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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Ronaldo e Ricardo praticaram crime de latrocínio e, logo após a execução do delito, foram perseguidos pela polícia por dois dias consecutivos, de forma ininterrupta, sendo alcançados e presos. Nessa situação, a legislação permite a prisão e apresentação dos acusados, mas veda a lavratura do auto de prisão em flagrante em face do transcurso de lapso temporal superior a vinte e quatro horas do crime.
C
Certo
E
Errado
A prisão temporária
A
não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.
B
pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.
C
só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.
D
é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.
E
pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
C
Certo
E
Errado
Considere a situação de quem:
I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.
II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.
III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.
Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I.
E
III.
A prisão do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois não é possível falar em flagrante delito no caso de uma prisão executada horas depois do fato em tese criminoso.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
A autoridade policial pode determinar a soltura de indivíduo preso em flagrante e conduzido à sua presença, se das respostas das pessoas ouvidas no auto não resultar fundada a suspeita contra o conduzido.
B
A total ausência de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
C
No crime de extorsão mediante sequestro, o agente pode ser preso em flagrante delito mesmo após libertar a vítima por iniciativa própria.
D
O autor de um homicídio que se apresenta espontaneamente à autoridade policial, mais de 24 (vinte e quatro) horas após o cometimento do crime, pode ser autuado em flagrante.
Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.
A
É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.
B
Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.
C
Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.
D
Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.
E
Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.
A polícia, através de telefonema anônimo, recebeu notícia de que Nostálgico, conhecido traficante da região, guardava substância entorpecente em sua casa e iria repassá-la. Foi armado um esquema para surpreendê-lo, tendo sido efetivada a prisão quando o traficante saía da casa levando a droga. Em qual tipo de prisão em flagrante se enquadra o preso?
A
Flagrante próprio;
B
Quase flagrante;
C
Flagrante esperado;
D
Flagrante presumido;
E
Flagrante impróprio;
Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
C
Certo
E
Errado
Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de
A
explosão.
B
incêndio.
C
extorsão.
D
aborto.
E
concussão.
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
A
O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.
B
A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.
C
A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.
D
A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.
No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, a Constituição Federal elegeu alguns delitos como inafiançáveis. Quanto a algumas infrações penais, declarou, de forma expressa, a inafiançabilidade e, quanto a outras, subordinou a vedação da fiança aos termos da lei ordinária. Os tribunais superiores sedimentaram o entendimento de possibilidade da liberdade provisória, nos termos estabelecidos pelo CPP, mesmo para o caso de inafiançabilidade proclamada expressamente pela Lei Fundamental.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao tema prisão temporária, analise as afirmativas
a seguir:
I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da
representação da autoridade policial ou de requerimento do
Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias.
A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo
entretanto a autoridade policial colocar o preso
imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação.
II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício,
determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar
esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a
exame de corpo de delito.
III. Os presos temporários deverão permanecer,
obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação
processual penal.
A
Prisão correcional
B
Prisão em flagrante
C
Prisão preventiva
D
Prisão temporária
Sobre a prisão provisória, devemos afirmar que:
A
Em caso de perseguição pela polícia, após a prisão em flagrante, deve o executor da medida providenciar a imediata remoção do preso, a fim de que seja lavrado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial do lugar onde se consumou o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.
B
A prisão temporária poderá ser decretada, nos termos da lei, pelo Juiz de Direito, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou em face de representação da autoridade policial.
C
É possível a decretação da prisão preventiva no crime culposo que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, decretadas nos termos da lei específica.
D
A apresentação espontânea do indiciado à autoridade policial impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
E
Nenhuma das alternativas anteriores pode ser afirmada.
A respeito da liberdade provisória, é correto afirmar que:
A
não pode ser revogada pelo juiz a qualquer tempo.
B
é facultativa sua concessão nos crimes de menor potencial ofensivo, quando o autor do fato, surpreendido em flagrante, assumir o compromisso de comparecer ao juízo.
C
pode ser concedida pela autoridade policial a liberdade provisória sem fiança.
D
nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, poderá conceder-lhe o benefício.
E
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou detenção.
Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados concretos existentes nos autos do processo e demonstração da necessidade imperiosa da medida extrema (fumus commissi delicti e periculum libertatis), incluindo-se, entre os sujeitos passíveis da custódia cautelar, nas infrações comuns, o presidente da República.
C
Certo
E
Errado
A prisão preventiva
A
pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.
B
é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.
C
não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.
D
não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.
E
não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.
A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Marque os enunciados a seguir com falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:
(___) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face do requerimento da autoridade policial ou da representação do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade e, na hipótese de requerimento da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
(___) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, mas admitirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
(___) Nos termos do termos do Estatuto do Desarmamento é vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das Forças Armadas; os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal; os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência; os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal; os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais; os integrantes das escoltas de presos; as guardas portuárias; e os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria- Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.
(___) Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
(___) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, em se tratando de lesão corporal leve, admite-se excepcionalmente a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
A
V, V, F, F, V
B
V, F, F, V, F
C
F, V, V, F, V
D
F, F, V, V, F
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