Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.

Se Demétrio fugir do local do acidente, poderá ter sua prisão decretada por ordem escrita e fundamentada do delegado de plantão.

Astrogildo não poderia ser preso por Carlos, pois gozava de imunidade parlamentar.

Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são pressupostos para a decretação da prisão preventiva.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, após regular prisão em flagrante pela prática de crime contra a ordem tributária, obteve liberdade provisória mediante o pagamento da fiança de R$ 15.000,00. Em seguida, e ainda na fase de inquérito, foi pago o valor de R$ 2.000,00 relativo ao débito tributário e acessórios apurado pelo fisco, e julgada extinta a punibilidade do crime.

Nessa situação, o valor da fiança deverá ser devolvido em sua integralidade.

Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, atribuído a agente primário, ainda quando na presença de indícios de autoria e prova da existência do delito e estando comprovado que o indiciado não tem residência fixa, porque estará ausente o requisito da:

Não é cabível a decretação de prisão preventiva em desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes os fundamentos da custódia cautelar.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática do crime de latrocínio, tendo a autoridade policial lavrado o auto de prisão onze dias após a sua captura.

Nessa situação, anulado o auto de prisão pela autoridade judiciária, nada impedirá a decretação da prisão preventiva, presentes os requisitos legais.

Assinale a opção correta.

Segundo estabelece o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

Acerca de inquérito policial, flagrante delito e prisões preventiva e temporária, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:

Praticada a infração penal pelo agente sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, admite-se a concessão pela autoridade judiciária, após oitiva do Ministério Público, da liberdade provisória sem fiança, com vinculação.

Por ter ocorrido flagrante próprio, qualquer pessoa poderia efetuar a prisão do agente.

O flagrante presumido caracteriza-se pela prisão daquele que é encontrado logo após a ocorrência de uma infração, portando instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

Não será nulo o auto de prisão em flagrante lavrado por autoridade policial de circunscrição diversa daquela na qual se der a prisão do autor da infração penal.

Em face da ocorrência do flagrante próprio, qualquer pessoa do povo poderia efetuar a prisão de Alexandre.

Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará.

Anulado o auto de prisão em flagrante em sede de hábeas corpus por vício de forma, não poderá a autoridade judiciária decretar a prisão preventiva de Ivo se presentes os requisitos legais

Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear: