas sobre a sua identidade, diante da
reincidência de crime doloso e, por fim, se o crime envolver
violência doméstica e familiar contra a mulher, para serem
garantidas as medidas protetivas de urgência.
D
A medida cautelar somente pode ser decretada mediante
representação da autoridade policial ou requerimento do
Ministério Público, não cabendo a sua requisição nos crimes
de ação penal privada.
Configuram-se situações da prisão temporária, EXCETO:
A
a prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial;
B
os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos;
C
na hipótese de representação da autoridade policial pela prisão temporária, não haverá necessidade do juiz ouvir o Ministério Público antes da decisão.
D
a prisão temporária será decretada dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação;
E
a prisão temporária caberá apenas na fase do inquérito policial;
Considere a seguinte situação hipotética.
Armindo, com 55 anos de idade, carroceiro, presenciou Antônio desferir várias facadas em João, que faleceu ainda no local do crime. Temeroso diante da violência do criminoso, Armindo fugiu em desabalada carreira, não adotando qualquer providência no sentido de prender o autor do delito.
Nessa situação, ficando demonstrado que Armindo não tinha qualquer envolvimento com o delito, este não poderá ser responsabilizado criminalmente, pois a lei não lhe impõe dever jurídico, mas apenas a faculdade de efetuar a prisão em flagrante.
C
Certo
E
Errado
Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.
A
Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento
deste, somente com ordem judicial pode ser preso.
B
A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado.
C
A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual.
D
Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de
ordem judicial.
E
A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.
Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em
situação que faça presumir ser vítima da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam
presumir ser ele vítima da infração.
Assinale a alternativa correta:
A
somente o item IV é falso.
B
somente os itens I e II são verdadeiros.
C
somente o item III é falso.
D
somente os itens II e IV são falsos.
E
somente os itens I e II são falsos.
Assinale a alternativa correta:
A
O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal.
B
O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém
desnecessária.
C
O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena
cominada em abstrato seja de detenção ou multa.
D
O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal,
independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.
E
O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade
provisória.
A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível
com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária
revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não
estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, em relação ao mandado de prisão:
A
O mandado de prisão poderá ser assinado pelo escrivão do Juízo que determinou a custódia.
B
Sendo a infração afiançável, tal circunstância não constará, obrigatoriamente, do mandado de prisão.
C
Ainda que a infração seja inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
D
O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo após a prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar do cumprimento do ato.
E
As alternativas A, B, C e D são incorretas.
O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias
A
mistas não terminativas.
B
mista terminativa e simples, respectivamente.
C
simples e mista terminativa, respectivamente.
D
mista não terminativa e simples, respectivamente.
E
simples.
Nos casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, prática de tortura e terrorismo,
o prazo máximo da prisão temporária é de 30 dias,
prorrogável por igual período; nos demais crimes em que
esse tipo de prisão é cabível, o prazo é de 15 dias,
prorrogável por igual período.
C
Certo
E
Errado
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