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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Homem, pedreiro, casado, pai de dois filhos, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20
anos, foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no Art. 155, caput do Código Penal (furto). Levado à
presença da autoridade policial, o delegado presidiu a lavratura do auto de prisão em flagrante, entregando-lhe a
respectiva nota de culpa e comunicando o fato, imediatamente ao juiz da comarca. Esse homem nunca havia
sido preso ou processado antes.
Com base nesse relato, pode-se afirmar:
A
A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido,
poderia deixar de ser presidida pelo delegado.
B
A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.
C
O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata
de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
D
O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu
primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
E
O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o
patrimônio.
Ocorre o flagrante compulsório quando:
A
o agente é preso por ordem judicial.
B
o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.
C
a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.
D
o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.
Considere que policiais em serviço de ronda noturna perceberam que, em determinada casa, um homem apunhalava uma mulher, a qual, por sua vez, gritava desesperadamente por socorro. Nessa situação, os policiais, mesmo que em horário noturno, poderão adentrar a residência sem o consentimento dos moradores e realizar a prisão do agressor.
C
Certo
E
Errado
Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes
C
Certo
E
Errado
Embora sem testemunhas presenciais do fato, deverá o
delegado prender em flagrante, lavrando o respectivo auto e
tomando as demais providências legalmente previstas, a
pessoa encontrada, logo depois da prática do delito, com
instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir
ser ela autora da infração.
C
Certo
E
Errado
Quando da utilização de dormitórios coletivos, admitida apenas em situações especiais, deverão os dormitórios ser ocupados por presos cuidadosamente selecionados e reconhecidos como aptos a serem alojados nessas condições.
C
Certo
E
Errado
Analise as alternativas e assinale a correta.
A
o Presidente da República, durante o seu
mandato, nas infrações penais comuns, não
está sujeito a nenhuma modalidade de prisão
provisória.
B
Dentro de vinte e quatro horas depois da
lavratura do auto de prisão em flagrante será
dada ao preso nota de culpa assinada pela
autoridade policial competente, constando o
motivo da prisão, o nome do condutor e os das
testemunhas.
C
Em qualquer fase da persecução criminal
relativa ao crime de tráfico de drogas será
permitido, mediante autorização judicial, o
“flagrante protelado”.
D
A “prisão para averiguação” consiste na
privação momentânea à liberdade de alguém,
fora das hipóteses de flagrante e sem ordem
escrita do juiz competente, com a finalidade de
investigação. Segundo a lei processual penal
brasileira, a autoridade policial pode determinála
diretamente, pelo prazo de 24 horas, desde
que estejam preenchidos os mesmos requisitos
para a decretação da prisão preventiva.
Em uma ronda de rotina, policiais militares avistaram Euclides, primário, mas com maus antecedentes, portando várias jóias e relógios. Consultando o sistema de comunicação da viatura policial, via rádio, os policiais foram informados de que havia uma ocorrência policial de furto no interior de uma residência na semana anterior, no qual foram subtraídos vários relógios e jóias, que, pelas características, indicavam serem os mesmos encontrados em poder de Euclides.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante presumido.
B
Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante próprio.
C
Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante retardado.
D
Euclides deverá ser preso em flagrante delito, na modalidade flagrante impróprio.
E
Euclides não deverá ser preso, pois não há que se falar em flagrante no caso mencionado.
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
Um homem foi preso no interior do coletivo, quando subtraia o dinheiro do cobrador enquanto a sua parceira foi presa, quando acabava de cometer a subtração do celular de um passageiro, e o terceiro elemento também foi preso logo após a prática do crime, quando iniciada a perseguição policial ininterrupta a partir do instante em que a polícia tomou conhecimento do fato criminoso, após a sua execução.
Assim sendo, consoante o disposto no artigo 302, incisos I e III, do Código de Processo Penal, ocorreu a prisão em flagrante nas seguintes condições:
( ) A prisão em flagrante próprio do homem, parceira e terceiro elemento.
( ) A prisão em flagrante impróprio de terceiro elemento.
( ) A prisão em flagrante presumida da parceira.
( ) A prisão em flagrante próprio do homem e da parceira e em flagrante impróprio do terceiro elemento.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
A
V V V V
B
F F V V
C
F V F V
D
F F F F
E
V V V F
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
C
Certo
E
Errado
O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.
C
Certo
E
Errado
Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:
A
a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de
ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em
flagrante será restabelecida.
B
a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.
C
o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a
decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.
D
por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz
somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve,
necessariamente, ouvir o Ministério Público.
Ano:
2008
A PRISÃO, EM FLAGRANTE DELITO, DE UMA PESSOA, PELA POLÍCIA FEDERAL SERÁ SEMPRE COMUNICADA:
A
somente ao Juiz Federal;
B
ao Juiz Federal e ao Procurador da República;
C
ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça local;
D
à Justiça e ao Ministério Público.
Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal, já que ele se achava em situação de flagrância presumida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
A LIBERDADE PROVISÓRIA:
A
somente pode ser concedida ao réu preso em flagrante delito;
B
pode ser concedida ao réu condenado por sentença penal condenatória recorrível;
C
pode ser concedida ao réu estrangeiro em condição irregular no País;
D
somente pode-se dar com o pagamento de fiança.
Para a concessão da fiança, o juiz deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público antes de sua decisão.
C
Certo
E
Errado
Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente fundamentada mediante a repetição genérica, na sentença, dos argumentos da gravidade do delito praticado e da necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não haja qualquer elemento novo a justificar a prisão processual.
C
Certo
E
Errado
Ao realizar uma blitz preventiva, a autoridade policial pode apreender e revistar qualquer pessoa, mesmo que esta não esteja praticando qualquer conduta suspeita, em nome dos interesses maiores da coletividade, que prevalecem sobre o interesse individual.
C
Certo
E
Errado
A prisão preventiva
A
somente pode ser decretada em caso de crimes punidos com reclusão.
B
somente pode ser decretada pela autoridade judiciária, em qualquer fase do IP ou do processo.
C
deve ser decretada nos casos em que o acusado, não tendo sido localizado, seja citado por edital e deixe de comparecer ao interrogatório.
D
pode ser decretada quando houver indício da materialidade do crime e prova cabal da autoria.
O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.
C
Certo
E
Errado
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