Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prisão Preventiva
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
362
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
A
pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
B
gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
C
mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
D
homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
E
mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Penal.
A
A prisão preventiva, cabível no curso da investigação policial, será decretada pelo juiz competente, de ofício ou a requerimento do Ministério Público do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
B
Para fins de lavratura do auto de prisão em flagrante, o legislador infraconstitucional estabeleceu a seguinte ordem de oitivas: preso, condutor e testemunhas.
C
A competência jurisdicional será determinada: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu e do ofendido, pela natureza da infração, pela distribuição, pela conexão ou continência, pela prevenção, e, pela prerrogativa de função.
D
O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder, observados os limites fixados no Código de Processo Penal e, conforme a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, reduzida ou dispensada.
A legislação processual penal faz
distinções entre as prisões temporária e
preventiva. Qual alternativa apresenta a
informação correta a respeito delas?
A
Tanto a prisão temporária como a prisão
preventiva exigem prova de indício
suficiente de autoria, mas apenas a primeira
exige o requisito de que sua decretação se
dê apenas nos crimes dolosos punidos com
pena privativa de liberdade máxima superior
a 4 anos.
B
A prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da
autoridade policial ou de requerimento
do Ministério Público, e terá o prazo de 5
dias, prorrogável por igual período em caso
de extrema e comprovada necessidade,
enquanto a prisão preventiva não possui
prazo fixo para seu término.
C
Os presos temporários deverão permanecer,
obrigatoriamente, separados dos demais
detentos, enquanto os presos preventivos
podem repartir espaços com os apenados
de sentença já transitada.
D
Caberá prisão temporária para se
assegurar a ordem econômica e caberá
prisão preventiva para tutelar a lei penal
quando o indiciado não tiver residência fixa
ou não fornecer elementos necessários ao
esclarecimento de sua identidade.
E
É possível decretar prisão preventiva
para acusados de cometerem crime de
associação criminosa de pena abstrata
de reclusão de 1 a 3 anos, mas não é
possível a decretação de prisão provisória
para acusados que cometerem crime de
extorsão de pena abstrata de reclusão de 4
a 10 anos.
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:
A
A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, independentemente se for dentro ou fora do domicílio da pessoa que venha a ser presa.
B
O emprego da força para prender qualquer pessoa é a regra e sempre será usada para os casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
C
As pessoas presas provisoriamente não necessitam ficar separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.
D
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de induzir o uso ilegal de drogas, previsto no artigo 33, parágrafo 2o, da Lei no 11.343/2006 (apenado com detenção, de 1 ano a 3 anos e multa). Recebida a denúncia, não sendo possível a citação pessoal, o Juiz determinou a citação por edital. Publicado o edital, Caio não compareceu em Juízo e tampouco constituiu advogado. Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, o Juiz determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional. Na mesma decisão, o Juiz decretou a prisão preventiva de Caio, fundamentando-a no fato de ele ter sido definitivamente condenado, há dois anos, por crime idêntico, bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
O artigo 366 do Código de Processo Penal aplica-se aos crimes previstos na Lei no 11.343/2006, entretanto, conforme ressalva expressa de referido diploma legal, a suspensão perdurará por prazo máximo de 2 anos.
B
A decretação da prisão preventiva não se aplica ao caso, pois somente é admitida para crimes apenados com pena máxima superior a 4 anos.
C
A decretação da prisão preventiva aplica-se ao caso, em vista de Caio contar com condenação anterior definitiva, em crime doloso.
D
O artigo 366 do Código de Processo Penal não se aplica aos crimes previstos na Lei no 11.343/2006, conforme ressalva expressa de referido diploma legal.
E
A decretação da prisão preventiva não se aplica ao caso, pois somente é admitida para garantia da ordem pública, da ordem econômica e por conveniência da instrução criminal.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA:
A
A fuga do distrito da culpa é fundamentação inidônea a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal.
B
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica do estabelecimento penal.
C
Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta.
D
A prisão preventiva pode ser decretada em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para o fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
E
A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico.
Sobre a prisão cautelar, outras medidas cautelares e a liberdade provisória previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo:
I - A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
II – Dentre outas situações previstas em lei, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos; extremamente debilitado por motivo de doença grave; ou quando o acusado for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
III - Embora o Código de Processo Penal seja silente sobre o assunto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou que o homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, poderá ser beneficiado com a prisão domiciliar, por questões humanitárias e em analogia à situação da mulher.
IV - Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo; descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; resistir injustificadamente a ordem judicial; praticar nova infração penal dolosa ou culposa.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I está correta.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
O Código de Processo Penal autoriza que
o juiz substitua prisão preventiva pela
prisão domiciliar quando o agente for
A
maior de 60 anos.
B
debilitado por motivo de doença.
C
mulher, com filho de até 8 anos incompletos.
D
homem, caso seja o único responsável
pelos cuidados do filho de até 12 anos.
E
imprescindível aos cuidados especiais de
pessoa menor de 8 anos de idade ou com
deficiência.
No curso da ação penal, caso seja decretada prisão preventiva, o juiz poderá, a requerimento da defesa de José, substituí-la por prisão domiciliar.
C
Certo
E
Errado
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que
A
não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.
B
não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.
C
não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.
D
não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
E
tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.
Com relação às prisões processuais, é INCORRETO afirmar:
A
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar, entre outros casos, quando o acusado for maior de 80 anos.
B
A prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989, cabível apenas quando houver fundados indícios de autoria e prova de materialidade de crime doloso praticado com violência ou grave ameaça e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos de reclusão, será decretada quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
C
Na hipótese de crime hediondo, a prisão temporária sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960/1989, quando presentes os requisitos legais, terá prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta em caso de extrema e comprovada necessidade. Nas demais hipóteses cabíveis na referida legislação, a prisão temporária terá prazo de cinco dias, também prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, havendo prova da existência de crime e indício suficiente de autoria, poderá ser decretada, fundamentadamente, a prisão preventiva, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, desde que para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que o acusado seja primário.
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
A
se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.
B
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C
denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
D
a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais como o roubo seguido de morte.
E
a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de polícia.
Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a
decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária
constatar que o agente
A
não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais
que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.
B
praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado
por alguma das excludentes de ilicitude.
C
era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião
do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade
por ocasião da decisão.
D
tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente
da data do cumprimento da pena ou da
extinção da punibilidade.
E
não fornecer, no momento da prisão, dados de sua
identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em
momento posterior.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 80 (oitenta) anos.
II. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
III. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
IV. Gestante.
V. Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
VI. Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III, IV e V apenas.
B
I, II, III, IV e VI apenas.
C
II, III e V apenas.
D
II, III, IV e VI apenas.
E
I, II, III, IV, V e VI.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, sobre as prisões e outras medidas cautelares, analise as assertivas abaixo:
I. O cumprimento de mandado de prisão preventiva durante o curso da investigação ou do processo, no interior de casa, somente poderá ser feito durante o dia, salvo se houver consentimento do morador, ocasião em que poderá ser cumprido à noite.
II. Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
III. A medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, é também aplicada à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
IV. A prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, quando o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento de dever legal.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
( ) I, II e III, apenas.
B
( ) I e II, apenas.
C
( ) III e IV apenas.
D
( ) Todas as assertivas estão corretas.
O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 70 anos.
II. Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
III. Homem com filho de até 10 anos de idade incompletos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, ressalvada a impossibilidade da separação em despacho fundamentado da Autoridade Judiciária.
B
Uma vez requerida a prisão temporária pela Autoridade Policial, antes de decidir o Juiz ouvirá o Ministério Público.
C
O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ficando impedido de decretá-la novamente.
D
No caso de prisão em flagrante, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas a contar da lavratura do auto de prisão em flagrante.
E
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos
do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for
A
portador de diploma de nível superior.
B
portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer
estágio.
C
arrimo de família.
D
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados
do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
E
maior de 70 (setenta) anos.
Gerar simulado