Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
990
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
A
qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
B
quem, logo após o cometimento do delito, é encontrado na posse do bem subtraído, não pode ser preso em flagrante, salvo se houver testemunhas de acusação.
C
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo após a cessação da permanência.
D
apresentado o preso à autoridade competente, será desde logo interrogado, ouvindo-se, na sequência, o condutor e as testemunhas.
E
na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
C
Certo
E
Errado
A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão
em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito
imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena
máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado
A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva
e temporária no caso de o acusado apresentar-se
espontaneamente em juízo ou perante a autoridade policial,
prestar declarações acerca dos fatos apurados e entregar o
passaporte, assim como no caso de o juiz verificar, pelas
provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato
em estado de necessidade, legítima defesa ou no estrito
cumprimento do dever legal.
C
Certo
E
Errado
A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao
juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada,
mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Com relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
A
O flagrante impróprio é aquele em que o agente é preso quando está cometendo a infração penal ou logo após cometê-la.
B
O flagrante esperado se diferencia do flagrante preparado, pois naquele está presente a figura do agente provocador, enquanto neste não encontramos tal figura.
C
O flagrante forjado não é considerado ilegal.
D
O flagrante protelado ou diferido é aquele em que a prisão em flagrante é retardada para um momento posterior ao cometimento do crime, mais adequado do ponto de vista da persecução penal.
E
Tanto o flagrante esperado quanto o flagrante provocado são considerados ilegais pela doutrina amplamente majoritária, tendo em vista que configuram hipótese de crime impossível.
Assinale a opção correta acerca de custódia cautelar e suas modalidades.
A
A falta de inquérito policial impede a decretação de prisão preventiva, mesmo que embasada em peças de informação oferecidas pelo MP suficientes para demonstrar a existência do crime e de indícios de autoria.
B
O agente que mantém em depósito substância entorpecente destinada ao tráfico só pode ser preso em flagrante se for encontrado no local em que a droga estiver armazenada.
C
O flagrante esperado, também conhecido como delito putativo por obra do agente provocador, é aquele em que a vítima ou terceiro provoca ou induz o sujeito à prática do fato delituoso, de modo a tornar impossível a sua consumação.
D
Ainda que o autor da infração penal demonstre ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito no distrito da culpa, poderá ser decretada a sua prisão preventiva se estiver presente um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e restar comprovada a sua real necessidade.
E
Em se tratando de homicídio culposo, a prisão temporária é cabível se houver, com base em qualquer meio de prova admitida na legislação penal, fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.
No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.
A
A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.
B
A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.
C
A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.
D
A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.
E
O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz
A
não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.
B
poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.
C
não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.
D
poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.
E
não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.
Analise as proposições acerca do novo regime jurídico da prisão processual.
I. Irdônio, dono de um estabelecimento
comercial, foi preso em flagrante por ter
impedido o acesso à sua loja e ter se negado
a atender a uma cliente afrodescendente,
conduta essa tipificada no artigo 5º da Lei n.
7.716/89 e com pena cominada de reclusão
de um a três anos. Diante dos fatos, seria
cabível à autoridade policial arbitrar fiança à
Irdônio, haja vista tratar-se de ilícito criminal
cuja pena privativa de liberdade é inferior a
quatro anos.
II. Não havendo hipótese para relaxamento da
prisão em flagrante e não sendo o caso de
arbitramento de fiança, seja pela autoridade
policial, seja pelo juiz, impõe-se a
manutenção do custodiado no cárcere até que
seu defensor requeira a liberdade provisória
de seu cliente.
III. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o
acusado: I - regularmente intimado para ato
do processo, deixar de comparecer, sem
motivo justo; II - deliberadamente praticar ato
de obstrução ao andamento do processo; III -
descumprir medida cautelar imposta
cumulativamente com a fiança; IV - resistir
injustificadamente à ordem judicial; V -
praticar nova infração penal dolosa. Quebrada
a fiança, deverá o acusado, por força de lei,
recolher-se ao cárcere, onde permanecerá até o julgamento do processo, em virtude de sua
deliberada desobediência às regras impostas
quando da aplicação da medida cautelar
alternativa à sua prisão.
IV. Em hipótese alguma poderá o juiz decretar a
prisão preventiva do agente se verificar, a partir
das provas coligidas aos autos, que o fato foi
praticado sob o amparo de uma excludente de
ilicitude.
V. Mesmo sendo o agente maior de 80 (oitenta)
anos, extremamente debilitado por motivo de
doença grave ou gestante em gravidez de alto
risco, o juiz não está legalmente obrigado a
substituir eventual prisão preventiva decretada
por prisão domiciliar.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as proposições II, IV e V.
B
Apenas as proposições I, II e IV.
C
Apenas as proposições I, III e V.
D
Apenas as proposições I, II e III.
E
Apenas as proposições IV e V.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:
A
Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.
B
Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.
C
Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.
D
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.
E
É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.
A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.
C
Certo
E
Errado
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de
A
10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.
B
1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.
C
10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.
D
1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.
E
1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/3 ou aumentada em até 500 vezes.
Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao
réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do
processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos
efeitos da respectiva condenação.
C
Certo
E
Errado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em juízo criminal, não podem ser compartilhados com investigações diversas daquelas que ensejaram a medida.
II. Decretada a prisão temporária do investigado, a soltura do custodiado, antes de findar o prazo da medida, só pode fazer-se mediante a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança.
III. Segundo o Código de Processo Penal, recebido o auto de prisão em flagrante e não sendo caso de seu relaxamento, poderá o juiz homologá-lo por simples despacho, caso em que o custodiado permanecerá preso, tendo em vista que o flagrante prende por si só.
IV. Segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, o indeferimento da transcrição integral de interceptações telefônicas realizadas no curso das investigações.
A
Está correta apenas a assertiva II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Nenhuma assertiva está correta.
A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
Não havendo autoridade policial no local em que se consumou a infração penal, o acusado será imediatamente apresentado ao juízo competente.
B
É ilícita a prisão efetuada em razão do cometimento de crime no qual autoridade, por meio de um elemento provocador, dá ensejo à prática criminosa de terceiros que, ausente tal circunstância, não cometeriam o delito.
C
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, a qualquer momento, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
D
Inexistindo testemunhas do fato criminoso, a autoridade policial não poderá lavrar o auto de prisão em flagrante.
E
É ilícita a prisão efetuada em razão de flagrante esperado, ou seja, aquele no qual a autoridade policial tem ciência de que a infração possivelmente irá ocorrer e, então, aguarda a sua consumação para prender o autor do fato.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria pública.
C
Certo
E
Errado
Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor da infração; Augusto foi localizado alguns dias depois do delito, em razão de investigações da polícia que o indicavam como seu autor. Podem ser presos em flagrante:
A
somente Cícero e Augusto.
B
somente Tício e Tércio.
C
somente Cícero e Tércio.
D
somente Tício, Tércio e Cícero.
E
Tício, Tércio, Cícero e Augusto.
Considere que, no curso de investigação policial para apurar a
prática de crime de extorsão mediante sequestro contra um
gerente do Banco X, agentes da Polícia Federal tenham
perseguido os suspeitos, que fugiram com a vítima, por
dois dias consecutivos. Nessa situação, enquanto mantiverem
a privação da liberdade da vítima, os suspeitos poderão ser
presos em flagrante, por se tratar de infração permanente.
C
Certo
E
Errado
O flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual não é admitido pela jurisprudência, razão pela qual devem os aprisionados ser postos em liberdade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado