Questões de Concurso sobre Da Prisão Preventiva

pode ser decretada para garantia da instrução criminal, ainda quando o acusado seja primário e de bons antecedentes.

é obrigatória nos casos de o acusado ser citado por edital e não constituir defensor.

não pode ser decretada no processo que apura a prática de crime punido com detenção.

não necessita de decreto fundamentado, já que execepcional.

não pode ser decretada no caso de apresentação espontânea do acusado à autoridade.

Certo

Errado

a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

como garantia da ordem política, da ordem social, por conveniência da autoridade policial ou judicial, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

como forma de responder ao clamor público ou social, como garantia da ordem política, por conveniência da instrução do inquérito policial, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou a segurança do próprio preso.

como garantia da ordem pública, da ordem social, do sistema tributário, por conveniência da acusação, ou para atender ao clamor popular.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.

Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.

Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.

pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica.

é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

não admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante.

não é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade.

pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

garantia da ordem pública.

gravidade do delito.

conveniência da aplicação da lei penal.

existência de prova da existência do crime.

existência de indícios suficientes de autoria.

a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução criminal, ou garantia da aplicação da lei penal

a reincidência e a existência de circunstâncias agravantes e qualificadoras.

o indicado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e a imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial.

a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.

nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.

nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

interlocutória mista terminativa.

interlocutória simples.

interlocutória mista não terminativa.

definitiva.

despacho de mero expediente.

A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.

Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.

Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema.

A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

por conveniência da instrução criminal.

para garantia da ordem econômica.

para garantia das instituições legalmente instituídas.

para garantia da ordem pública.

para assegurar a aplicação da lei penal.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Certo

Errado

do autor de crime doloso

do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.

do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.

quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.

se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito

No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado de intimação ou da carta precatória ou de ordem.

Na hipótese de concurso de crimes, a concessão de liberdade provisória considera cada conduta isoladamente, de forma que a fiança deve ser concedida ainda que a soma das penas mínimas cominadas seja superior a dois anos de reclusão, mas, individualmente consideradas, não ultrapassem tal prazo.

Não cabe prisão preventiva na hipótese de crime culposo, de contravenção penal e no caso de o réu ter agido acobertado por causa de exclusão da ilicitude.

A chamada prisão para averiguação é a privação momentânea da liberdade fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente. Apesar de ser inconstitucional, tal prisão não configura crime de abuso de autoridade.

O indivíduo que, tendo praticado o delito de roubo a uma farmácia, for perseguido, logo após, por autoridades policiais, e, durante a fuga, na iminência de ser alcançado e preso, dirigir-se ao distrito policial mais próximo para se entregar, não pode ser preso em flagrante, por ter-se apresentado espontaneamente.

É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.

Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.

Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.

A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.

É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.