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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira
incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade
onde não existe autoridade policial. Nesse caso,
A
João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de
prisão em flagrante.
B
não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos
Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.
C
João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em
flagrante, onde tramitará o inquérito policial.
D
lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em
flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.
E
será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo
da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.
A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção
correta.
A
A prisão em flagrante necessita de ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão
constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da
autoridade competente.
B
Os crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão
preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar
a aplicação da lei penal.
C
Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo,
ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para
a investigação.
D
A prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas
vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos
legais.
As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento de se evitar agressão do preso contra si mesmo.
C
Certo
E
Errado
É possível a decretação de prisão preventiva nas contravenções penais, desde que a contravenção seja inafiançável e que fique apurado nos autos que o indiciado é vadio.
C
Certo
E
Errado
O relaxamento de prisão tem como causa uma prisão em
flagrante ilegal, ou seja, em desconformidade com o que
determina o CPP, enquanto a liberdade provisória tem
como causa uma prisão em flagrante legal e, como
conseqüência, a liberdade vinculada do autor do fato.
C
Certo
E
Errado
Em situações em que o preso não demonstre reação violenta nem recuse as providências policiais necessárias à sua condução, não está autorizada a utilização de algemas.
C
Certo
E
Errado
Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:
A
a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial.
B
Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial.
C
A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva.
D
A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança.
E
Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.
Caberá prisão temporária, exceto:
A
Para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
B
Para as investigações do inquérito policial, quando imprescindível.
C
Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de
sua identidade.
D
Quando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria
ou participação do indiciado em homicídio doloso.
A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar
A
crime culposo.
B
crime doloso.
C
extinção da punibilidade por prescrição.
D
agente maior de 60 anos de idade.
E
crime qualificado pelo resultado.
Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:
A
Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal.
B
Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com
instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito.
C
Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas.
D
Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal,
caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação.
E
Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.
É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele:
1. a quem foi comunicado o flagrante.
2. que decretou a prisão temporária.
3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança.
4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento.
Está (ão) correta(s):
A
2 e 3, apenas.
B
3, apenas.
C
1 e 2, apenas.
D
1, 2, 3 e 4.
E
1 e 3, apenas.
Considere-se que Manoel, com 24 anos de idade, tenha
desferido vários tiros em Diana e, após ter saído da casa
desta com a arma na mão, tenha sido perseguido e detido por
vizinhos, nas proximidades do local. Nessa situação, ainda
que Manoel tenha sido apresentado à polícia, a autoridade
policial competente não poderá lavrar o auto de prisão em
flagrante, pois o autor do crime não foi encontrado
cometendo o delito, única circunstância que autoriza a prisão
cautelar.
C
Certo
E
Errado
O crime de constrangimento ilegal, cuja pena é de detenção
de três meses a um ano ou multa, é da alçada do juizado
especial criminal. Nessa situação, o delegado de polícia
não deve lavrar o auto de prisão em flagrante, mas termo
circunstanciado, desde que o autor da infração seja
imediatamente encaminhado para o juizado ou assuma o
compromisso de fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando
A
ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido.
B
o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das
testemunhas.
C
tratar-se de crime que prevê pena de detenção.
D
tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança.
E
ocorrer o flagrante esperado.
Ano:
2006
Considere as seguintes afirmativas:
I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito
Policial ou no curso do processo penal, possui prazo
determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10
(dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade
judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada
pela autoridade policial.
II. A prisão temporária será automaticamente
transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido
decretada antes do início do processo penal e o Juiz
receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
internação de adolescente antes da sentença pode ser
decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco)
dias.
IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito
criminal, exceto as contravenções, praticados por
menor de 18 (dezoito) anos;
São INCORRETAS, apenas:
A
I, II e III
B
II e IV
C
I, II e IV
D
I e III
O cidadão "A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.
A
O Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil.
B
O Delegado deve cumprir a prisão.
C
O Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia.
D
Não existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.
E
O Delegado não deve cumprir a prisão e orientar o policial militar a levar o preso diretamente ao Fórum e apresentá-lo ao juiz da vara de execuções penais.
Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante
A
presumido.
B
próprio.
C
impróprio.
D
esperado.
E
facultativo.
Em razão da ausência do periculum in mora, verificado no auto de prisão em flagrante, caso não ocorram as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá conceder a liberdade provisória vinculada.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei no 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:
A
A prisão temporária, pelas suas características
especiais, pode ser executada, ainda que o mandado
judicial não tenha sido expedido.
B
Em regra, a prisão temporária será decretada pelo
prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período,
em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
A prisão temporária pode ser decretada de ofício
pelo Juiz.
D
Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado
de prisão, em duas vias, uma das quais será
entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
E
Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão
temporária, o preso deverá imediatamente ser posto
em liberdade.
Considere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária. I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida. III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. De acordo com a Lei nº 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, III e IV.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
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