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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:
A
já que vigora o princípio da jurisdicionalidade em
todas as prisões cautelares, poderá o juiz, de ofício,
decretar a prisão temporária;
B
ultrapassado o prazo máximo da prisão temporária,
o indiciado será posto em liberdade pela autoridade
policial, necessitando da expedição de alvará de
soltura da autoridade judicial;
C
não haverá possibilidade de prisão administrativa,
por completa vedação constitucional, salvo nos
casos de transgressão militar definidos em lei.
Haverá possibilidade de impetração de Habeas
Corpus para impugnar a legalidade dessa prisão,
não obstante a vedação constitucional;
D
não estando presente o periculum libertatis da
prisão em flagrante, o juiz deverá revogá-la;
E
na prática de crime de ação penal pública condicionada
à representação, a autoridade policial diante
de estado flagrancial deverá lavrar o auto de prisão
em flagrante, independentemente da manifestação
de vontade do ofendido.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jonas, dono da loja Vende Bem, desconfiado da honestidade de Márcia, sua empregada, manda-a selecionar determinada mercadoria que vinha constantemente desaparecendo do estabelecimento. Ao mesmo tempo, coloca policiais de vigia, cuja presença foi previamente solicitada, que a surpreendem subtraindo mercadorias.
Nessa situação, não existe crime por se tratar de flagrante preparado.
C
Certo
E
Errado
A respeito da prisão preventiva, é certo que só pode ser decretada
A
para conveniência da instrução criminal, quando o réu não tiver residência fixa, nem profissão definida.
B
a requerimento do Ministério Público e até o encerramento da instrução criminal.
C
para garantia da ordem pública e para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.
D
quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.
E
para garantir a incolumidade do acusado, com o propósito de assegurar o futuro cumprimento da pena.
Paulo foi surpreendido pela polícia no momento em que saía de uma loja, cuja porta havia arrombado e da qual havia subtraído dinheiro do caixa. Nesse caso,
A
pode ser preso independentemente de mandado judicial, por tratar-se de prisão em flagrante delito.
B
não pode ser preso independentemente de mandado judicial, porque só o Poder Judiciário pode determinar a prisão de alguém.
C
só pode ser preso com mandado da autoridade policial, porque já havia deixado o local do furto.
D
só pode ser preso com expressa autorização da autoridade policial ou do Ministério Público.
E
só pode ser preso por dois ou mais policiais e somente na hipótese de não confessar a autoria do delito.
Considere a seguinte situação.
Em crime de extorsão mediante seqüestro, a vítima foi abordada pelos seqüestradores e conseqüentemente privada de sua liberdade no dia 2/2/2004, tendo o crime perdurado até 30/8/2004, quando a vítima foi posta em liberdade após o pagamento do preço do resgate.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante só poderia ser feita até o dia 12/2/2004, após o que seria necessária ordem judicial para se efetuar a prisão.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.
Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.
C
Certo
E
Errado
Acerca da prisão temporária, assinale a opção incorreta.
A
Tem natureza cautelar.
B
Somente é admissível no inquérito policial.
C
No caso de crime hediondo, terá o prazo, improrrogável, de 30 dias.
D
É vedado ao juiz decretá-la de ofício logo após ter anulado o auto de prisão em flagrante.
E
Representando o delegado de polícia pela prisão temporária, o juiz deve prolatar o despacho em 24 horas.
No momento em que o autor se apresentou à autoridade policial, esta deveria efetuar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto.
C
Certo
E
Errado
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.
C
Certo
E
Errado
A prisão preventiva, que pode ser decretada pela autoridade judiciária durante o processo criminal, não é cabível na fase do inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está cometendo uma infração penal, ou acabou de cometêla, quando o mesmo é perseguido em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal ou é encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da referida infração.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
A
Torna-se ilegal a prisão que decorra de flagrante esperado.
B
Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena de responderem por prevaricação.
C
A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D
Se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá de novo decretá-la no mesmo processo, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.
E
Ao juiz é vedado decretar a prisão temporária de ofício.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi indiciado pela prática de latrocínio. A autoridade policial, com o fim de realizar a reconstituição simulada dos fatos, determinou a intimação do indivíduo, que se negou a comparecer à delegacia e a participar da reconstituição.
Nessa situação, a autoridade policial poderá compelir, sob pena de prisão, o indivíduo a participar da reprodução simulada do fato delituoso.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Após consumir, por inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais próxima. Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão em flagrante pela prática do crime de porte de drogas.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante um plantão, por volta das 24 h 30 min, um agente de polícia recebeu um telefonema anônimo comunicando que um homicídio estava na iminência de ser perpetrado no interior de uma residência. O agente deslocou-se até a residência indicada e verificou, pela janela, que uma mulher acabava de desfechar vários tiros de revólver contra o seu marido, lesionando-o gravemente.
Nessa situação, apesar do estado de flagrância, o agente de polícia não poderá adentrar a residência e efetuar a prisão da mulher, por não portar mandado judicial nem possuir o consentimento da moradora.
C
Certo
E
Errado
Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.
Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.
C
Certo
E
Errado
Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão:
A
qualquer pessoa, como esteja no flagrante, lavrará o auto depois de prestado o compromisso legal;
B
o acusado será imediatamente liberado;
C
qualquer pessoa lavrará o auto, mesmo antes do compromisso legal;
D
o acusado será liberado após ser interrogado;
E
qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser beneficiado com a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado