Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

O crime de quadrilha ou bando não admite a decretação de prisão temporária.

Aprisão temporária poderá ser decretada pelaAutoridade Policial, se presentes os indícios da prática de infração penal.

Nos crimes hediondos ou equiparados, diferentemente dos demais crimes, a prisão temporária terá a duração de quinze dias, sendo prorrogável por igual período.

Os crimes contra o sistema financeiro admitem a decretação de prisão temporária, se presentes os seus requisitos.

Em regra, a prisão temporária terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

Em caso de perseguição pela polícia, após a prisão em flagrante, deve o executor da medida providenciar a imediata remoção do preso, a fim de que seja lavrado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial do lugar onde se consumou o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.

A prisão temporária poderá ser decretada, nos termos da lei, pelo Juiz de Direito, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou em face de representação da autoridade policial.

É possível a decretação da prisão preventiva no crime culposo que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, decretadas nos termos da lei específica.

A apresentação espontânea do indiciado à autoridade policial impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Nenhuma das alternativas anteriores pode ser afirmada.

não pode ser revogada pelo juiz a qualquer tempo.

é facultativa sua concessão nos crimes de menor potencial ofensivo, quando o autor do fato, surpreendido em flagrante, assumir o compromisso de comparecer ao juízo.

pode ser concedida pela autoridade policial a liberdade provisória sem fiança.

nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, poderá conceder-lhe o benefício.

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou detenção.

pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.

V, V, F, F, V

V, F, F, V, F

F, V, V, F, V

F, F, V, V, F

II.

III e IV.

IV.

II e III.

I, II e IV.

Certo

Errado

a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

é vedada a prisão em flagrante do agente após a cessação da permanência.

entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

é permitida a prisão em flagrante do agente somente quando se apurar que ele é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê- la.

é vedada a prisão em flagrante do agente.

não se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

é admitida a prisão preventiva nos crimes culposos punidos com reclusão.

a decisão que decretar a prisão preventiva não precisa de fundamentação.

uma vez decretada a prisão preventiva, esta não mais poderá ser revogada, somente podendo cessar com a prolação da sentença.

como garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

como forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso.

como garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo improrrogável de cinco dias, presentes as condições legais.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Não se admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com detenção.

O juiz não pode fundamentar a sentença condenatória em elementos informativos colhidos no inquérito policial, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

A prova da alegação incumbe a quem a fizer, não sendo admitido que o juiz determine provas de ofício, pois tal atitude ofende o sistema acusatório puro, adotado pelo CPP.

quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.

na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.

pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.

se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.