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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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É(São) hipótese(s) de prisão em flagrante admitida(s) no ordenamento jurídico brasileiro:
I. flagrante presumido.
II. flagrante esperado.
III. flagrante provocado.
IV. flagrante próprio.
V. flagrante forjado.
Estão corretas as seguintes assertivas:
A
todas as alternativas estão corretas.
B
apenas uma alternativa está correta.
C
duas alternativas estão corretas.
D
três alternativas estão corretas.
E
quatro alternativas estão corretas.
A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
A
A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
B
Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
C
O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
D
Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.
Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
A
Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.
B
O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.
C
Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.
D
Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.
E
O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.
A prisão preventiva
A
pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica.
B
é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
C
não admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante.
D
não é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade.
E
pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.
Sobre as espécies de prisão processual, analise as
afirmativas abaixo:
1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência
e de fundado receio de fuga ou de perigo à
integridade física própria ou alheia, por parte do
preso ou de terceiros, desde que, segundo o
STF, haja justificação escrita de tal medida.
2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a
polícia, tomando ciência de que determinada
infração ocorrerá em certo dia, hora e local,
antecipa-se ao criminoso e, aguardando em
atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a
prisão quando deflagrados os atos executórios,
razão pela qual o STF entende ser hipótese de
crime impossível.
3) O crime de roubo não pode ensejar prisão
temporária, mas poderá provocar o decreto de
prisão preventiva, mediante representação da
autoridade policial, se houver prova da existência
do crime e indícios suficientes de autoria, além
dos demais requisitos previstos no Código de
Processo Penal.
Está(ão) correta(s):
A
1, 2 e 3
B
1 apenas
C
2 apenas
D
1 e 3 apenas
E
2 e 3 apenas
A prisão em flagrante é uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante prevista nos incisos III e IV, do Art. 302, do CPP. É uma forma de autodefesa da sociedade.
Diante do exposto, marque a alternativa errada, considera-se em flagrante delito quem:
A
Está cometendo a infração penal.
B
Acaba de cometê-la.
C
É preso, a qualquer tempo, pela autoridade competente, sem ter comparecido espontaneamente perante esta.
D
É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
E
É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta
A
Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do inquérito policial, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.
B
Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações
C
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial
D
Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária
E
A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido
Ano:
2009
Nas situações apresentadas a seguir é imposta prisão em flagrante, à exceção de uma. Assinale-a.
A
nas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado
B
nos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela
C
ao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa
D
ao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente
E
ao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente
Dentro de 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para
A
a Defensoria Pública.
B
o Ministério Público.
C
a Procuradoria Geral do Estado.
D
a Ordem dos Advogados do Brasil.
E
a Procuradoria Geral da União.
Ano:
2009
Assinale a alternativa que indique o crime em que não caberá prisão temporária.
A
homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)
B
estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)
C
extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)
D
roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)
E
estelionato (art. 171, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da
persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à
autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos
em que a lei a autoriza.
C
Certo
E
Errado
Suponha que policiais civis, investigando a conduta de Carlos, imputável, suspeito de tráfico internacional de drogas, tenham-no observado no momento da obtenção de grande quantidade de cocaína, acompanhando veladamente a guarda e o depósito do entorpecente, antes de sua destinação ao exterior. Buscando obter maiores informações sobre o propósito de Carlos quanto à destinação da droga, mantiveram o cidadão sob vigilância por vários dias e lograram a apreensão da droga, em pleno transporte, ainda em território nacional. A ação da polícia resultou na prisão em flagrante de Carlos e de outros componentes da quadrilha por tráfico de drogas. Nessa situação, ficou evidenciada a hipótese de flagrante provocado, inadmissível na legislação brasileira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.
Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.
B
Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.
C
A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.
D
Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.
E
Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.
Sobre liberdade e prisão, assinale a assertiva correta.
A
Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante por um delito de tráfico de entorpecentes, a Lei Antidrogas exige um laudo de constata ção da natureza e quantidade da droga. Para ter validade, o laudo deverá ser firmado por perito oficial ou por duas pessoas idôneas.
B
Na prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a prisão preventiva é medida reservada unicamente à fase posterior ao recebimento da denúncia.
C
O Código de Processo Penal autoriza os Tribunais, mas não os magistrados com jurisdição no primeiro grau, a concederem de ofício a ordem de habeas corpus quando, no curso do processo, verificar-se que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.
D
A circunstância de o magistrado ter deixado de homologar o auto de prisão em flagrante, por ausência dos requisitos legais, veda a decretação da prisão preventiva.
E
Nos casos dos delitos previstos no Código de
Trânsito Brasileiro, ao condutor do veículo não
se imporá prisão em flagrante se prestar pronto
e integral socorro à vítima.
Acerca do instituto da prisão, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.
I A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
II Considera-se em flagrante delito a pessoa que, logo após cometer uma infração penal, é perseguida ininterruptamente pela autoridade, ainda que esta permaneça no encalço do perseguido por indícios e informações fidedignas de populares acerca de sua direção.
III A prisão de quem está em flagrante delito porque cometeu crime dentro do domicílio somente pode ser efetuada durante o dia, com mandado judicial ou mediante consentimento do morador.
IV A prisão de qualquer pessoa, as circunstâncias do fato e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, à família do preso, ao advogado e à Defensoria Pública.
V As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV
D
III e V.
E
IV e V.
Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta
A
Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la.
B
Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado
C
Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão.
D
Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito.
E
Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime.
O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo da prisão e revelar a identidade do condutor e das testemunhas, como exige o art. 5º, LXIV, da Constituição Federal. A nota de culpa será entregue ao preso no prazo de:
A
quarenta e oito horas.
B
vinte e quatro horas.
C
setenta e duas horas, quando se tratar de crime hediondo.
D
três dias.
A apresentação espontânea do acusado:
A
não impede que a autoridade policial represente
pela decretação de sua prisão preventiva.
B
é o único meio de impedir que a apelação
interposta contra sentença absolutória tenha
efeito suspensivo.
C
é causa de revogação imediata de prisão
preventiva anteriormente decretada.
D
impede o indiciamento e garante ao acusado o
direito de não ser recolhido à prisão durante o
curso do inquérito e da instrução criminal.
E
enseja o trancamento do inquérito por falta de
justa causa, uma vez que foi demonstrado o
intuito colaborativo do acusado.
Acerca da prisão processual, assinale a opção correta.
A
No flagrante irreal, o agente é perseguido logo após cometer
o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da
infração.
B
A prisão em flagrante é compulsória em relação às
autoridades policiais e seus agentes, desde que constatada a
presença das hipóteses legais, mas possuem eles plena
discricionariedade para avaliar o cabimento ou não da
medida.
C
No flagrante preparado, a consequência é a soltura do
indiciado, em nada influindo a preparação do flagrante na
conduta típica praticada pelo agente.
D
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia de
aplicação da lei penal, ou seja, para impedir que o agente,
solto, continue a delinquir e, consequentemente, acautelar o
meio social.
E
A prisão preventiva pode ser decretada em prol da garantia
da ordem pública, havendo, nesse caso, necessidade de
comprovação do iminente risco de fuga do agente.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A prisão preventiva poderá ser decretada
A
nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
B
nas contravenções, quando for necessária para garantia
da ordem pública.
C
nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
D
nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
E
pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
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