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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:
A
prisão preventiva
B
liberdade provisória sem fiança.
C
liberdade provisória com fiança.
D
prisão temporária.
E
prisão em flagrante.
A vedação legal expressa de liberdade provisória exime o
juiz de fundamentar a decisão que mantém a custódia do
acusado preso em flagrante.
C
Certo
E
Errado
A imposição de prisão especial ao acusado afasta a
possibilidade de progressão de regime antes do trânsito em
julgado da sentença penal condenatória.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge, que falsificou moedas metálicas de vinte e cinco centavos de real, foi encontrado, logo depois, com as moedas por ele falsificadas.
Nessa situação, Jorge deve ser preso em flagrante, em modalidade de prisão denominada, pela doutrina, de flagrante presumido.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Gilson e Ana eram namorados há vários anos e planejavam se casar. Gilson, desconfiado da traição de Ana, atirou nela e desapareceu.
Nessa situação, a apresentação espontânea de Gilson à autoridade impedirá a decretação de sua prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.
C
Certo
E
Errado
Considera-se prisão em flagrante aquela efetuada no prazo de 24 horas, contado a partir da consumação do crime.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
- Quanto à Prisão Temporária, pode-se afirmar que:
A
o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será de cinco dias, prorrogável por igual período;
B
é lícita a execução da captura enquanto a ordem judicial é elaborada;
C
o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será de trinta dias, prorrogável por igual período;
D
extrapolado o prazo determinado, será posto em liberdade o indiciado, dependendo da expedição de alvará de soltura;
E
o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será de quinze dias, prorrogável por igual período.
Ainda em relação às prisões cautelares:
A
através da imposição legal, os agentes policiais não poderão retardar a prisão em flagrante quando estiverem diante de estado flagrancial de crimes praticados por organizações criminosas, mesmo que objetivem a melhor colheita de provas;
B
sabe-se que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante inaugura o Inquérito Policial. No entanto, quando diante de crimes permanentes, haverá a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo que já haja a instauração do Inquérito Policial;
C
a imediata comunicação ao juiz de prisão em flagrante é mera formalidade. Sua ausência não constitui constrangimento ilegal ao iniciado, permanecendo legal o encarceramento provisório do indiciado;
D
será cabível a prisão preventiva do autor de lesões corporais praticadas em veículo auto-motor (art. 303, Lei 9.503/97), quando presente o periculum libertatis;
E
o clamor público deve ser considerado como um dos requisitos da prisão preventiva, autorizando, por si só, sua decretação.
Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique é surpreendido com armas e objetos, logo após praticar o crime de roubo, em uma atitude que torna evidente a sua culpabilidade. Chegou a fugir, mas foi perseguido pelo clamor público.
Nessa situação, sua conduta regulamenta, sem dúvida, a hipótese de prisão temporária para averiguações.
C
Certo
E
Errado
É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios de autoria.
C
Certo
E
Errado
Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais
A
não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.
B
não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.
C
somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.
D
poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.
E
somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.
Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.
C
Certo
E
Errado
Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:
A
Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.
B
Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.
C
Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.
D
Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.
E
Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.
A
Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório
B
Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.
C
A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.
D
A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.
E
Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
C
Certo
E
Errado
A apreensão dos referidos adolescentes foi ilegal porque não se tratava de crime hediondo.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:
A
A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.
B
O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.
C
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
D
Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.
Depois de efetuada a prisão em flagrante, a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas será dada ao preso dentro em:
A
Vinte e quatro horas.
B
Doze horas.
C
Quarenta a oito horas.
D
Dez horas.
E
Cinco horas.
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